Prestação de Contas de campanha eleitoral específica para Candidatos, Comitês Financeiros e Partidos.

Neste espaço, encontram-se reunidas informações relacionadas à prestação de contas de campanha referente às Eleições de 2012.

Devem prestar contas à Justiça Eleitoral os candidatos, comitês financeiros e partidos políticos de todas as esferas partidárias. Para o candidato, a obrigação persiste mesmo nos casos de renúncia, desistência, substituição e de indeferimento da candidatura, situações em que deverá prestar contas correspondentes ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha. Em caso de falecimento, a responsabilidade de prestar contas será de seu administrador financeiro ou, na sua ausência, no que for possível, da respectiva direção partidária.

Conta bancária eleitoral

Orientações para abertura de conta bancária eleitoral de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.

CNPJ de candidatos e comitês financeiros de campanha

Consulte o histórico do andamento da concessão de CNPJ a candidatos e comitês financeiros.

Extrato eletrônico

Acesse o regulamento do extrato eletrônico das contas bancárias eleitorais.

Leiaute do extrato eletrônico de campanha

Orientações às instituições financeiras para elaboração do extrato eletrônico

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)

Acesse as informações sobre o sistema de elaboração das contas eleitorais e as orientações para instalação do sistema.

Sistema de Registro de Comitê Financeiro (SRCF)

Instruções e download do Sistema de Registro de Comitê Financeiro.