Através de edital de convocação, o Conselho
Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) estabelece as regras
e orientações aos candidatos que concorrerão aos cargos. Desde o último dia 18
foram abertas as inscrições para processo de escolha. Com a unificação das
eleições a partir desse ano, todo o Brasil irá as urnas no dia 04 de outubro.
Os novos conselheiros municipais terão um mandato de 4 anos, de
2016-2019. Em Lagoa Nova o Diário Oficial, trouxe na edição do dia 14 de
maio, a abertura do processo que será realizado para o preenchimento de cinco
vagas para membros titulares e cinco vagas para seus conseqüentes suplentes. As
inscrições poderão ser realizadas até o dia 27 de maio, das 8 às 13 horas, de
segunda à sexta-feira. Para efetuar o registro o candidato deverá pessoalmente
se dirigir com os documentos em mãos até a sede do poder executivo. O candidato
passará ainda por um exame de conhecimento específico sobre o Estatuto da
Criança e Adolescente (ECA), onde logo em seguida, se aprovado, deverá ter o
nome homologado, estando apta a candidatura. Os conselheiros eleitos terão um
regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais. Antes da posse
que se dará pelo prefeito municipal ou pessoa por ele designada no dia 10 de
janeiro de 2016, conforme previsto no parágrafo 2º do Art. 139 do ECA, os
conselheiros deverão, ainda, passar por uma formação inicial.
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