PSB se reúne e anuncia apoio a Hélio e Bilouro

 

O vereador  Val Araújo e o partido PSB anunciou o apoio as pré-candidaturas de Hélio Costa e Bilouro.  A decisão, no âmbito municipal  foi confirmada durante reunião realizada na noite desta quarta-feira(19).

Junto com o vereador Val Araújo chegam 60 filiados do PSB, 4 pré candidatos a vereador e trazem ao seu lado o apoio do deputado federal Rafael Mota que se une ao projeto de Hélio e Bilouro em Lagoa Nova

“Nosso intuito é abraçar um projeto que abranja  a cidade de Lagoa Nova e que vise priorizar os filhos da terra e o PSB se une a essa luta para que novos dias possam chegar a nossa gente com união e paz ao nosso povo”, destacou o Val Araújo.

Taxa de contágio de Covid-19 no Brasil fica abaixo de 1

 

A taxa de contágio do novo coronavírus no Brasil está abaixo 1, segundo o relatório mais recente da Imperial College, de Londres. Na semana encerrada no dia 16 de agosto, o país registrou uma taxa de 0,98.

Esse número indica para quantas pessoas um paciente infectado transmite o vírus. Ou seja, quando a taxa está em 2, por exemplo, significa que cada infectado transmite o vírus para, em média, duas pessoas.

Para especialistas em epidemiologia, quando a taxa se estabiliza abaixo de 1 durante algumas semanas, o aumento na quantidade de casos e mortes pela Covid-19 pode desacelerar.

Em entrevista à CNN, o professor de matemática da UFABC e membro do Observatório Covid-19, Renato Coutinho, explicou que a taxa abaixo de 1 não necessariamente é um sinal de que os números de casos e óbitos devem diminuir no país. 

“A taxa igual a 1 quer dizer que temos uma estabilidade de casos. Podemos esperar o mesmo número de casos e o mesmo número de óbitos por dia enquanto estiver próximo de 1.” disse Renato. Ele ainda ressalta que em São Paulo já vemos durante vários meses uma taxa de contágio como essa e isso não quer dizer necessariamente estamos nos recuperando da Covid-19, apenas que a epidemia não está acelerando. 

O número da taxa de contágio depende de vários fatores, desde o comportamento da população até as políticas públicas em nível federal, estadual e municipal. Com uma reabertura muito rápida e o abandono das medidas de isolamento social, essa taxa pode subir. “Esse é o número de agora, mas pode ser que daqui a uma semana esse número volte a crescer ou diminua mais”, esclarece Renato.

Cautela

Vale ressaltar, no entanto, que esse valor representa uma média. Ou seja, considerando a margem de erro informada pela universidade, a taxa pode ir de 0,95 a até 1,04.

Além disso, ainda que a informação sobre a queda na taxa de contágio seja positiva, a situação no país ainda não é considerada totalmente controlada.

Até essa terça-feira (18), o Brasil contava com mais de 3,4 milhões de casos de Covid-19 e cerca de 109,8 mil mortes causadas pela doença, segundo dados do Ministério da Saúde.

Cenário

Em toda a América do Sul, o Brasil é o segundo país com a taxa abaixo de 1, atrás somente do Chile, com uma média de 0,85.

Na outra ponta, o Paraguai tem a taxa mais elevada do continente e do mundo: 1,95. Isso significa que cada paraguaio infectado transmite o novo coronavírus para quase duas outras pessoas. Em seguida, entre os sul-americanos, está a Venezuela, com 1,38.

No âmbito global, os lugares com menor velocidade de transmissão é o Azerbaijão, com 0,65, e Madagascar, com 0,67. Na contramão, estão, além do Paraguai, a Croácia, com 1,46, e a França, com 1,41.

 

Bolsonaro fala em estender auxílio emergencial até o final do ano

 Programa atende 66,4 milhões de pessoas no país

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias (MP) aprovadas pelo Congresso Nacional, a que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/20), e a que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MP 975/20). Segundo o presidente, o valor do benefício aos informais pesa nos cofres públicos e, por isso, deverá ser reduzido nos próximos pagamentos. 

"Hoje eu tomei café com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] no [Palácio] Alvorada, também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento. E se o país se endivida demais, você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então, os R$ 600 é muito. Alguém da Economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegar num meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que nós consigamos sair dessa situação fazendo com que os empregos formais e informais voltem à normalidade e nós possamos então continuar naquele ritmo ascendente que terminamos [2019] e começamos o início desse ano", afirmou. 

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o programa concede uma parcela de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio já teve um total de cinco parcelas aprovadas. Ao todo, são 66,4 milhões de pessoas atendidas. O valor desembolsado pelo governo até agora foi de R$ 161 bilhões, segundo balanço da Caixa Econômica Federal.

Medidas de crédito

As duas MPs sancionadas fazem parte das inciativas tomadas pelo Ministério da Economia para conter os efeitos econômicos da crise causada pela pandemia de covid-19. No caso da MP 975, o programa é voltado às pequenas e médias empresas, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e ajudá-las a se manterem abertas. Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. A previsão do Tesouro Nacional é disponibilizar R$ 10 bilhões, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.

Já a MP 944, que cria Programa Emergencial de Suporte a Empregos, concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários durante a pandemia. Poderão participar do programa empresas com receita bruta anual de até R$ 50 milhões. O texto ainda prevê possibilidade de utilização do crédito para financiar a quitação de verbas trabalhistas de empregados demitidos.

Durante a cerimônia, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que os indicadores apontam melhora e ressaltou que o governo está finalizando as medidas de crédito adotadas para conter a crise.    

"A economia está voltando, estamos furando com resiliência e serenidade as duas ondas, e estamos aqui praticamente fazendo o ciclo final das últimas medidas de crédito. Estamos aqui inaugurando hoje dois programas a mais dessa série", comentou. 

"O Brasil é o país emergente que mais expandiu o crédito, foi o país que mais auxiliou os desassistidos e protegeu os vulneráveis. Gastamos 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para proteger os vulneráveis. Expandimos o potencial de crédito: R$ 1 trilhão. E tudo isso agora está empurrando a economia nesse final de ano, e nós esperamos ir aprofundando as reformas, de forma que o Brasil, já olhando para o ano seguinte, está de volta no trilho do desenvolvimento sustentável, que é onde estávamos antes", acrescentou Guedes. 

Vetos das MPs

A Secretaria-Geral da Presidência informou, em nota, que as duas medidas provisórias sancionadas pelo presidente tiveram vetos. Na MP 975, foi vetado o dispositivo que previa que a União seria fiadora do risco de inadimplência das operações de crédito e eventuais perdas financeiras de uma das modalidades do programa, o chamado Peac-Maquininhas, que concede empréstimo tendo como garantia os recebíveis em máquinas de cartão usadas por microempresários.

Outro ponto vetado, segundo a pasta, foi o artigo que estabelecia competência ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de agente financeiro, para prestar as informações solicitadas pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e pelo Banco Central do Brasil, "por contrariar o interesse público e gerar insegurança jurídica, ante a imprecisão técnica do dispositivo, pois não compete à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade pela gestão do Peac-maquinhas, tampouco do controle operacional dos recursos destinados ao programa".  

Já na MP 944, o governo informou ter vetado o dispositivo que permitia a concessão de crédito por até 18 meses após o término do estado de calamidade pública, já que as operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos só poderão ser formalizadas até 31 de outubro de 2020.

Outro veto presidencial foi o artigo que limitava em R$ 15 mil o valor máximo da utilização da linha de crédito do programa para pagamento dos acordos homologados perante a Justiça do Trabalho, bem como para o pagamento de verbas rescisórias decorrentes de demissões sem justa causa para fins de recontratação do empregado demitido. 

"Não está previsto limite financeiro para os casos de sentença trabalhista transitada em julgado, os quais poderão ser custeadas com as linhas de crédito independentemente do valor da condenação. A medida proposta desestimula a solução alternativa de conflito, pois está em descompasso com o objetivo maior do Programa Emergencial de Suporte a Empregos", diz a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Um outro veto acatado pelo presidente foi no dispositivo que permitia o uso do Fundo Geral de Turismo para garantir uma nova linha de crédito. O governo alegou que a medida não apresentava as condições segundo as quais esses empréstimos seriam feitos, nem qualquer estudo do seu impacto orçamentário e financeiro, "o que viola as regras constitucionais em vigor".

Matéria alterada às 19h35 para acréscimo de informações sobre os vetos presidenciais

 

Eleições 2020: começou nesta terça-feira(18) prazo para nomeação de mesários

Começou nesta terça (18) e vai até o dia 16 de setembro o prazo para que os juízes eleitorais de cada município nomeiem os mesários e os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como os eleitores que atuarão no apoio logístico dos locais de votação das eleições municipais 2020.

As datas foram alteradas com a Emenda Constitucional nº 107/2020, que, em razão da pandemia, adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turnos). Originalmente, as nomeações seriam de 7 de julho a 5 de agosto.

De acordo com o TSE, os locais designados para o funcionamento das mesas receptoras serão publicados até 16 de setembro no Diário de Justiça Eletrônico, nas capitais. Caberá aos tribunais regionais eleitorais (TREs) regulamentar a forma de publicação para os demais locais.

“Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau e por afinidade. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral”, informou por meio de nota o TSE.

Mesa receptora

Segundo o tribunal, a mesa receptora de votos é composta por um presidente, um primeiro e um segundo mesários e um secretário. O presidente da mesa é a autoridade máxima dentro da seção eleitoral, cabendo a ele “garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo”.

Os membros da mesa receptora são responsáveis por organizar os trabalhos das seções eleitorais do início até o encerramento da votação. Também cabe a eles recebem o eleitor, colher e conferir a assinatura no caderno de votação com os documentos apresentados e liberar a urna para o voto.

“O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital”, informa o TSE.

Mesário voluntário

O Programa Mesário Voluntário permite que o eleitor se candidate a trabalhar no dia da eleição. Devido à pandemia, o TSE preparou uma campanha que, além de incentivar a inscrição voluntária de mesários, orienta os colaboradores a garantir, no dia da votação, toda a proteção necessária para reduzir os riscos de contaminação.

Vacina contra Covid-19 produzida na Argentina custará até US$ 4 por dose

“Planejamos ter os primeiros lotes em fevereiro ou março”. Essa é a época provável para a chegada da possível vacina contra a Covid-19 que a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca produzirão na Argentina para a América Latina.

A declaração foi dada na quinta-feira (13) à CNN Radio por Esteban Corley, diretor da mAbxience, empresa argentina de biotecnologia que produzirá o princípio ativo da vacina. “Depois de ser produzido no país, o princípio ativo irá para o México, para ser formulado e embalado em seringas”, acrescentou.

De acordo com Corley, estarão disponíveis “cerca de 250 milhões de doses em uma primeira etapa”. Elas serão distribuídas por toda a América Latina, exceto para o Brasil que tem outros acordos de produção de vacinas.

A Fundación Slim, do magnata mexicano das telecomunicações Carlos Slim, também participa do projeto. Graças ao seu financiamento, a vacina terá “preços mais razoáveis”, entre US$ 3 (R$ 16) e US$ 4 (R$ 21), explicou o presidente da Argentina Alberto Fernández. 

“É um grande alívio para o futuro, não é uma solução para o presente. No presente continuamos a ter os mesmos problemas que já tínhamos", afirmou Fernández.

A Argentina registra, de acordo com dados da Universidade Johns Hopkins, 260.911 casos de coronavírus e 5.088 mortes. O México é o segundo país mais atingido pela pandemia na América do Sul, atrás apenas do Brasil, com mais de 492 mil casos e 53.929 mortes.

No começo de julho, a chefe da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), Carissa Etienne, afirmou que "a região da América é claramente o epicentro atual da pandemia de Covid-19".

"Nunca havia visto uma coisa tão bizarra", diz delegado sobre estúdio de pornografia infantil; alemão foi preso em área de mata

 

No estúdio para produção de pornografia infantil, em Santíssimo, na Zona Oeste do Rio, gangorra, piscina de plástico e brinquedos se misturavam com objetos eróticos.

 

O esquema de pornografia infantil que o alemão Klaus Berno Fischer, de 73 anos, é suspeito de ter montado na Zona Oeste do Rio, surpreendeu e revoltou até mesmo os policiais envolvidos em sua captura.

"Foi um choque. Nesse tempo de polícia que eu tenho, nunca havia visto uma coisa tão bizarra, tão agressiva. Terror, mesmo. Um horror era o que havia lá. Requintes de sadomasoquismo além do comum. Realmente fiquei horrorizado". disse o delegado Luis Maurício Armond.

No estúdio para produção de pornografia infantil, em Santíssimo, gangorra, piscina de plástico e brinquedos se misturam com objetos eróticos.

Agentes da 35ªDP (Campo Grande) prenderam Klaus na noite desta quinta-feira (13). Ele foi encontrado em uma área de mata Seropédica, Baixada Fluminense. De acordo com policiais, ele tentou fugir, mas caiu e ficou ferido.

Os policiais conseguiram chegar até o suspeito depois que uma das mulheres apontadas como aliciadoras do esquema deu informações sobre onde estava Fischer.

Agora a polícia vai investigar quem são os receptores do conteúdo. No estúdio onde o material era produzido foram encontrados mais de 30 mil vídeos com crianças.

Klaus Fischer, de 73 anos, é suspeito de aliciar menores para a produção de pornografia infantil na Zona Oeste do Rio. — Foto: Reprodução/ TV Globo

Klaus Fischer, de 73 anos, é suspeito de aliciar menores para a produção de pornografia infantil na Zona Oeste do Rio. — Foto: Reprodução/ TV Globo

Conteúdo ilegal vendido internacionalmente

O material produzido era vendido para clientes do mundo todo na deep web, a camada obscura da internet. As vítimas eram aliciadas em comunidades de Santíssimo.

Crianças de diversas idades eram fotografadas e filmadas no estúdio localizado pela polícia nesta quinta (13).

De acordo com os policiais, o alemão possui visto de permanência no país.

"Ele tem uma agência de viagens que temos a desconfiança de que estaria envolvida nestas atividades de violência sexual, inclusive com turismo sexual", destacou o delegado.

Os investigadores chegaram ao local a partir da denúncia de uma mãe, que foi até a 35ª DP (Campo Grande) para denunciar os abusos contra as filhas, de 12 e 14 anos. De acordo com o delegado, ela estava acompanhada de uma amiga, que tem uma filha de 5 anos de idade.

 

Pré-candidatos apresentadores de rádio e TV devem se afastar dos programas

Desde o último dia 11 de agosto, os pré-candidatos às Eleições Municipais de 2020, que atuem como apresentadores de programas de rádio e televisão, devem se afastar das atividades. A determinação está de acordo com a Emenda Constitucional número 107 de 2020, que adiou as eleições, em razão da pandemia de Covid-19.

A determinação sobre o afastamento está prevista na Lei número 9.504 de 1997, a Lei das Eleições. No título sobre a propaganda eleitoral, o artigo 45 determina que divulgar ou transmitir programa de rádio ou televisão, que faça qualquer alusão ao candidato, ou que seja apresentado pelo candidato, pode acarretar o cancelamento do registro da candidatura do beneficiado, além de impor multa para a emissora. A vedação também se aplica aos casos em que um programa tenha o nome do candidato, ainda que não seja mais apresentado por ele.

no período anterior à campanha eleitoral, os pré-candidatos não ficam impedidos de aparecer na mídia. Eles podem ser entrevistados e participar de lives na internet. No entanto, os candidatos indicados pelos partidos para concorrer às Eleições Municipais de 2020, só podem pedir votos a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral.

Plenário aprova resoluções com novas datas de eventos das Eleições Municipais de 2020

 Com os textos, Tribunal ajusta normas ao que estabelece a Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as eleições para novembro

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), quatro resoluções com novas datas de eventos relacionados ao processo eleitoral. Entre elas, o Calendário das Eleições Municipais de 2020, modificado pela Emenda Constitucional nº 107/2020, devido à pandemia de Covid-19. A emenda promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho adiou o primeiro e o segundo turno das eleições, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro deste ano.

Veja como ficou o novo Calendário Eleitoral de 2020.

Os textos aprovados adaptam as datas das resoluções do TSE referentes às eleições aos dispositivos da emenda constitucional promulgada. O presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, informou que as quatro resoluções tratam, respectivamente, dos seguintes temas: regras gerais de caráter temporário; alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral; mudança na resolução que trata dos atos gerais do processo eleitoral; e o novo Calendário Eleitoral de 2020, com 297 marcos temporais definidos.

O ministro comunicou, ainda, que não haverá, nestas eleições, a identificação biométrica do eleitor, atendendo à recomendação da consultoria sanitária do TSE. A medida é necessária, de acordo com o ministro, para minimizar o risco de contágio nas seções eleitorais e porque a biometria retarda o processo de votação.

Barroso elogiou, mais uma vez, a interlocução “extremamente construtiva” da Justiça Eleitoral com o Congresso Nacional, que resultou no adiamento das Eleições Municipais, de outubro para novembro, em razão da crise sanitária vivida pelo país. Barroso voltou a agradecer o empenho dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos parlamentares.    

A resolução do Calendário Eleitoral traz as novas datas de alguns atos eleitorais já adiados pela EC nº 107/2020, como a das convenções partidárias para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que ocorreriam de 20 de julho a 5 de agosto e passaram para o período de 31 de agosto a 16 de setembro. Também ajusta o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto e foi transferido para 26 de setembro.

Pelo texto, os partidos políticos e as coligações devem apresentar à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos até as 19h do dia 26 de setembro. Será possível, ainda, enviar o requerimento, via internet, até as 8h. Barroso informou aos ministros que a medida visa estimular partidos e candidatos a não deixarem o ato para a véspera ou para o último dia, a fim de evitar congestionamento no sistema e aglomerações, caso seja feito de forma presencial. 

Outra mudança estabelecida é sobre a propaganda eleitoral, inclusive na internet, que será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo para apresentação dos registros de candidatura.

Já a diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) não sofreu alteração.

A EC nº 107/2020 permitiu ao TSE solicitar ao Congresso Nacional a marcação, via decreto legislativo, de novas datas de eleições em estado ou município em que a situação sanitária revele riscos aos eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final fixado pela emenda e pelo calendário para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro.

Prestações de contas

Com base na emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a resolução do calendário determina que as prestações de contas de candidatos e partidos relativas ao primeiro e ao segundo turnos das eleições deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral (JE) até o dia 15 de dezembro. Por sua vez, a JE deverá publicar as decisões dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos até o dia 12 de fevereiro de 2021.

O dia 15 de dezembro também é a data-limite para os candidatos – observada aqui a data da efetiva apresentação das contas – transferirem ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) eventualmente não utilizados. Também é a data final para os candidatos repassarem as sobras de campanha ao órgão partidário, na circunscrição do pleito.  

A partir do texto da EC, outra alteração feita no calendário foi na data de divulgação, pela internet, da prestação de contas parcial de candidatos e partidos. Ela deverá ocorrer em 27 de outubro, em site eletrônico criado pela Justiça Eleitoral somente para esse fim. Essa prestação deverá trazer o registro da movimentação financeira e estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro.

Outra data do texto, que decorre da EC nº 107/2020, é a que fixa em 1º de março o prazo-limite para o ajuizamento de representações com base no artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O artigo estabelece que qualquer partido ou coligação poderá entrar com representação na Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias da diplomação do candidato, relatando fatos e indicando provas, e pedindo a abertura de investigação judicial para apurar condutas que teriam desrespeitado as normas legais, relativas à arrecadação e aos gastos de recursos.  

Prazos eleitorais

A Emenda Constitucional nº 107/2020 assinalou que os prazos eleitorais, que não tivessem transcorrido até a data da promulgação da proposta, deveriam, a partir daí, contabilizar para seus efeitos o adiamento das eleições, como é o caso das datas-limite para desincompatibilização, que deveriam ter como referência os novos dias de realização das votações.

Em 3 de julho, um dia após à promulgação da emenda, o presidente do TSE assinou comunicado no qual informava que todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho estavam prorrogados em 42 dias, proporcionalmente ao tempo do adiamento das eleições.

Adequação de normas

A EC nº 107/2020 permite que o TSE faça as devidas adequações em suas resoluções que disciplinam o processo eleitoral deste ano. Entre elas, ajustes nas normas referentes aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização.

Também deverão ser feitas atualizações nos procedimentos relativos a todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral.

Além disso, a emenda facultou ao Tribunal fazer mudanças nas regras relativas à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive quanto ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de maneira a propiciar segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral.

A EC também conferiu ao Tribunal a possibilidade de definir os horários de funcionamento das seções eleitorais e eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas seções para reduzir os riscos de aglomeração de pessoas nos dias de votação.

Confira aqui o texto final da Emenda Constitucional nº 107/2020.
Confira aqui a Resolução que altera o Calendário Eleitoral de 2020 (sem revisão).
Confira aqui a Resolução que altera os atos gerais do processo eleitoral (sem revisão). 
Confira aqui a Resolução que altera o cronograma operacional do cadastro eleitoral (sem revisão). 
Confira aqui a Resolução que promove ajustes normativos nas resoluções das Eleições 2020 (sem revisão).
Confira aqui o novo Calendário Eleitoral de 2020.

 

Lei que impõe dispensa geral de licitação durante a pandemia é sancionada

A Medida Provisória número 926/2020, que flexibiliza as regras de licitação para bens e serviços voltados ao combate à pandemia provocada pelo coronavírus, foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, sob a forma da Lei 14.035/2020.


Entre outros pontos, a referida Lei dispensa de licitação todas as compras e serviços, inclusive obras, necessários ao enfrentamento da pandemia. Também permite a compra de equipamentos usados, desde que haja garantia do fornecedor.


A dispensa de licitação durante a pandemia já era prevista pela Lei 13.979/2020, mas somente para compras de equipamentos e serviços de saúde. Além das mudanças nas regras licitatórias, a Lei 14.035 regulamenta a competência legal de governadores e prefeitos, para impor normas de isolamento, quarentena e restrição de locomoção.


Aprovada pela Câmara Federal, com base em parecer do deputado Júnior Mano, do Ceará, a lei também previa isenção de tributos federais para os produtos e serviços usados no combate à pandemia. Mas esse trecho foi vetado pela presidência, sob a alegação de conflito com a legislação fiscal, que exigiria estimativa de impacto orçamentário e financeiro para as propostas que provocam queda na arrecadação.


O veto será analisado agora pelo Congresso Nacional, e poderá ser mantido ou derrubado.

Soros produzidos por cavalos têm anticorpos potentes para covid-19

Estudo mostra que soro é até 100 vezes mais potente que vírus

Trabalhos iniciados em maio deste ano por pesquisadores brasileiros de várias instituições científicas verificaram que soros produzidos por cavalos para o tratamento da covid-19 têm, em alguns casos, até 100 vezes mais potência em termos de anticorpos neutralizantes do vírus gerador da doença. A informação foi dada à Agência Brasil pelo coordenador do projeto, Jerson Lima Silva, do Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ele apresenta os resultados dos estudos hoje (13) à noite, durante simpósio sobre covid-19 na Academia Nacional de Medicina (ANM). Na ocasião, Lima Silva anunciará também o depósito de patente para garantia do processo tecnológico produzido no Brasil e a submissão de publicação no MedRxiv, que é um repositório de resultados preprint, ou seja, pré-publicados. Silva é também presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

Quando começou, o projeto visava a obter gamaglobulina purificada, material biológico mais elaborado do que soros antiofídicos e antitetânicos. Esse soro é chamado hiperimune ou gamaglobulina hiperimune porque os pesquisadores inocularam o antígeno, durante três semanas, nos plasmas de cinco cavalos do Instituto Vital Brazil (IVB), laboratório oficial do governo fluminense.

Os animais foram inoculados com a proteína S recombinante do novo coronavírus, produzida no Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) e, após 70 dias, os plasmas dos equinos apresentaram anticorpos neutralizantes 20 a 100 vezes mais potentes contra o novo coronavírus do que os plasmas de pessoas que tiveram covid-19 e estão em convalescência, disse Jerson Lima Silva.

Patente

Os resultados positivos levaram ao pedido de patente, relativo ao processo de produção do soro anti-covid-19, a partir da glicoproteína da espícula (coroa) do vírus com todos os domínios, preparação do antígeno, hiperimunização dos equinos, produção do plasma hiperimune, produção do concentrado de anticorpos específicos e do produto finalizado, após a sua purificação por filtração esterilizante e clarificação, envase e formulação final. O trabalho científico envolve parceria da UFRJ, IVB, Coppe/UFRJ e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Estamos juntando a expertise de várias pessoas”.

Jerson Lima Silva afirmou que o resultado da inoculação nos cavalos foi uma grande surpresa para os pesquisadores. “Os animais nos deram uma resposta impressionante de produção de anticorpos. Inoculamos em cinco e agora estamos expandindo para mais cavalos”. Quatro dos cinco equinos responderam muito rapidamente. “O quinto (animal), assim como acontece nos humanos, teve uma resposta mais demorada, mas também respondeu produzindo anticorpos”. Os cavalos do Instituto Vital Brazil estão em uma fazenda do laboratório, no município de Cachoeiras de Macacu, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Os estudos comprovaram que o soro produzido por cavalos para tratamento da covid-19 é superior ao feito com plasma de doentes convalescentes. “A gente vê que o nosso anticorpo do cavalo, em alguns casos, é próximo de 100 vezes mais alto. Entre 50 e 100 vezes”. Isso significa que os anticorpos produzidos pelos animais neutralizam o vírus da covid-19 com até 100 vezes mais potência, “mesmo quando a gente vai para a preparação final dos soros”.

Complementaridade

O coordenador do projeto explicou que outra vantagem do estudo é que ele é complementar às possibilidades de vacinas contra o vírus, cuja maioria se baseia na proteína da coroa. A ideia é que o soro produzido a partir dos plasmas dos equinos inoculados seja usado como tratamento, por meio de uma imunoterapia, ou imunização passiva. A vacina seria complementar.

Após a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), o grupo de pesquisadores vai iniciar os testes clínicos, com foco nos pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19 que estejam internados, mas não se encontram em unidades de terapia intensiva. Os testes vão comparar quem recebeu o tratamento com quem não recebeu. “A gente está bem otimista. Mas essa é uma etapa que tem de ser feita”, disse Silva.

Ele informou que pretende firmar parcerias com outros laboratórios semelhantes que produzem soro no Brasil, localizados em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, “porque será preciso muito material”.

O estudo indica que enquanto não há vacinas aprovadas e diante da dificuldade em atender à grande demanda em todo o mundo, o uso potencial da imunização passiva por terapia com soro deve ser considerado uma opção. A soroterapia é um tratamento bem-sucedido e usado, há décadas, contra doenças como raiva, tétano e picadas de abelhas, cobras e outros animais peçonhentos, como aranha e escorpiões. Os soros produzidos pelo IVB têm excelente resultado de uso clínico, sem histórico de hipersensibilidade ou quaisquer outras eventuais reações adversas. Os estudos clínicos ocorrerão em parceria com o Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor).

A pesquisa tem apoio financeiro da Faperj, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).