A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) começou hoje (7) a notificar usuários de 15 estados
nas regiões Nordeste, Sudeste e Norte sobre o bloqueio de celulares
irregulares. A medida será adotada no dia 24 de março e vai atingir aparelhos
adquiridos a partir desta segunda-feira. Telefones comprados até ontem,
portanto, em regra não serão desativados pela agência.
Os alertas enviados a partir de
hoje fazem parte da 3ª fase do programa Celular Legal. A primeira etapa teve
início em fevereiro e abarcou o Distrito Federal e Goiás. Em seguida, foram
incluídos os demais estados do Centro-Oeste, Rio de Janeiro, Espírito Santo,
Acre, Rondônia e Tocantins. Com a fase iniciada hoje, o programa abarca todas
as unidades da Federação.
Os comunicados desta 3ª etapa
serão enviados, no Nordeste, para usuários nos estados de Alagoas, da Bahia, do
Ceará, Maranhão, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e
de Sergipe. O informe também chegará para consumidores de São Paulo e Minas
Gerais, no Sudeste, e do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima, no Norte.
Além dos alertas enviados a
partir de hoje a quem comprar esses celulares, serão enviadas mensagens
similares faltando 50 e 25 dias para o bloqueio. O usuário que tiver dúvidas
sobre o procedimento pode obter mais informações sobre o programa no sítio oficial da
Agência Nacional de Telecomunicações.
Celular irregular
Celular irregular é considerado
pela Anatel não certificados pelo órgão ou sem o código identificador válido
(IMEI, espécie de CPF do celular). Para saber se o número de IMEI é legal,
basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o
aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser
irregular.
Uma linha também pode ficar
irregular caso seja ativada (como na compra de um novo chip) em um aparelho
antigo sem IMEI válido. Ou seja, um consumidor pode não ter recebido mensagem
por ter obtido o dispositivo móvel antes do início do programa. Mas se ele não
estiver regular, no momento da ativação de outra linha será bloqueado no mesmo
prazo (75 dias). O usuário que quiser conferir a situação do seu aparelho pode
fazê-lo pelo site da Anatel.
A irregularidade pode ocorrer em
casos de importações sem passar por órgãos de controle do país ou quando
celulares são roubados e revendidos. Também há casos em que o código é
adulterado, ou até mesmo replicado (como quando smartphones são
clonados).
Segundo o presidente da Anatel,
Leonardo Euller de Morais, um dos objetivos do bloqueio é dificultar a
comercialização de aparelhos furtados ou com algum tipo de irregularidade. “O
projeto vai inativar terminais que foram roubados. Um dos objetivos é coibir o
furto e adulteração”, disse à Agência Brasil.
Os celulares irregulares não têm
garantia de atender aos requisitos da agência, como compatibilidade com as
redes brasileiras. Além disso, segundo a Anatel apresentam riscos ao
consumidor, como aquecimento, choques, emissão de radiação, incêndio ou até explosões.
O presidente da agência explicou
que a regularidade do aparelho não se limita aos produtos comprados aqui. Uma
vez que o código é internacional, um cliente pode adquirir um equipamento
destes e utilizar no Brasil.
Comunicar roubo
O bloqueio de aparelhos celulares
é um recurso existente desde 2016. O usuário pode solicitar o impedimento a sua
operadora ou à Polícia quando tiver sido roubado ou seu aparelho tiver sido
extraviado.
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