sábado, 3 de abril de 2021

FALECE AGNALDO TIMÓTEO

Ele tinha 84 anos de idade e estava internado desde o dia 17 de março no Hospital Casa São Bernardo, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro

Morreu, neste sábado (3), o cantor Agnaldo Timóteo, por complicações da Covid-19. Ele tinha 84 anos e estava internado desde o dia 17 de março no Hospital Casa São Bernardo, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Os médicos responsáveis pelo caso acreditam que o cantor tenha sido contaminado no intervalo entre a primeira e a segunda dose da vacina contra o novo coronavírus.

"É com imenso pesar que comunicamos o falecimento do nosso querido e amado Agnaldo Timóteo. Agnaldo Timóteo não resistiu as complicações decorrentes do Covid-19 e faleceu hoje às 10h45. Temos a convicção que Timóteo deu o seu Melhor para vencer essa batalha e a venceu! Agnaldo Timóteo viverá eternamente em nossos corações! A família agradece todo o apoio e profissionalismo da Rede Hospital Casa São Bernardo nessa batalha", escreveu a família, em nota.

Música

Agnaldo Timóteo nasceu e passou a infância em Caratinga, interior de Minas Gerais. Aos 16 anos, foi para Governador Valadares, onde iniciou sua carreira como intérprete de sucessos internacionais. Ele era reconhecido pelas rádios da cidade como “Cauby mineiro”.

A primeira oportunidade de sua carreira foi em 1965, no programa “Rio Hit Parade”, realizado por Jair de Taumaturgo, na antiga TV Rio. Agnaldo foi defensor da música “The house of the rising sun”, sucesso do grupo britânico The Animals. A partir disso, conquistou o público jovem e foi contratado pela EMI-Odeon, onde conseguiu gravar seus primeiros discos. O LP "Surge um Astro", um disco de versões de sucessos internacionais lançado naquele ano, foi sucesso de vendas do mercado fonográfico.

A década de 70 foi um marco para Agnaldo. Em 1975, lançou sua primeira composição própria, “A Galeria do Amor”, uma das grandes contribuições da música brega. Em 1977 fez o seu disco de maior sucesso “Perdido na Noite”, com a canção de trabalho assinada por si mesmo.

Já em 2011, lançou o álbum “A Força da Mulher", que reunia 14 faixas com nomes de mulher e dedicou o trabalho a então presidente da república Dilma Rousseff. Esse mesmo projeto o levou a concorrer ao Prêmio de Música Brasileira, em 2012, na categoria de melhor cantor popular.

Agnaldo também se aventurou na literatura. Ele escreveu o prefácio do livro "Mensagens para a Vovó" de autoria de Antonio Marcos Pires e participou da Bienal do Livro SP 2016.

Em 2017, lançou o álbum "Obrigado, Cauby" em homenagem ao cantor falecido, que originou seu primeiro apelido na música. No mesmo ano, foi lançado nos cinemas o documentário “Eu, pecador”, que teve como norte a campanha do cantor à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro em 2016, e retratou sua vida musical, pessoal e política.

Em 2019, o cantor sofreu um AVC e ficou hospitalizado por 59 dias. Ele retornou aos palcos em dezembro do mesmo ano, quando participou do programa Conversa com Bial, da Rede Globo.

Agnaldo Timóteo teve uma grande contribuição para cultura do país e do mundo. Mesmo sem priorizar a carreira internacional, ele viajou por mais de 32 países, entre eles: Estados Unidos, Alemanha, Itália, França, Angola, Argentina, México, África do Sul e se apresentou em todos eles, tendo grande reconhecimento em Moçambique. Timóteo tornou-se uma referência da música popular brasileira.

Política

Sem deixar sua carreira musical de lado, Agnaldo também foi um político brasileiro.

Em 1982, foi eleito Deputado Federal no Rio de Janeiro, com a maior votação daquele pleito. Em 1995, foi novamente eleito Deputado Federal, mas renunciou em 1996, para concorrer ao cargo de vereador. Entre 1997 a 2000, foi vereador pela cidade do Rio Janeiro. Em 2004, foi eleito vereador novamente, mas em São Paulo.


Em 2008, Timóteo foi reeleito em 2008 como vereador paulistano, cargo do qual licenciou-se em 2010 para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de outubro. Porém, obteve apenas uma suplência.

De volta à Câmara Municipal de São Paulo, teve atuação de destaque na Comissão da Verdade, criada em 2012. Em outubro de 2012, tentou se reeleger, mas não teve votação suficiente.

Agnaldo Timóteo deixa três filhos biológicos e uma adotiva.

sexta-feira, 2 de abril de 2021

Consulta sobre auxílio emergencial pode ser feita a partir de hoje

 

Site da Dataprev informará se trabalhador tem direito ao benefício

 Auxílio emergencial, Caixa Econômica Federal

Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir de hoje (2). Inicialmente prometida para ontem (1º), a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa - o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Caixa”, explicou a Dataprev, em nota.

Consulta

A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente - desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.

Depósitos

Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.

Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.

Números

Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).

Critérios

Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:

- Mulheres chefes de família: R$ 375

- Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250

- Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150

Podem receber

- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);

- Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.

- Trabalhadores informais;

- Desempregados;

- Microempreendedor Individual (MEI).

Não podem receber o auxílio

- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;

- Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;

- Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;

- Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/Pasep;

- Médicos e multiprofissionais;

- Beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;

- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.

- Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

 

Covid-19: decreto com novas regras é publicado no Diário Oficial do Estado; veja

 

O governo do Rio Grande do Norte publicou, na tarde dessa quinta-feira (1º), um decreto com novas medidas de restrição e flexibilização de funcionamento de diversos setores. O documento começa a valer a partir de segunda-feira, 5 de abril, e vigora até o dia 16 do mesmo mês. Fica estabelecido o "toque de recolher", que consistente na proibição de circulação de pessoas em todo o estado das 20h às 06h, de segunda a sexta-feira. Aos domingos e feriados a proibição de circulação ocorrerá em horário integral. Fica permitido o funcionamento de shoppings e demais centros comerciais nos demais horários. As restrições não se aplicam a serviços essenciais.
Nas novas regras, fica permitido o funcionamento de atividades educacionais, em sistema híbrido (presencial e remotamente), escolas e instituições de ensino até o 5º ano do fundamental I, da rede privada de ensino, conforme a escolha dos gestores educacionais e dos pais ou responsáveis legais, desde que atendidas as regras estabelecidas nos protocolos sanitários vigentes.
De acordo com as novas regras, fica permitida a abertura das igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitadas as recomendações da autoridade sanitária, especialmente o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas, a limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² de área do estabelecimento ou frequência não superior a 20% da capacidade máxima, o que for menor.

Continua proibido o funcionamento de parques públicos, centros de artesanato, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais, realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows, festas ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privados, como os condomínios edilícios.

Fica suspensa a venda para consumo no local de bebidas alcóolicas, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo hotéis e pousadas, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, como conveniências, bares, restaurantes e similares, independentemente do horário, durante o período de vigência do Decreto.

Comércio Em qualquer horário de incidência do toque de recolher, a partir das 20h, os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza e prestadores de serviço poderão funcionar exclusivamente por sistema de entrega (delivery), drive-thru e take away.

quinta-feira, 1 de abril de 2021

Deputados aprovam texto-base de projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Serão analisados na semana que vem os destaques que podem alterar pontos do texto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o texto-base do Projeto de Lei 1011/20, que estabelece prioridade para 16 grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19.

Devido a divergências sobre como fazer a votação dos 
destaques apresentados, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), na presidência dos trabalhos, aceitou ponderação da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), e transferiu essa votação para a próxima semana.

O texto original do projeto, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, inclui nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias. Já o texto-base da relatora também prioriza os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar; e os agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa.

Após a apresentação de emendas em Plenário, Celina Leão incluiu ainda os profissionais das seguintes áreas:
– do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social, e os conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público;
– os trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares;
– os coveiros, atendentes e agentes funerários;
– os profissionais que trabalham em farmácias;
– os oficiais de Justiça;
– os taxistas e os mototaxistas; e
– os profissionais de limpeza pública.

“Nós queríamos estar num país onde todos tivessem acesso à vacina. Só que este projeto parte da necessidade de termos pessoas que são prioritárias, estão na linha de frente da Covid-19”, disse Celina Leão.

Vicentinho Júnior afirmou que o projeto é apartidário e apenas quer dar prioridade a profissionais estratégicos para a sociedade brasileira. “Se o alimento e o remédio chegam à casa do brasileiro é porque os caminhoneiros trabalham de forma incansável para isso”, disse.

Apesar de reconhecer que o melhor seria haver vacinas suficientes para todos, o líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), defendeu a listagem de profissionais que exercem atividades essenciais. “Nós precisamos fazer neste momento uma "escolha de Sofia" para garantir os serviços essenciais à população brasileira”, opinou.

Plano de imunização
O texto-base também enquadra no grupo prioritário os profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar; as pessoas com deficiência; as pessoas idosas; e os indígenas.

Entretanto, essas pessoas estão, de certa forma, contempladas na prioridade do plano de imunização, que divide a população prioritária em 27 categorias, começando com pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas (em asilos, por exemplo); pessoas com deficiência institucionalizadas; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde; pessoas de 80 anos ou mais; e assim sucessivamente.

A população prioritária estimada é de cerca de 77 milhões de pessoas.

O PL 1011/20 altera a Lei 14.124/21, sobre regras para a compra de vacinas, seu registro perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a aplicação das doses conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Disputa
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a discussão sobre os grupos prioritários desvia o foco. “Tem que haver uma fila única que avance. Esse é o desespero do Brasil. E nós estamos desviando o foco. Nós estamos fazendo uma disputa como se colocando a categoria 'a' antes da categoria 'b' nós fôssemos resolver o problema que está sendo causado pelo presidente Bolsonaro, que já chegou a cancelar as compras de vacinas”, afirmou.

No mesmo sentido, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) pediu mais cautela no debate do tema. “Considerar que uma profissão é prioritária depende muito da pessoa, se ela pode ou não permanecer em isolamento ou trabalhar remotamente, e isso tem de ser analisado com mais cuidado”, afirmou.

“Com tantas prioridades, quem ficará de fora?”, questionou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Vamos agir com racionalidade, porque é melhor garantir que aja mais vacinas para todos”, disse, referindo-se ao PL 948/21, que permite a compra de vacinas pela iniciativa privada.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasil registra 11.169.937 milhões de pessoas recuperadas


Número é superior à quantidade de casos ativos, ou seja, pessoas que estão em acompanhamento médico. Informações foram atualizadas às 17h20 desta quarta-feira (31/03)

O Brasil já registra 11.169.937 milhões de pessoas curadas da Covid-19. O número de pessoas curadas no Brasil é superior à quantidade de casos ativos (1.257.295) que são os pacientes em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa a grande maioria do total de casos acumulados (87%). As informações foram atualizadas às 17h20 desta quarta-feira (31/03) e enviadas pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde.


A doença está presente em 100% dos municípios brasileiros. Contudo, mais da metade das cidades (4.177) possuem entre 2 e 100 casos. Em relação aos óbitos, 2.329 municípios tiveram novos registros, sendo que 1.660 deles apresentaram apenas um óbito confirmado.

O Governo do Brasil mantém esforço contínuo para garantir o atendimento em saúde à população, em parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da população.

Dessa forma, a pasta tem repassado verbas extras e fortalecido a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) para os profissionais de saúde.

O Ministério da Saúde já destinou aos 26 estados e o Distrito Federal mais de R$ 134 bilhões, sendo que desse total foram R$ 101,2 bilhões para serviços de rotina do SUS, e outros R$ 33,2 bilhões para a Covid-19. Também já foram comprados e distribuídos 28,2 milhões de unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus, 345,2 milhões de EPIs, mais de 23,5 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus.

O Ministério da Saúde, em apoio a estados e municípios, também tem ajudado os gestores locais do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares, sendo que já entregou 15.235 equipamentos para todos os estados brasileiros.

As iniciativas e ações estratégicas são desenhadas conforme a realidade e necessidade de cada região, junto com estados e municípios, e têm ajudado os gestores locais do SUS a ampliarem e qualificarem os atendimentos, trazendo respostas mais efetivas às demandas da sociedade. Neste momento, o Brasil registra 12.748.747 milhões de casos confirmados da doença, sendo 90.638 registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24h.

Em relação aos óbitos, o Brasil tem 321.515 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h, foram registrados 3.869 óbitos nos sistemas oficiais, sendo que 2.557 óbitos ocorreram nos últimos três dias. Outros 3.495 permanecem em investigação.

Ministério da Saúde

Simples Nacional: empresas afetadas por crise podem parcelar dívidas

Negociação abrange tributos vencidos entre março e dezembro de 2020

As micro e pequenas empresas afetadas pelo agravamento da pandemia de covid-19 podem parcelar os débitos com o Simples Nacional até o fim de junho, com desconto na multa e nos juros. A renegociação vale para dívidas vencidas de março a dezembro de 2020 e não pagas até hoje em decorrência da crise provocada pela doença.

As condições para a renegociação foram definidas pela Portaria 1.696, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recriou as transações excepcionais que vigoraram no ano passado.

O parcelamento especial impede que as empresas sejam excluídas do Simples Nacional. O prazo para negociar os débitos inscritos em dívida ativa da União começou em 1º de março e se encerrará às 19h de 30 de junho. A adesão pode ser feita pelo portal Regularize. Basta o contribuinte escolher a opção Negociar Dívida e clicar em Acesso ao Sistema de Negociações.
Etapas

O processo tem três etapas. Na primeira, o contribuinte preenche a Declaração de Receita ou de Rendimento, para que a PGFN verifique a capacidade de pagamento do contribuinte. Em seguida, o próprio site liberará a proposta de acordo. Por fim, caso o contribuinte esteja apto, poderá fazer a adesão.

Após a adesão, o contribuinte deverá pagar o documento de arrecadação da primeira prestação para que a renegociação especial seja efetivada. Caso não haja o pagamento da primeira prestação até a data de vencimento, o acordo é cancelado.
Análise

As micro e pequenas empresas, assim como os microempreendedores individuais (MEI), poderão negociar débitos do Simples Nacional que passaram para a dívida ativa da União. Essa incorporação, no entanto, deverá ocorrer até 31 de maio deste ano.

Após o pedido de parcelamento, a PGFN analisará a capacidade econômica do devedor. As condições estão mais brandas que a das modalidades especiais de parcelamento criadas no ano passado, que só abrangiam a renegociação de dívidas classificadas como C ou D, com difícil chance de recuperação. Agora, a PGFN avaliará apenas os impactos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia.

Para as pessoas jurídicas, a redução, em qualquer percentual da soma da receita bruta mensal de 2020 (com início em março e fim no mês imediatamente anterior ao de adesão) em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019, será levada em conta para a adesão.
Propostas

Com base no resultado da análise, a PGFN proporá a negociação no Portal Regularize. Em troca de uma entrada de 4% do valor total do débito, que poderá ser parcelada em até 12 meses, o saldo restante poderá ser dividido em até 133 meses para os contribuintes inscritos no Simples Nacional. O número de parcelas é maior que o das médias e grandes empresas, que poderão dividir o débito em até 72 vezes.

Em relação às micro e pequenas empresas e aos MEI, o desconto corresponderá a até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 70% do valor total da dívida. Por restrições impostas pela Constituição, a renegociação de dívidas com a Previdência Social está limitada a 60 parcelas (cinco anos).

Correntistas podem gerenciar limites do Pix no aplicativo do banco


Listas de contatos do celular foram integradas à ferramenta



A partir de hoje (1º), os clientes poderão gerenciar os limites do Pix no próprio aplicativo da instituição financeira. Atualmente, o correntista pode personalizar apenas os limites para a TED e o cartão de débito, procedimento que indiretamente define os limites das operações via Pix.

A qualquer momento, o correntista pode pedir para mudar os limites atuais de movimentação. Se for para reduzir, a instituição financeira é obrigada a acatar o pedido instantaneamente. O aumento do limite fica a critério da instituição, após avaliação do perfil do cliente.

Em março, o Banco Central (BC) tinha igualado os limites máximos do Pix aos da transferência eletrônica direta (TED). Para compras, valia até agora o limite máximo do cartão de débito.

Apesar da personalização, haverá um teto de movimentação definido pela instituição financeira. Os valores levarão em conta o horário, o dia da semana, o canal usado e a titularidade da conta, com o objetivo de garantir a segurança do usuário.

Lista de contatos

Também a partir de hoje, os usuários do Pix podem integrar as listas de contato de seus celulares à ferramenta. Segundo o BC, objetivo é facilitar a identificação de quem cadastrou o número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais o pagamento com a funcionalidade.

Desde o último dia 22, as instituições participantes do Pix tiveram de informar a possibilidade de que outros usuários tenham conhecimento da existência de sua chave Pix vinculada ao número de celular e ao e-mail. Segundo o BC, a medida teve como objetivo permitir que o usuário pedisse a exclusão de sua chave Pix, se assim desejasse.

Dados cadastrais

Outra novidade, que entra em funcionamento em abril, é que os usuários finais podem, em caso de mudança no nome, pedir a alteração do nome completo, do nome empresarial ou do título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. Para o BC, isso vai facilitar, por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome após o casamento ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento.

O BC também autorizou que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave Pix.
Instantaneidade

Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicass. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas, ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.

O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta corrente. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.

terça-feira, 30 de março de 2021

Covid-19: Saúde libera mais leitos de UTIs para estados e municípios

Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira

Portaria do Ministério da Saúde, que autoriza leitos de UTIs para atendimento exclusivo de pacientes vítimas da covid-19 é publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).

O documento estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (covid-19), a ser disponibilizado aos estados e municípios, em parcelas mensais, no valor total de mais de R$ 44 milhões.

Nessa segunda-feira (29), o ministério já havia autorizado a implantação de mais 2.431 mil leitos para atendimento a pacientes com covid-19 em UTIs. As estruturas serão instaladas em 23 estados e no Distrito Federal.

Também foram autorizados mais 50 leitos pediátricos. A autorização consiste na participação do governo com recursos no custeio dessas estruturas. O ministério repassa mensalmente as verbas, em caráter temporário.

De acordo com a pasta, para estes 2.431 leitos serão encaminhados aos estados R$ 113,6 milhões por mês.

Nascidos em novembro podem atualizar dados no Caixa Tem

Procedimento pode ser feito a partir de hoje


Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em novembro podem fazer o procedimento a partir de hoje (30).


A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização segue um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e terminará amanhã (31), para os nascidos em dezembro.

Confira o cronograma completo abaixo:


Mês de nascimento

Data de atualização


Janeiro

14/3 (domingo)


Fevereiro

16/3 (terça)


Março

18/3 (quinta)


Abril

20/3 (sábado)


Maio

22/3 (segunda)


Junho

23/3 (terça)


Julho

24/3 (quarta)


Agosto

25/3 (quinta)


Setembro

26/3 (sexta)


Outubro

29/3 (segunda)


Novembro

30/3 (terça)


Dezembro

31/3 (quarta)


No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.