Duas novas portarias publicadas nesta quinta-feira, 12 de
dezembro, autorizam o repasse de recursos financeiros suplementares para manutenção
da educação infantil em Municípios. Desde o dia 2 de agosto, a Secretaria de
Educação Básica tem divulgado a transferência de verba do Fundo nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) as prefeituras. Isso por meio de portarias
publicada no Diário Oficial da União (DOU).
No mesmo padrão, a Portaria 73/2013 libera recursos para
manutenção de novas turmas aos Municípios, conforme dados inseridos no Sistema
Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) - Módulo E.I. Manutenção
- Novas Turmas de Educação Infantil.
De acordo com a publicação, receberão os recursos para a
manutenção de novas matrículas em novas turmas: estabelecimentos educacionais
públicos, instituições comunitárias, confessionaisou filantrópicas sem fins
lucrativos conveniadas, que tenham cadastradas novas matrículas em novas
turmas. Também não podem ter sido contempladas com recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) conforme a Resolução 16/2013 do FNDE.
Plena atividade
Já, a Portaria 78/2013 autoriza o FNDE a repassar os recursos para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos que estejam em plena atividade, e que ainda não tenham sido contempladas com recurso. Isso, conforme a Resolução 15/2013 do FNDE.
Já, a Portaria 78/2013 autoriza o FNDE a repassar os recursos para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos que estejam em plena atividade, e que ainda não tenham sido contempladas com recurso. Isso, conforme a Resolução 15/2013 do FNDE.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reforça aos
gestores a importância de acompanhar os repasses, uma vez que esses recursos
são os frutos das fortes reivindicações dos Municípios.
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