Fonte: Abraço Brasil
A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10637/18, do Senado, que
pretende aumentar a potência de transmissão para rádios comunitárias. O
texto Lei das Rádios Comunitárias (9.612/98).
A
proposta estabelece aumento da potência para até 150 watts, com altura
irradiante não superior a 30 metros e possibilidade de acesso a dois
canais específicos em nível nacional para as emissoras em frequência
modulada. Atualmente, a potência máxima é de 25 watts, e cada emissora
só pode ter um canal.
Caberá
à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer a potência
autorizada para cada rádio comunitária para preservar a característica
da cobertura restrita do serviço.
O
autor do projeto, senador Hélio José (Pros-DF), argumenta que o aumento
da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do
Brasil. A ideia é viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a
cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance
maior que o atualmente estabelecido.
Segundo
o senador, 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de
população esparsa, já que essa atual potência atinge até um quilômetro
de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio e o
público eventualmente beneficiado.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Nenhum comentário :
Postar um comentário