O fundo
eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com
recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados
pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e
senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições,
haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.
Levantamento feito pelo jornal O Estado de
S. Paulo mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da
educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à
transferência de dinheiro das emendas de bancadas - que seria destinado a
esses setores - para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.
O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano
passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e
receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá
das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$
450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para
veicular programas partidários.
O dinheiro será distribuído aos partidos de
acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação
do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal
(STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso
ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.
A verba retirada da saúde para abastecer o
caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a
construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete
leitos dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou
financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Os recursos que deixaram de ser aplicados em
educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou
no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil
(Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e
equipar creches.
A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito
Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias.
Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas
para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$
18,7 milhões.
Os principais articuladores da reforma
política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram
que as duas áreas não seriam prejudicadas. "Não aceito que mexa um
centavo de saúde e educação", disse à época o presidente do Senado,
Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como
fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo
Michel Temer, também rechaçou as perdas: "A proposta que eu fiz não tira
dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum". Procurados, eles não
foram encontrados para comentar o assunto.
Outras áreas
Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.
Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.
Com o remanejamento de emendas de outras
áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas
para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também
R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do
Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a
construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de
Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve
levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios
paraibanos.
O ensino superior também foi afetado. A
Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a
Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$
27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A
expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES)
perdeu R$ 33 milhões.
Emendas impositivas
De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada ontem, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.
De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada ontem, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.
Para chegar ao valor retirado da saúde e da
educação, o levantamento feito pelo jornal comparou a dotação das
emendas originais apresentadas pelos parlamentares com o que foi
aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso
Nacional.
Cada uma das 27 bancadas apresentou duas
emendas impositivas, que somavam R$ 162,4 milhões. Como esse recurso não
precisa obrigatoriamente ser investido em uma área específica, houve
uma redução proporcional de 30% no valor para ser destinado ao fundo
eleitoral, como determina a nova lei. Somente a bancada paranaense
apresentou suas emendas já prevendo uma parte dos recursos para o fundo
eleitoral.
Em novembro, reportagem do jornal antecipou que o impacto mínimo só na área da saúde seria de R$ 70 milhões.
O montante final dependia da fase de
discussões que os parlamentares realizaram em dezembro na Comissão Mista
do Orçamento. Como os parlamentares não optaram por priorizar as áreas
sociais, poupando-as do remanejamento para custear as campanhas
eleitorais, o valor total subiu.
O presidente da CMO, senador Dario Berger
(MDB-SC), e o relator da Lei Orçamentária Anual de 2018, deputado Cacá
Leão (PP-BA), fizeram um acordo para realizar um corte homogêneo sobre
as duas emendas de cada bancada, sem sacrificar apenas uma delas. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
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