Confira os pontos facultativos em Lagoa Nova

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 418/2013 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO RECESSO NATALINO

Decreto Municipal nº 418, de 20 de Dezembro de 2013.

Decreta ponto facultativo nos dias 23, 24 e 31 de Dezembro de 2013.

JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO, Prefeito Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. - Fica decretado ponto facultativo nos serviços públicos devido ao recesso natalino os dias 23, 24 e 31 de Dezembro de 2013.

Art. 2º. - Estão excetuados do ponto facultativo os seguintes serviços essenciais, que funcionarão em regime de urgência e escala ou com algum agendamento prévio para os respectivos dias acima:

a) serviços de saúde;

b) serviços de limpeza urbana.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN, 20 de Dezembro de 2013,

JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Joagra Raianny Damasceno Galvão
Código Identificador:AE9E7DCC