O
Governo Federal decidiu não repassar o Auxílio Financeiro aos
Municípios (AFM) neste final de ano. A verba é necessária para que as
Prefeituras possam repor as perdas financeiras enfrentadas ao longo do
ano, e foi compromisso assumido pelo Presidente da República Michel
Temer após mobilização do movimento municipalista realizada pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Federações de Municípios de
todos os Estados no último mês de novembro, em Brasília. A Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN lamenta a decisão e
manifesta profundo repúdio ao Governo Federal.
A
decisão agrava a crise financeira dos municípios, que tiveram grandes
perdas financeiras em 2017 e ainda se encontram com atrasos de salários
dos servidores, atraso nos pagamentos de fornecedores, e sem qualquer
capacidade de investimento. O não repasse do AFM para o exercício de
2017 desestabiliza ainda mais as contas públicas dos municípios, e fará
com que o ano exercício de 2018 já se inicie prejudicado, com o acúmulo
de dívidas afetadas pela falta de compromisso do Governo Federal.
Por
fim, a FEMURN convoca os Prefeitos Municipais para que, continuando
unidos, possam lutar pela liberação destes recursos, que, neste momento,
são essenciais a sobrevivência das nossas cidades. A Federação reforça
sua parceria com o Movimento Municipalista Brasileiro, através da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), das Federações dos demais
estados, e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e segue
lutando por melhorias reais e por avanços que se transformem em uma nova
e digna realidade para os nossos municípios.
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