Anatel abre consulta sobre migração para faixa de FM

Sugestões de mudanças no Rio Grande do Norte serão aceitas até o dia 4 de julho. Consulta faz parte da Lei Geral de Telecomunicações

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública para receber contribuições sobre o processo de migração das rádios AM para a faixa de FM, no Estado do Rio Grande do Norte. As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 4 de julho. A mesma medida será adotada em todos os Estados do País em outras datas. 

A consulta pública é uma obrigação da Lei Geral de Telecomunicações porque a mudança de faixa altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão. O plano é a lista que identifica a distribuição dos canais nas diversas localidades do Brasil e também indica as características técnicas como frequência e potência do serviço.

O Ministério das Comunicações recebeu mais de 1,3 mil pedidos de migração para a faixa de FM em todo o País. Até o momento, o MiniCom já encaminhou à Anatel os pedidos feitos por emissoras de 15 estados. A agência realiza estudos de viabilidade técnica em cada unidade da federação para determinar se há espaço para a migração de todas as emissoras interessadas em cada município. A consulta pública é uma fase posterior a esse estudo.

O objetivo da Anatel é receber contribuições sobre aspectos como: uso racional e econômico do espectro de frequências; impacto econômico da alteração proposta; condições específicas de propagação. O texto completo das propostas de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) está disponível na página da Anatel. A consulta pública também pode ser conferida no Diário Oficial da União.