A governadora Fátima Bezerra
anunciou nesta quarta-feira, 02, a decretação de estado de calamidade
financeira no Rio Grande do Norte diante da grave situação econômica e fiscal.
O decreto de calamidade integra o Plano Estadual de Recuperação Fiscal que
contém, inicialmente, outros seis decretos visando a redução de custos e o
controle de despesas.
A decretação de calamidade
pública permite à administração adotar medidas de forma mais ágil para
enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF que prevê prazo de dois quadrimestres para manter a folha de
pessoal em 48% da receita. Hoje a folha é em torno de 57%. Com o decreto, o
governo ganha tempo para cortar despesas e evitar demissão de servidores
comissionados, não estáveis e até estáveis, se for necessário. Também permite
adotar medidas de contenção de custos e tratar junto ao governo federal de
ações em favor do Estado.
Os outros cinco decretos
anunciados prevêem a revisão das despesas de custeio, retorno aos órgãos de
origem dos servidores civis e militares cedidos, institui horário de
funcionamento do Poder Executivo das 8 às 14 horas, cria o comitê estadual de
negociação coletiva com os servidores públicos e o comitê de gestão e
eficiência no âmbito do Poder Executivo.
Para apresentar o Plano Estadual
de Recuperação Fiscal, a governadora Fátima Bezerra reuniu representantes dos
poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, Tribunal de
Contas, Defensoria Pública, representantes da classe empresarial (indústria,
comércio, agricultura, transportes) e representantes das várias categorias dos
servidores públicos que integram o Fórum dos Servidores estaduais. Ela alertou
para a importância dos poderes e do setor produtivo em participar, junto com o
governo, dos esforços para equilibrar a economia estadual.
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