Mais de uma centena de municípios brasileiros já requisitaram a presença da Força Federal nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu pedidos de três Tribunais Regionais Eleitorais, solicitando o envio de Força Federal para 106 localidades, no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. O primeiro turno vai ocorrer em 15 de novembro. Os pedidos ainda serão analisados. 

O uso da Força Federal em uma eleição busca assegurar o livre exercício do voto, bem como a normalidade, da votação e da apuração dos resultados, nos municípios em que a segurança pública necessita de reforço.

Durante o primeiro turno das eleições gerais de 2018, o TSE aprovou o envio de Força Federal para 510 localidades, de 11 estados brasileiros. Em 2016, o Tribunal aprovou pedidos de tropas federais para 467 locais de 14 estados.

O Plenário do TSE definiu que todos os pedidos de Força Federal encaminhados ao Tribunal, devem ser examinados pelo presidente da Corte. 

A Resolução, que trata da requisição de Força Federal pela Justiça Eleitoral, determina que cabe aos TREs indicar, nos pedidos, as localidades onde é necessária a atuação da Força Federal para garantir a segurança das eleições. A requisição deve vir acompanhada de justificativa. Além disso, a argumentação deve feita de modo separado para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.

A atuação de militares das Forças Armadas está prevista no Código Eleitoral. O artigo 23 afirma que compete ao TSE requisitar a Força Federal necessária ao cumprimento da lei, para garantir a votação e a apuração de uma eleição. 

Além de atuar para impedir qualquer transtorno na organização e na realização das eleições, os militares podem ser requisitados para auxiliar a Justiça Eleitoral no apoio logístico, transportando pessoal e equipamentos para localidades distantes e isoladas.

O TSE deve analisar tanto os pedidos de apoio logístico, quanto os de segurança, solicitados pelos TREs. Se aprovadas, as solicitações são enviadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas.