TSE orienta mesários a realizarem treinamento pelo aplicativo

Mais de 325 mil downloads do app já foram feitos. Mesários têm até o dia 11 de novembro para concluir as aulas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta os mesários que vão trabalhar nas Eleições Municipais de novembro a realizarem o treinamento preparatório pelo aplicativo da Justiça Eleitoral. Por meio do app Mesário, o colaborador terá todas as informações sobre o funcionamento da eleição, antes e durante a votação.

A ideia de utilizar um aplicativo exclusivamente para ministrar aulas aos mesários ocorreu como medida de segurança sanitária, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus.

As aulas são organizadas em blocos de assuntos, como a preparação da seção eleitoral, os materiais disponibilizados para cada local de votação e os documentos exigidos aos eleitores para o pleito. Cada etapa concluída desbloqueia as fases seguintes do treinamento. Ao final de cada bloco de aulas, o aluno testa os conhecimentos por meio de um conjunto de perguntas e respostas.

Mais de 325 mil downloads do aplicativo já foram feitos até o dia 22 de setembro. Os mesários têm até o dia 11 de novembro para concluir as aulas.

Serviço à democracia

O mesário é peça fundamental para garantir o sucesso de uma eleição, atuando na recepção dos eleitores e na condução dos trabalhos na seção eleitoral. Qualquer pessoa maior de 18 anos e que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral pode trabalhar como mesário nas eleições. Os mesários são designados para seções eleitorais dentro da zona eleitoral em que estão inscritos.

O trabalho de mesário não é remunerado, mas ele faz jus a auxílio-alimentação no 1º turno e, se houver, também no 2º turno das eleições. O mesário também tem direito a dois dias de folga para cada dia que passar nos treinamentos oferecidos pela Justiça Eleitoral, ou trabalhando na função a que for designado no dia da votação.

Além disso, ele recebe um certificado pelos serviços prestados e tem preferência no desempate em concursos públicos, desde que previsto no edital do certame.

Baixe o app Mesário nas lojas on-line Google Play e App Store.

Relator diz que Renda Cidadã vai ser financiado com recursos do Fundeb e dos precatórios

Presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares fizeram pronunciamento à imprensa sobre o novo programa social. Governo não deu detalhes, como o valor do benefício.

 

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou nesta segunda-feira (28) que a chamada PEC Emergencial vai prever o financiamento de um programa de transferência de renda batizado de Renda Cidadã com recursos do Fundeb e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios. Bittar é vice-líder do governo no Congresso Nacional e participou nesta segunda de reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes partidários para discutir o assunto.

O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica — da creche ao ensino médio. Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça — quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber, passa a ter um precatório e entra na fila do pagamento.

Segundo Márcio Bittar, o governo passou os últimos dias buscando uma fonte de financiamento para o Renda Cidadã, o que, segundo ele, "não foi fácil". Para entrar em vigor, a proposta ainda terá de ser aprovada pelo Congresso.

De acordo com o senador, o governo tem R$ 55 bilhões reservados no Orçamento para quitar precatórios. Segundo ele, para o pagamento dos precatórios, passaria a ser usado o equivalente a 2% da receita corrente líquida da União (soma da arrecadação tributária do governo, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios). A receita corrente líquida para 2021 é de R$ 804,5 bilhões (2% desse total são R$ 16 bilhões). A diferença (R$ 39 bilhões) iria para o Renda Cidadã.

"Sempre tem alguma parte que vai ferir alguém, que tem que tirar dinheiro para isso, mas a solução final está dada hoje num consenso. O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório, e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios", afirmou o senador.

Após anunciar que parte do programa será financiada com os precatórios, o senador explicou também qual será o papel do Fundeb, para o qual o Congresso aprovou novas regras neste ano.

"Então, a proposta é que até 5% do novo recurso do Fundeb sejam também utilizados para ajudar essas famílias que estarão no programa a manterem seus filhos na escola. Então, essas duas fontes de renda são as que apresentaremos na PEC", completou Bittar.

No pronunciamento à imprensa, o governo não deu outros detalhes sobre o Renda Cidadã. Não foi informado, por exemplo, o valor que cada beneficiário receberá ou quando o benefício começará a ser pago. De acordo com o blog do Gerson Camarotti, o valor deverá ficar entre R$ 200 e R$ 300.

Relatoria

O senador Márcio Bittar assumirá oficialmente a relatoria da PEC Emergencial, que cria o acionamento de mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios no caso de descumprimento do teto de gastos públicos.

A informação é do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Bittar já é o relator da chamada PEC do Pacto Federativo, que dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios. Há uma articulação para unir as duas propostas sob a relatoria de Bittar.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), até então relator da PEC Emergencial, já abriu mão formalmente da função após ter sido comunicado do acordo, segundo informou a assessoria de imprensa do parlamentar.

Histórico

Nos últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar os atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus.

Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar a essa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro. O presidente chegou a dizer que daria "cartão vermelho" a quem apresentasse a ele essa proposta e proibiu que se falasse de Renda Brasil dentro do governo.

A intenção de criar um novo programa social, no entanto, nunca foi abandonada. A solução encontrada pelo governo foi embutir o projeto na PEC emergencial. A PEC ainda precisa ser apresentada e votada na Câmara e no Senado.

Ao abrir o pronunciamento, Bolsonaro disse que o governo busca recursos “com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto". O teto de gastos determina que as despesas do governo em um ano podem ser reajustadas no máximo pela mesma taxa da inflação do ano anterior.

“Queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente.

 

Divulgada a tabela para divisão do tempo do horário eleitoral nas Eleições 2020

Já está disponível para consulta a tabela com a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados que serve de base de cálculo para a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas Eleições 2020.

Conforme a Portaria TSE nº 722/2020, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário da Justiça eletrônico, a legenda com mais representatividade é o Partido dos Trabalhadores (PT), com 54 deputados federais eleitos em 2018 e que serão considerados para a bancada do horário eleitoral.

Em seguida, o Partido Social Liberal (PSL), com 52 deputados federais, e o Progressistas (PP), com 38 parlamentares. 

Para o cálculo, os suplentes de deputados federais não foram considerados em nenhuma hipótese. Portanto, em caso de falecimento ou renúncia do titular, a representação a ser considerada será da bancada pela qual foram eleitos no último pleito.

Além disso, em relação àqueles deputados que trocaram de partido, foram levadas em consideração somente as mudanças de filiação informadas à Justiça Eleitoral por meio do sistema FILIA.

Já a nova conjuntura partidária foi levada em consideração no caso de fusões ou de incorporações. Este, por exemplo, é o caso do partido Podemos (PODE), em que foram acrescidas seis cadeiras obtidas pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), uma vez que o PHS foi incorporado ao PODE em setembro de 2019.

Cálculo

A Portaria segue critérios previstos na Lei das Eleições e na Resolução TSE n 23.610/2019, que preveem a divisão da seguinte forma: do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos.

A norma prevê ainda que nas eleições municipais, o tempo será dividido na proporção de 60% para a propaganda de candidatos a prefeito e 40% para a propaganda de vereadores.

Somente os partidos que nas Eleições 2018 atingiram a cláusula de desempenho instituída pela emenda Constitucional nº 97/2017 terão acesso ao horário eleitoral gratuito. Desta forma, para 2020 os partidos PMN, PTC, DC, Rede, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP ficarão sem o acesso.

Confira os números atualizados na íntegra da Portaria.

Decreto proíbe carreatas, passeatas e comícios em Caicó Fonte: Portal Grande Ponto

 A Prefeitura de Caicó, no interior do Rio Grande do Norte, editou um decreto nesta segunda-feira (28) proibindo eventos políticos que gerem aglomerações tais como passeatas, carreatas, comícios e similares. O documento será publicado ainda hoje no Diário Oficial do Município.

"O momento requer a máxima atenção e cuidado para evitar uma grande onda de novos casos e mortes por COVID-19", publicou o prefeito Batata nas redes sociais.

A ação visa conter o avanço da covid-19 no município e manter economia aquecida, de acordo com o prefeito. "Se os casos voltarem, se pessoas começarem a adoecer cada vez mais, quem vai se prejudicar são os comerciantes e a economia como um todo, e isso nós não queremos", explicou o prefeito.

Diálogos Democráticos: TSE promove live interativa sobre cuidados sanitários

Eleitores poderão enviar perguntas que serão respondidas por médicos especialistas

Na próxima segunda-feira (28), às 11h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove mais uma live da série Diálogos Democráticos e, desta vez, vai discutir os cuidados sanitários adotados devido à pandemia do novo coronavírus (responsável pela Covid-19).

A novidade desta edição é que eleitores poderão enviar perguntas para serem respondidas pelos especialistas convidados: Marilia Santini, médica e pesquisadora da Fiocruz; David Uip, professor de medicina e médico infectologista do Hospital Sírio-Libanês; e Luis Fernando Aranha Camargo, pesquisador e médico infectologista do Hospital Albert Einstein. Os três estão entre os mais renomados de sua área de atuação e ajudaram o TSE a elaborar o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições 2020.

A ideia é orientar os cidadãos sobre questões que envolvem o passo a passo da votação e os cuidados adotados pela Justiça Eleitoral em todas as seções eleitorais do país para preservar a segurança de eleitores e mesários.

As perguntas já podem ser enviadas durante toda essa semana (21 a 25 de setembro) pelas redes sociais do TSE e serão repassadas pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que será o mediador da live, aos especialistas durante a conversa ao vivo.

As dúvidas podem ser deixadas nos comentários dos perfis do Tribunal no Twitter @TSEjusbr, no Facebook @TSEJus e no Instagram @TSEJus. Use a hashtag #DialogosDemocraticos, para facilitar o processo de coleta de informações.

A live será transmitida na página do TSE no youtube.com/justicaeleitoral e também por todas as redes sociais da Corte Eleitoral.

IBGE e Femurn realizam evento online sobre dados na gestão municipal

 Você sabe como o IBGE pode melhorar o desempenho da prefeitura da sua cidade? O Instituto possui várias ferramentas online para explorar resultados de pesquisas que podem auxiliar a gestão dos municípios. Para mostrar como usar essas informações, o IBGE e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) realizam, na próxima terça-feira (29), o evento “RN Cidades: uso de dados do IBGE para decisões municipais”.

“O desafio de decidir faz parte da rotina do gestor municipal e o IBGE fornecerá sempre o retrato da sua realidade”, afirma Damião Ernane de Souza, chefe da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte.

Na oportunidade, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2020 terá sua fase de coleta lançada oficialmente. Com as informações das edições anteriores da Munic, é possível comparar número de servidores públicos, a existência de exames básicos de saúde e outros tópicos na ferramenta @cidades.

Lançado na última semana, o Painel Covid-19 Síntese por Município é outra ferramenta gratuita que reúne 24 indicadores num mesmo ambiente. O painel mostra, por exemplo, a população com 60 anos ou mais de idade e localidades indígenas, ambas populações consideradas vulneráveis.

Publicação exclusiva do RN

No evento online, o IBGE também oferecerá aos gestores municipais a primeira edição da publicação virtual RN Cidades, uma síntese de informações de cada um dos 167 municípios potiguares.

Serviço

O que é?

RN Cidades: uso de dados do IBGE para decisões municipais.

Quem?

Gestores municipais e interessados.

Quando?

29 de Setembro.

15 h.

Onde?

Evento online: http://bit.ly/rncidades

Eventos virtuais marcam início da campanha municipal em Lagoa

 

Como é do conhecimento de todos, neste domingo (27) iniciou a campanha para prefeitos e vereadores em 5570 municípios do país. A partir desta data, os candidatos que irão concorrer nas eleições de 2020 estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet.Sobre movimentação dos candidatos no município de Lagoa Nova, houve algumas movimentações dos três candidatos a prefeito. O candidato do PSD, Hélio Costa juntamente com seu candidato a vice, Bilouro participaram de um evento presencial promovido por uma equipe de jovens corregilionários. O atual prefeito e candidato Luciano Santos, a reeleição participou de uma live, que contou com a presença do candidato a vice-prefeito Iranildo Aciole e candidatos a vereadores.  E finalizando, o candidato do PSC, Jean Carlo postou um vídeo em seu perfil no Facebook, onde o mesmo em companhia de seu companheiro de chapa Paulo Vandi, comentou o início da campanha eleitoral.

Campanha das eleições municipais iniciou neste domingo

Saiba o que pode e o que não pode durante esse período

A partir deste domingo (27) as Eleições Municipais 2020 entram em uma nova etapa, com o início da campanha aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os candidatos estarão liberados, por exemplo, a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro - será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

No ambiente virtual, em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Internet ganha cada vez mais importância, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durante comícios e reuniões. Os candidatos também podem colocar em mesas materiais impressos de campanha.

Para receber denúncias de cidadãos, além do registro em cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas também estará disponível. Todas as denúncias precisam identificar o cidadão denunciante.

Saiba o que pode e o que não pode nesse período:

Rua (liberados)

Distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);

Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o

CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;

Até 12 de novembro: Comícios , das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita desde que respeitem o tamanho máximo do anúncio por edição;

Até o dia 14 de novembro: Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, observando-se as restrições de local. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículo;

Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;

Proibidos

Propagandas via telemarketing em qualquer horário.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário.

Na Internet (liberados)

Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.

A campanha por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão "Propaganda Eleitoral”.

Não pode

Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates

Permitidos - até de 12 de novembro - em rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

TCE - Contas de "Novinho" são incluídas na lista dos "ficha suja"

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já atualizou a relação das prestações de contas irregulares de gestores públicos e prestadores de serviços, que serão objeto de análise de juízes eleitorais sobre eventuais pedidos de registros de candidaturas nas eleições de 15 de novembro. As contas de 2009 e 2012 do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", que é candidato a prefeito pelo PSDB numa coligação com o PP, que indicou o candidato a vice, o vereador Emanuel Gomes, já estão incluídas nessa lista, a partir informações prestadas pelo presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, vereador Rodolfo Guedes (Republicanos).

Três lojas são alvos de arrombadores em Lagoa Nova

As imagens já estão sendo analisadas policia que tenta agora localizar os suspeitos

Pelo menos três lojas localizadas no centro de Lagoa Nova foram alvo de arrombamento na noite desta sexta-feira dia 25 de setembro. Embora os pontos comerciais estejam localizados na avenida principal da cidade e onde se localiza a delegacia, esse detalhe não inibiu a ação de dois homens que durante a noite estiveram em pelo menos três estabelecimentos comerciais no centro da cidade. Segundo informações, uma das lojas que foram alvo dos meliantes, com essa ação já registra a 5ª ocorrencia.

É lamentável ver a nossa cidade ser alvo de ações desta natureza e não ver uma resposta ágil das autoridades na questão de solucionabilidade destas ocorrências.