Fátima vai pedir convocação da AL para votar ajuste

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) admitiu, após sair de uma reunião na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, que poderá pedir a convocação extraordinariamente dos deputados estaduais, em janeiro, a fim de que seja votado um pacote de medidas administrativa e fiscal para enfrentamento da crise financeira em que vive o Estado. A futura governadora do Rio Grande do Norte disse que já existe disposição nesse sentido de 21 deputados que a receberam no gabinete do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, mas para ela “é prudente que se aguarde o trabalho da Comissão de Transição para saber qual é o real déficit financeiro do Estado, porque não se tem os números exatos”.

Senadora até 31 de dezembro, Fátima Bezerra afirmou que “espera ter em mãos, no prazo mais breve, o diagnóstico preciso sobre a realidade do Estado do ponto de vista fiscal, financeiro e de políticas públicas”, para então, depois da posse no cargo de governadora em 1º de janeiro, “anunciar as primeiras medidas”.

A partir do trabalho da Comissão que será feito “em diálogo constante com a Assembleia, que também está colaborando com o processo de transição, a partir daí definiremos os próximos passos”.

Fátima Bezerra disse, ainda, que apelou aos deputados, “que tiveram sensibilidade e espírito público”, no sentido de que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que está em tramitação na Casa desde setembro, reflita a realidade fiscal do Rio Grande do Norte: “Não adianta ter um orçamento sob o manto da ficção, no qual, por exemplo, informações preliminares que nos chegam, dão conta que só de restos a pagar são mais de R$ 1 bilhão”.

Segundo a senadora, um orçamento enxuto “significa que as despesas têm de caber nas receitas”, e para isso espera contar, além do Poder Legislativo, “com o espirito público do Poder Judiciário”, a fim de que já no primeiro ano de mandato tenha o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, “voltado para trazer o que é mais sagrado, a normalidade para a vida dos servidores, garantindo em dia o pagamento de seus salários”.

Pelo projeto do Orçamento Geral do Estado que tem de ser votado até dezembro, o futuro governo tem uma receita estimada em R$ 12 bilhões, sendo que R$ 8,11 bilhões é destinado apenas para o pagamento da folha dos servidores públicos e apenas 1,93% daquele montante destina-se ao custeio da máquina pública e a investimentos na manutenção de serviços essenciais, reserva de contingência e emendas impositivas dos parlamentares.