Lei do Orçamento 2012 estima receita para União em R$ 2,257 trilhões

Orçamento para pagamento de pessoal neste ano chega a R$ 203,24 bilhões, mas valor não contempla reajustes salariais.

O Orçamento 2012, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 20, e sancionado na quinta, sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff, estima em R$ 2,257 trilhões a receita da União para o exercício financeiro deste ano.

Excluindo-se os gastos com o refinanciamento da dívida – no valor de R$ 655 bilhões – o total cai para aproximadamente R$ 1,6 trilhão. O orçamento para pagamento de pessoal em 2012 chega a R$ 203,24 bilhões. O valor não contempla nem os reajustes salariais dos servidores nem o aumento real dos benefícios pretendidos pelos aposentados que ganham acima do salário mínimo. A concessão dos reajustes foi um dos pontos controversos da proposta orçamentária.

A Lei do Orçamento abrange o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta – inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no valor de R$ 959,1 bilhões. Engloba também o orçamento da seguridade social (R$ 535,7 bilhões), com todas as entidades e órgãos a ela vinculados, além de fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.