Comissão aprova direito de autor de se opor a paródias com fim político-partidário

A proposta sofreu oposição durante a votação na CCJ. Para o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o tema não é simples.

“Imagina: o autor, muitas vezes, vai vender a propriedade intelectual da sua música para outra pessoa, para uma empresa, e essa empresa é que detém os direitos. Então é ela que, teoricamente, poderia brigar contra qualquer tipo de manchas em relação a sua música. E a gente vive num momento muito ditatorial. O humor, no nosso País, parece que corre risco. A gente precisa trabalhar de maneira mais digna a questão da liberdade de expressão.”

Por outro lado, segundo o relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), está claro que, se o artista tiver vendido sua obra, ele não poderá fazer reclamação futura quanto a paródias. Ele também disse que o objetivo é garantir segurança jurídica ao tema, já que existem decisões judiciais para os dois lados, e que a proposta “não cria embaraço à liberdade de expressão”.

“Com uma legislação pertinente, nós vamos evitar muita coisa e vamos garantir que o autor daquela obra seja respeitado, até porque, quem é artista sabe quão difícil é produzir uma música, sobretudo, música de qualidade, para, de repente, se ver constrangido num período eleitoral, muitas vezes com uma paródia eivada de deboche ou de piadas.”

A proposta que confere ao autor de obras intelectuais o direito de se opor a paródias elaboradas com fim político-partidário pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.