As famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até um salário mínimo,
receberão, até o fim do mês, carta de aviso das empresas de telefonia
fixa, com informações sobre o telefone popular, cujo valor mensal da
conta varia entre R$ 12,62 e R$ 14,80, com impostos, a depender do
estado ou no Distrito Federal.
O telefone popular, tecnicamente chamado de Acesso Individual Classe Especial (Aice),
é uma determinação do governo federal, segundo a qual as empresas de
telefonia fixa deverão ofertar valores diferenciados de tarifas para
todas as família inscritas no Cadastro Único em um período de dois anos,
com implementação em três fases. A partir de junho de 2013, o programa
vai beneficiar famílias com renda mensal de até dois salários; e a
partir de 2014, todas as família do CadÚnico.
Desde junho deste ano, famílias com até um salário mínimo já podem solicitar o telefone popular. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),
o número de famílias nesta faixa corresponde a aproximadamente 11,5
milhões. Desse total, 80%, ou seja, cerca de 9,2 milhões, encontram-se
em áreas urbanas.
Esse telefone possui as mesmas características técnicas do fixo
convencional, mas com assinaturas reduzidas e parcelamento da taxa de
habilitação, que varia de R$ 39,16 a R$ 39,99. A assinatura mensal dá
direito a falar 90 minutos em chamadas locais para outros telefones
fixos durante um mês. Para fazer ligações além deste limite, para
celulares ou em chamadas de longa distância nacional e internacional, é
necessário inserir créditos, como em um telefone pré-pago.
O texto a ser enviado pelas empresas de telefone às famílias de baixa renda, conforme portaria
da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deve conter o valor
da habilitação, o valor da assinatura mensal com franquia de 90 minutos
para aquele estado, o valor do minuto excedente local, valores dos
minutos para outros serviços de telecomunicações de longa distância e
forma de tarifação.
Como aderir
Os interessados em aderir ao telefone popular devem, primeiro, estar
cadastrado no Cadastro Único, com informações atualizadas há pelo menos
dois anos. O responsável pela família deve entrar em contato com a
empresa de telefonia fixa que atende sua região, tendo em mãos o número
do CPF e Número de Identificação Social (NIS). Esse contato pode ser
feito por telefone celular, por orelhão ou mesmo em uma de suas lojas.
Para os moradores de todos os estados da região Nordeste, além do Rio
de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Amapá e Amazonas, o
preço máximo da assinatura (sem impostos) foi fixado em R$ 9,73 e o
minuto em R$ 0,072, com leves variações. Para pedir o telefone popular, o
interessado deverá ligar no número 0800 031 0001.
Para os moradores de todos os estados das regiões Sul e Centro-Oeste,
além de Tocantins, Rondônia e Acre, a assinatura máxima (sem impostos)
fica em R$ 9,84 (sem impostos) e o minuto em R$ 0,079, com leves
variações. Para essas regiões, é necessário ligar para 10314. Em São
Paulo, o minuto é o mais caro do país: R$ 0,095. A assinatura máxima é
de R$ 9,48 (sem impostos). Os moradores do estado devem ligar para 10315
para aderirem.
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