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| Ministro Marco Aurélio – imagem: www.tse.jus.br |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Marco Aurélio, suspendeu a realização de novas eleições em dois municípios do
Rio Grande do Norte, Carnaubais e Mossoró, marcadas para o dia 2 de fevereiro
de 2014. A decisão monocrática foi proferida no último dia 26 de dezembro.
Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas foi eleito, em 2012, prefeito
de Carnaubais, mas teve o mandato cassado pelo TRE-RN. Contra a decisão do
tribunal potiguar, foram interpostos embargos declaratórios ainda pendentes de
exame. No TSE, foi impetrado mandado de segurança pedindo que fosse aguardada a
apreciação dos declaratórios, a fim de se ter a execução dos acórdãos. O pedido
foi acolhido liminarmente pela ministra Laurita Vaz, que determinou o retorno de
Luiz Gonzaga à chefia do executivo local até a publicação dos pronunciamentos
resultantes dos embargos. Ainda assim, o regional manteve a realização do novo
certame.
Publicado originalmente no portal do TSE
O TRE-RN também havia editado resolução determinando a
realização de novas eleições no município de Mossoró, tendo em vista a cassação
dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito eleitos em 2012, Claudia Regina
Freira de Azevedo e Wellington de Carvalho Costa Filho. No mandado de
segurança, com pedido de liminar, eles esclarecem terem sido afastados dos
cargos em razão de acórdãos formalizados em cinco processos diferentes, dos
quais dois tiveram os efeitos suspensos por determinação da ministra Laurita
Vaz. Também interpuseram recursos especiais, já admitidos na origem, contra os
outros três pronunciamentos, estando pendente de análise a cautelar por eles
ajuizada para conferir efeito suspensivo aos recursos.
“A realização de eleições suplementares acarreta a
mobilização dos eleitores e significativas despesas para o erário. É medida a
pressupor, em regra, o esgotamento da jurisdição eleitoral e, portanto, o crivo
deste Tribunal. Eis o contexto a revelar a relevância do pedido e o risco de
manter-se com plena eficácia a Resolução referida e a designação da data de 2
de fevereiro próximo para o escrutínio”, considerou o ministro Marco Aurélio ao
suspender a nova eleição.
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