Estudo da CNM (Confederação Nacional de
Municípios) aponta que mais de 135 cidades do interior do Brasil poderão
receber menos recursos Federais do FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) a partir de 2019. Em contrapartida, o levantamento aponta que outros 105 municípios poderão receber mais verbas da União.
Os dados (íntegra), divulgados na 4ª feira (29.ago.2018), se baseiam na nova estimativa populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que revelou que a população brasileira já supera os 208 milhões.
As estatísticas do IBGE são usadas como
base dos cálculos feitos pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para
definir o percentual garantido por lei dos repasses financeiros da União
para as cidades brasileiras. O Tribunal distribui os recursos baseado
em 3 classes:
- cidades com mais de 142,6 mil habitantes recebem 3,6%;
- capitais dos estados e o Distrito Federal recebem 10%;
- cidades do interior recebem 86,4%.
A maioria dos municípios onde haverá a
redução de verba estão localizadas na Bahia, em Minas Gerais e no
Paraná. Já as cidades que receberão mais verba estão em São Paulo e no
Rio Grande do Sul.
De acordo com os dados, 5.330 municípios
não terão seu repasse de verba modificados por não terem tido grandes
alterações em sua estimativa populacional. Destes, 268 estão próximos
das faixas de mudança.
Os gestores municipais têm até 17 de
setembro para contestar a estimativa feita pelo IBGE. A lista de cidades
que sofreram mudanças ainda será aprovada pelo TCU.
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