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Foto: Reprodução/ALRN |
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-deputado
estadual e ex-prefeito de Goianinha, Rudson “Dison” Raimundo Honório
Lisboa, e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema que forjou uma
licitação no Município de Goianinha, em 2004. O grupo simulou a
realização de um processo licitatório, exigido por lei, enquanto o então
prefeito contratou diretamente uma empresa para fornecer os alimentos a
serem utilizados na merenda escolar. A Dison Lisboa foi aplicada uma
pena de mais de quatro anos de detenção e, se mantida, ele ainda ficará
inelegível por mais oito anos após o cumprimento.
Em 2004, a prefeitura recebeu R$ 78 mil do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicação no Programa Nacional
de Alimentação Escolar (Pnae). Em vez de promover a devida licitação
para escolher a fornecedora, os cinco forjaram um procedimento
licitatório – via modalidade convite -, que serviu de artifício para a
empresa Potiguar Atacadista Ltda. ser contratada diretamente e de
maneira ilegal.
Notícia completa no Justiça Potiguar aqui.
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