Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Nova promoveu audiência pública para discutir o perímetro urbano do município

A audiência foi prosição do vereador Manoel Frade e teve a abertura feita pelo vereador e presidente da casa, Bilouro.

A câmara municipal de Lagoa Nova promoveu nesta quarta-feira dia 27 de março, uma importante audiência pública onde foi discutido o perímetro urbano do município, baseado em Projeto de Lei Municipal de nº 03/2012. O tema que vinha preocupando muitos agricultores do município, foi pauta da audiência pública solicitada pelo Fórum de Associações Rurais e convocada pela câmara municipal. Desde o início do ano de 2019, a CAERN vem realizando o cadastramento de 512 imóveis, que de acordo com Lei municipal aprovada no ano de 2012 pelo legislativo estão dentro do perímetro urbano do município de Lagoa Nova. Isto gerou uma grande preocupação dos agricultores familiares, que com o processo de urbanização podem ficar de fora de inúmeras políticas públicas e ainda sofrerem impactos financeiros e previdenciários.

Na audiência pública estiveram presentes os representando da câmara de vereadores; Vereadora Neném de Manoel José, Dequinha Primo, Ivamar Domingos, Emílio, Val Araújo, Lourival Adão, Antônio de Mariquinha, Bilouro e propositor da audiência pública, o vereador Manoel Frade. Representando a CAERN: José Dantas, Clóvis Dantas, Maria do Rosário. Representando o CONISA:  prefeito Marcelo Porto Filho, atual presidente do consórcio e da superintendente Simone Guimarães. Fórum das Associações Rurais do município de Lagoa Nova; Wallace Frade. Representando os sindicatos Rurais; José Pedro, vice-presidente do STTR, Socorro Santos, presidente do SINTRAF. SEAPAC; Sawky e Damião. Prefeitura de Lagoa Nova; Damata Bezerra, secretário de Meio Ambiente e Genilson Pinheiro Borges, secretário de agricultura.

O SEAPAC, como instituição de assessoria ao Fórum Municipal de Associações Rurais, fez uma apresentação técnica do estudo de georreferenciamento, a partir das coordenadas geográficas disponíveis em anexo a Lei Municipal de nº 03/2012. Com a apresentação qualificada foi possível perceber as fragilidades que a Lei continha, onde o mapa apresentado mostrava inclusive que o estudo topográfico chega a abranger território de município vizinho. Após as apresentações a audiência foi aberta para demais contribuições, e a palavra foi facultada. 

Os vereadores e demais participantes acordaram que ficava claro a necessidade de uma revisão do Projeto de Lei Municipal, e o executivo municipal deve apresentar uma nova proposta de estudo topográfico. Com isso, ficou acordado que a CAERN vai paralisar os trabalhos de campo, em torno do processo de ampliação do perímetro urbano, até que o município, através do poder executivo, possa apresentar uma nova proposta de Lei municipal com estudo atualizado de georreferenciamento. A paralisação dos trabalhos e a revisão da Lei, foi considerado pelas associações rurais como uma conquista, fruto de uma luta coletiva e organizada que envolveu diversos seguimentos municipais.