PREFEITURA PUBLICA PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº001/2018

Lagoa Nova/RN, 08 de janeiro de 2017.

“Nomeia os membros da Comissão de Processo Seletivo Simplificado – CPSS, com a finalidade de organizar, acompanhar e avaliar o Processo Seletivo Público do Município de Lagoa Nova/RN”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 63, “caput”, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a solicitação, para a contratação por tempo determinado de profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Lagoa Nova, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, da Secretária Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto e Secretaria de Obras, Serviços e Mobilidade Urbana;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal aprovou a Lei 601 de 27 de dezembro de 2017 que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público, sendo que, excepcionalmente, poderá haver casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, inc. IX, CF/88);

CONSIDERANDO a necessidade de organização, acompanhamento e avaliação do Processo Seletivo Simplificado, para contratação de servidores temporários do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária até consequente realização de Concurso Público Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Processo Seletivo Simplificado – CPSS, com a finalidade de organizar, acompanhar e avaliar o Processo Seletivo Público do município de Lagoa Nova/RN, para contratação de servidores temporários do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º - A Comissão será constituída por 03 (três) membros, sob a Presidência do membro da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMARH), conforme a relação abaixo:

MEMBROS TITULARES	MATRÍCULA	CARGO
Maria Das Vitorias Silva Costa	399	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Angélica Alves D’almeida De Melo Lula	2020	COORD DO SERV E FORT DE VINC
Maria Aucileide Matias	203	PROFESSOR NIVEL SUPERIOR ESP - E
MEMBROS SUPLENTES	MATRÍCULA	CARGO
Paulo Roberto Ferreira Junior	1694	ASSESSOR ADMINISTRATIVO
Judivanda Kenia Fernandes De Azevedo	1740	COORD DA PROTEÇÃO SOCIAL
Iralice Aciole Da Silva	479	SECRETARIO(A) DE EDUCACAO

Art. 3º - Compete à Comissão Organizadora:

I - Elaborar do Edital do Processo seletivo Municipal, nos itens que forem de competência do Município de Lagoa Nova;

II - Planejar, acompanhar e avaliar os procedimentos administrativos necessários à realização do Processo Seletivo.

Art. 4º - Os membros da presente comissão não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município.

Art. 5º - Fica assegurada à comissão a faculdade de convocar servidores para prestarem assessoramento técnico e emitirem pareceres em assuntos específicos.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cientifique-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado por:
Roniery Sulamita Aciole da Silva
Código Identificador:422263C7