Em agosto do ano passado, o prefeito de Bento Fernandes
(RN), decretou
a falência do município
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Em ano eleitoral, centenas de
cidades brasileiras estão próximas do colapso financeiro. Um levantamento da
CNM (Confederação Nacional dos Municípios) revela que 229 prefeitos devem
decretar calamidade nas contas públicas em 2020. O número esperado para este
ano é bem maior do que o observado em 2019, quando 69 prefeituras emitiram
esse tipo de decreto.
Na prática, o dispositivo serve
para alertar governos estaduais, União e sociedade de que serviços públicos
municipais serão afetados devido à crise financeira, mas não exime o gestor
local da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“Por meio desse decreto, o gestor
está dizendo para a população que vai ter de cortar serviços, que não está
conseguindo, com o orçamento, cumprir as obrigações que foram atribuídas ao
município nos últimos anos”, diz o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
O pedido de calamidade financeira
é só a ponta de uma profunda crise enfrentada pelos municípios brasileiros.
Desde a promulgação da Constituição, em 1988, as prefeituras passaram a assumir
um papel maior na prestação de serviços públicos, sem que os orçamentos dessem
conta das novas obrigações. Isso porque a maioria das cidades não tem autonomia
financeira.
Falência no Rio Grande do Norte
Em agosto do ano passado, o
prefeito de Bento Fernandes (RN), Júnior Marques, tomou uma medida
extrema: decretou
a falência do município. Na cidade de 5,5 mil habitantes, os salários dos
servidores ficaram atrasados e serviços básicos, como aulas nas escolas
públicas, foram interrompidos. À época, Marques disse que a solução seria fechar
a prefeitura.
A situação de Bento Fernandes se
complicou bastante, porque a cidade se enrolou com a Justiça. No passado, a
administração municipal deixou de repassar as contribuições sociais descontadas
dos salários dos servidores para o Fundo de Seguridade Social da Receita
Federal.
Em junho de 2019, a Justiça
determinou a execução do pagamento da dívida do município com o Fisco por meio
de precatórios. A situação só começou a ser normalizada em outubro.
"A gente conseguiu superar
esse problema porque os precatórios foram suspensos", diz o prefeito de
Bento Fernandes. "Se ainda estivesse do mesmo jeito, a cidade estava
parada, sem sombra de dúvidas."
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