Na primeira semana de junho, o Senado aprovou 14 projetos de lei que influenciam a vida de milhões de brasileiros:
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Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada (PLC 58/2014)
garante o direito da criança e do adolescente de serem educados sem
castigos físicos, tratamento cruel ou degradante. Depende agora da
sanção presidencial para entrar em vigor.
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Proposta torna mais dura a punição por contrabando. O PLC 62/2012,
que agora segue para sanção presidencial, aumenta a pena por
contrabando, atualmente de 1 a 4 anos de reclusão, para 2 a 5 anos
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Pessoa que detiver a guarda de criança recém-nascida no caso de
morte da mãe passa a ter direito à estabilidade provisória no emprego. O
PLC 62/2009 – Complementar vai à sanção.
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Projeto obriga as concessionárias de energia elétrica a
instalar, gratuitamente, medidores de dupla tarifação para produtores
rurais que têm desconto no consumo para atividades de irrigação e de
aquicultura. O PDS 787/2009 vai à Câmara dos Deputados
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Proposta que flexibiliza o descanso obrigatório dos motoristas profissionais. O PLC 41/2014
altera a Lei 12.619/2012 para ampliar o período máximo de trabalho
contínuo do motorista para cinco horas e meia. Entre outras medidas,
também cria seguro para os profissionais e estabelece regras para o
exame toxicológico. A matéria volta à Câmara dos Deputados
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Cinema e teatro passam a ser incluídos no currículo do ensino de artes da educação básica. O SCD 185/2008 vai à sanção
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A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) fica
autorizada a doar área de 10,1 hectares à Fundação Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). O PLC 136/2011 vai à sanção
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Foi criado no quadro de pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª Região, com sede em São Luís (MA), 17 cargos de
provimento efetivo. O PLC 78/2013 vai à sanção
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Foi criada gratificação para exercício cumulativo de ofícios para membros do Ministério Público da União. O PLC 6/2014 volta à Câmara dos Deputados
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O município de Florianópolis foi autorizado a contratar
operação de crédito externo, com garantia da União, no valor de até US$
58 milhões. O PRS 18/2014 vai à promulgação
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Fica instituída a Política Nacional de Cultura Viva, destinada a
promover a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais. O PLC 90/2013 volta à Câmara
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Autorizada a contratação de empréstimo no valor de R$ 41
milhões para ser usado no Projeto Dom Helder Câmara para combate à
pobreza no semiário nordestino (PRS 17/2014). Vai à promulgação
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José Mauro da Fonseca Costa Couto é o novo embaixador do Brasil no Sudão. A Mensagem 15/2014 vai à promulgação
- Carmen Lídia Richter Ribeiro Moura chefiará as embaixadas do Brasil na Bulgária e na República da Macedônia.A Mensagem 27/2014 vai à promulgação
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