O prefeito
João Maria Assunção participou nesta terça-feira, (25) de março em Brasília, da
abertura da programação da Mobilização
em Brasília para discussão de pautas municipalistas e organização dos próximos
eventos. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, gestores, entre outros se
reuniram no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal para as apresentações
dos dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A primeira apresentação
é sobre o comportamento das receitas durante o exercício de 2014. Durante o
evento foi mostrado que o crescimento real do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) em 2013 foi de apenas 1,3%. Em 2014 ainda não é possível
calcular o ganho anual, porém se for contabilizado os cinco primeiros meses do
ano (com a previsão da Receita Federal do Brasil) pode-se perceber um aumento
de 9,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. Caso seja aprovado o
Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta o FPM em 2%, a
projeção do recurso para 2014 em valores brutos será de mais de R$ 86 bilhões.
É importante também salientar que os Municípios perderam grande parte da sua
renda com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Desde
2011 a perda já se eleva a mais de R$ 11 bilhões.
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