A poucos dias do ano terminar, não foram recebidos até o momento os recursos referentes a novembr.
Os atrasos nos repasses do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (Pnate) têm sido motivo de preocupação para gestores de todo o
país. A poucos dias do ano terminar, não foram recebidos até o momento
os recursos referentes ao mês de novembro. Muitos prefeitos procuraram a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) para obter mais informações
sobre o fato.
Preocupada com o atual cenário dos entes federados, a Confederação
entrou em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), autarquia responsável pelos programas. Então, foi informado que a
documentação havia sido repassada à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN). Porém, não há data estipulada para a liberação dos recursos.
Como forma de reforçar a importância da questão para os Municípios, a
CNM encaminhou um ofício à presidência do FNDE. A expectativa é que a
reivindicação seja atendida o quanto antes e os repasses liberados. A
entidade continuará acompanhando ativamente o andamento das
transferências dos recursos.
Entenda
Os valores repassados à conta do Pnae são efetuados em dez parcelas,
com início em fevereiro até novembro. Esse montante é calculado de
acordo com o número de matrículas em cada etapa e modalidade da educação
básica, apurado pelo censo escolar do ano anterior ao do atendimento.
No caso do Pnate as transferências acontecem em nove parcelas anuais:
de março a novembro. A quantia é estabelecida com base no número de
matrículas da educação básica na área rural, também apurado pelo censo
escolar do ano anterior ao do atendimento.
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