Cidadão pode denunciar candidato inelegível

Para denunciar os candidatos e torná-los inelegíveis, o cidadão deve apresentar a informação com provas a justiça eleitoral de sua região e estar em gozo dos direitos políticos.

Encerram-se nesta quarta-feira (18), a possibilidade dos eleitores dos municípios que participarão das eleições de 2012, impedirem que candidatos irregulares concorram às vagas de prefeito, vice-prefeito e vereadores. São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa).

São considerados inaptos a exercer cargo público, ou seja, inelegíveis, os candidatos condenados em decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes:

- Contra a economia popular, a fé e a administração pública;

- Lavagem de dinheiro e ocultação de bens;

- Tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e terrorismo;

- Compra de votos e abuso do poder econômico, entre outros.

Dentro do Calendário Eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira(18) também se encerra o prazo de registro dos comitês financeiros que são criados pelos partidos políticos para administrar e distribuir a arrecadação das campanhas. O TSE ainda não sabe quantos comitês já foram registrados.

Encerram-se também nesta quarta-feira (18), os pedidos de impugnação do registro individual de candidatos que estejam irregulares. Pode solicitar a impugnação dos registros qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral.

O eleitor que quiser acompanhar a situação dos candidatos registrados, basta acessar o DivulgaCand 2012. O sistema, atualizado diariamente, permite que qualquer pessoa verifique a quantidade de candidatos inscritos por estados e municípios, o número de cargos a vereador, além das informações repassadas à Justiça Eleitoral pelos candidatos, como declaração de bens, certidões criminais, entre outros.  

Até esta terça-feira (17), no sistema do TSE, havia registrada a candidatura de 2.011 candidatos a prefeito, 2.015 a vice-prefeito e 75.448 a vereador, que ainda estão sob análise.

As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro. O segundo turno eleitoral, nas cidades onde acontecer, ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.