A Procuradoria-Geral da República se manifestou neste sábado (8)
contrariamente ao recurso da defesa em favor da candidatura de Lula,
protocolado na terça-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral. O documento com
cerca de 180 páginas insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização
das Nações Unidas (ONU) que permitiria o petista disputar as eleições.
Os
advogados consideram que é o Supremo Tribunal Federal (STF) que deve decidir se
a decisão da ONU é ou não vinculante. O recurso só vai à análise do Supremo se
o plenário virtual da Corte Eleitoral, que analisa o recurso, entender que há
questão constitucional a ser esclarecida.
Para
o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, “não há
qualquer improbidade na decisão do Tribunal Superior Eleitoral” que barrou o
registro da candidatura de Lula.
“Indubitavelmente,
aquele que, com causa de inelegibilidade já reconhecida pela Justiça Eleitoral,
aventura-se em tentar postergar o indeferimento do seu registro de candidatura,
turbando o processo eleitoral, atua desprovido de boa-fé. Sua conduta é capaz
de imprimir indesejável instabilidade às relações políticas, excedendo,
portanto, os limites sociais ao exercício do direito. Por fim, ao assim
proceder, dá causa ao dispêndio de recursos públicos a serem empregados a uma
candidatura manifestamente infrutífera”, diz Medeiros
Em
sua manifestação, o vice-procurador-geral diz ainda que “reconhecer a
procedência do pedido almejado no recurso extraordinário significaria violar a
Constituição brasileira”.
Na
semana passada, ao decidir sobre o impedimento da candidatura de Lula, a
Justiça eleitoral deu prazo para que até a próxima terça-feira (11)
a coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e Pros) defina um novo
nome para candidato à Presidência da República.
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