O Governo do estado deve pagar o
13º salário dos policiais e bombeiros militares até o dia 30 de janeiro. Foi o que ficou acordado no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com 25 itens apresentado aos militares, que aprovaram por unanimidade o documento e o retorno às atividades.
De acordo com o Governo, será
feita uma operação de crédito como uma alternativa para o pagamento do funcionalismo público. Pela proposta firmada com PM e Bombeiros, o Executivo seria o responsável pelo pagamento do débito junto às instituições financeiras.
O acordo com o governo foi
fechado durante assembleia realizada no final da manhã desta quarta-feira (10). O patrulhamento nas ruas deve ser retomado gradativamente à medida em que as viaturas em condições para circular forem disponibilizadas. Inicialmente há pelo menos 20 veículos disponíveis. Ontem (9), o governo anunciou o incremento de 107 carros, sendo 50 para a frota da Polícia Militar e 57 para a Polícia Civil.
Entre as medidas, o governo se
compromete a não abrir procedimento administrativo contra os servidores ou aplicar qualquer sanção disciplinar pelo período em que ocorreu a operação “Segurança com segurança”.
Outro ponto celebrado foi o
pagamento do salário referente ao mês de dezembro até a próxima sexta-feira (12), incluindo ativos, reservas e pensionistas. Já o 13º deverá ser disponibilizado até o dia 30 de janeiro, através do envio de um projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, que autoriza a operação de crédito junto ao banco, ficando o governo responsável pelos encargos financeiros, multas e custos decorrentes da operação.
O governo se comprometeu ainda
para viabilizar a disponibilização de verbas federais para investimento em infraestrutura, atualizar os salários conforme as promoções já realizadas e também disponibilizar para o trabalho operacional, incluindo fardamento, coturnos, cintos táticos, coletes balísticos, entre outros equipamentos individuais.
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