Por meio de imagens de satélite de alta resolução e vistorias em
campo, a Agência Nacional de Águas (ANA) tem acompanhado de perto os
usos da água na bacia do rio Piranhas-Açu (PB/RN), especialmente no
trecho paraibano entre o açude Curema (PB) e o município de Jardim de
Piranhas (RN). Nesta região a ANA autuou 101 usuários de água que estava
descumprindo o limite de 0,5 hectare para irrigação, conforme o termo de alocação de água dos açudes Curema e Mãe d’Água 2019/2020,
vigente de julho de 2019 a julho de 2020. A Agência Executiva de Gestão
das Águas da Paraíba (AESA) e o Instituto de Gestão das Águas do Rio
Grande do Norte (IGARN) participaram, em conjunto com a ANA, de duas
campanhas de fiscalização em outubro e novembro do último ano.
Deste total, 39 usuários foram multados no total de R$ 97,3 mil por
não terem reduzido suas áreas irrigadas, sendo que as multas poderão
passar a ser diárias e chegar a R$ 10 mil por dia em caso de continuação
do descumprimento da regra. Outros 22 irrigantes da região ficaram
isentos de multa por terem voltado a cumprir o limite de 0,5 hectare
irrigado, enquanto outros 16 seguem sob o monitoramento da Agência
Nacional de Águas por estarem reduzindo sua irrigação.
As notificações se referem ao descumprimento do limite de 0,5
hectare, o equivalente a meio campo de futebol, para irrigação por
usuário. A determinação desta área máxima para irrigação busca assegurar
água para abastecimento humano, que é o uso prioritário em situações de
escassez, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos. A restrição
também busca assegurar a continuidade das atividades de irrigação,
mesmo com menos água disponível.
A situação na região permanece crítica, já que o açude Curema está
com apenas 7,66% de sua capacidade, que é de 56,99 bilhões de litros. No
açude Mãe d’Água a situação é ainda mais grave, já que o reservatório
acumula somente 6,47% de seu volume total de 35,27 bilhões de litros. O
rio Piranhas-Açu continua em situação extremamente crítica devido à seca
iniciada em 2013, que levou à queda do volume acumulado nos principais
reservatórios da bacia, como o Curema e o Mãe d’Água. A irrigação chegou
a ser totalmente suspensa em 2015 e o reservatório Curema atingiu seu
volume morto em 2016.
Devido à criticidade da situação, a ANA continuará com o trabalho da
equipe de fiscalização juntamente com a AESA e o IGARN durante o período
chuvoso na região, que vai de janeiro a junho. O objetivo é estimular
que todos os irrigantes cumpram o limite de 0,5 hectare irrigado na
região.
As equipes de fiscalização da ANA, da Agência Executiva de Gestão das
Águas da Paraíba (AESA) e do Instituto de Gestão das Águas do Rio
Grande do Norte (IGARN) vêm percorrendo diferentes trechos do
rio Piranhas-Açu entre a barragem de Curema (PB) e a localidade de
Jardim de Piranhas (RN) para notificar usuários de água que estejam
irrigando acima de 0,5 hectare, conforme definido no termo de alocação
de água dos açudes Curema e Mãe d’Água. Este instrumento de regulação é
utilizado em regiões com escassez hídrica e conflitos pelo uso da água e
estabeleceu as condições de uso de recursos hídricos entre julho de
2019 e julho de 2020 na região.
O rio Piranhas-Açu é gerido e fiscalizado pela ANA, por ser
interestadual. A AESA e o IGARN gerenciam as águas subterrâneas e
afluentes estaduais da bacia hidrográfica.
O superintendente de Fiscalização da ANA, Alan Lopes, destaca que
esta iniciativa da ANA, AESA e IGARN tem o objetivo de assegurar água
para o abastecimento de aproximadamente 400 mil pessoas de cidades ao
longo do rio Piranhas-Açu e de estimular o uso consciente do recurso na
região. “A fiscalização e as penalidades aplicadas têm como objetivo
maior conscientizar e mudar o comportamento de uma parte dos usuários
que ainda irrigam acima do permitido”, destaca Lopes.
Tanto a ANA quanto a AESA e o IGARN possuem um cadastro completo e
georreferenciados dos 1.024 usuários existentes ao longo do rio, sendo
que mais de 950 irrigantes já obtiveram outorga de direito de uso de
recursos hídricos ou declarações de regularidade do uso da água a partir
desta base de dados detalhada, que foi desenvolvida a partir de
campanhas de campo realizadas ao longo dos últimos três anos. O
monitoramento por imagens de satélite é feito continuamente pela equipe
de fiscalização da Agência Nacional de Águas.
Com o cadastro, regularização e maior controle dos usuários, foi
possível permitir a irrigação de até 0,5ha por usuário, sendo que a área
total irrigada atualmente é estimada em cerca de 590ha. Porém, ainda há
usuários com áreas irrigadas acima do que é permitido atualmente e, por
isso, os órgãos gestores estão trabalhando para coibir esta prática e
estimular que os irrigantes cumpram o limite do termo de alocação.
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