A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou duas propostas relativas ao sistema prisional: a primeira que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com a manutenção no presídio. A segunda que prevê a construção de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto.
De autoria do senador Waldemir Moka (MDB-Mato Grosso do Sul), a primeira proposta altera a Lei de Execução Penal, para prever que o ressarcimento seja obrigatório, independentemente das circunstâncias. Caso não disponha de recursos próprios, o apenado pagará com trabalho.
O relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-Goias), lembrou que o objetivo da proposta é fazer com que o Estado seja ressarcido dos gastos que hoje são custeados pela sociedade brasileira.
A atual Lei de execuções penais já determina a obrigação do trabalho, ao preso condenado, na medida de suas aptidões e capacidade. Segundo a norma, a jornada não poderá ser inferior a seis, nem superior a oito horas, com direito a descanso aos domingos e feriados. A proposta detalha essa forma de cumprimento.
O projeto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários. A partir daí, se não houver recurso para que seja votado em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário :
Postar um comentário