Governo vai mandar para Assembleia projeto que incentiva regularização de motos

 

O Governo do Rio Grande do Norte vai enviar na próxima semana um projeto de lei  que incentiva a regularização de motocicletas para ser votado na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada, em reunião nesta quinta-feira (28). A ideia é que possa oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população. Em paralelo ao programa será realizada uma campanha para promover a educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito. No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente. A iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do DETRAN e o IPVA de 2019 para que haja  remissão dos débitos de anos anteriores. O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal.  Outro aspecto discutido na reunião com os deputados foram as intensas fiscalizações de veículos que vêm ocorrendo em todo o Estado. Em conjunto com as demais ações realizadas por agentes de segurança, as abordagens vão continuar porque são parte importante das estratégias de redução da criminalidade no RN. Além do combate ao uso de motos em assaltos, as blitzen retiram de circulação aqueles veículos sem condições para trafegar nas ruas e nas estradas.