quarta-feira, 22 de agosto de 2018

STF reconhece trânsito em julgado em processo contra Dison Lisboa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado do processo contra o deputado estadual Dison Lisboa. Com isso, segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ele não vai poder concorrer à reeleição.
Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.
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A ação penal ajuizada pelo MPRN expôs diversas condutas irregulares por parte do então chefe do Executivo de Goianinha. Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública. Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.

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