Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (3) no Diário Oficial da União libera R$ 11,3 milhões em incentivos financeiros para a organização e o fortalecimento de ações de vigilância sanitária.
Serão
beneficiados municípios com menos de 50 mil habitantes que tenham
respondido ao levantamento Perfil da Vigilância Sanitária Municipal no
Brasil e que se enquadrem em critérios como ter lei municipal de criação
de vigilância sanitária; não dispor de veículos, computadores e outros
equipamentos em quantidade adequada; e encontrar-se regular no Sistema
de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
O texto prevê
que caberá aos estados empreender ações de planejamento, acompanhamento e
apoio aos municípios, na organização e no fortalecimento das ações de
vigilância sanitária. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional
de Saúde para os fundos estaduais e municipais, em parcela única.
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