Pelo menos 139 Delegacias de Polícia no Rio Grande do Norte não
possuem delegados ou titulares responsáveis pelas unidades. Os números
são da Polícia Civil do Estado repassados à TRIBUNA DO NORTE. Segundo
relatório de efetivo da Associação dos Delegados (Adepol), 39 delegados
do RN acabam tendo que acumular essas unidades, o que compromete o
desenrolar das investigações e conclusão dos inquéritos.
No relatório obtido com exclusividade pela reportagem, é possível
traçar um raio-x da polícia investigativa no Estado. Dos delegados que
acumulam unidades, alguns deles chegam a ter cinco ou mais DPs sob sua
responsabilidade. São os casos, por exemplo, dos delegados de
Canguaretama, São Paulo do Potengi, Caicó, Pau dos Ferros e Marcelino
Vieira. A Polícia Civil não divulgou o número total de delegacias no RN.
De acordo com o delegado da cidade de Caicó, André de Albuquerque,
que assumiu a Regional há um mês, além da unidade de sua cidade, ele
ainda pega os inquéritos da Delegacia Especial de Atendimento ao
Adolescente de Caicó e das cidades de São Fernando, Timbaúba dos
Batista, Serra Negra do Norte e Jardim do Piranhas.
“A gente vai uma vez por semana pra saber como está a situação e
conta muito com o apoio dos agentes e escrivães. Quando tem algo urgente
eles vem aqui em Caicó”, explica o delegado. Há pouco mais de um mês na
delegacia, ele conta que há uma demanda reprimida de pelo menos 600
inquéritos inconclusos.
Situação parecida vive o delegado Andson Rodrigo de Oliveira, que
vai completar quatro anos a frente da Delegacia Regional de Pau dos
Ferros. Ele acumula, ainda, a municipal da cidade e as de Riacho de
Santana, Água Nova, Rafael Fernandes, Encanto, São Francisco do Oeste e
Francisco Dantas. Na dinâmica dele, por exemplo, ele prefere concentrar
as atividades e as ocorrências na própria cidade.
“Quando há uma demanda mais urgente e grave eu vou até a outra
cidade. Se eu ficar visitando um dia sim e outra não, você acaba não
atendendo ninguém. Você sempre não vai estar em algum lugar”, explica.
De acordo com a presidente da Adepol, Paoulla Maoés, a situação é
caótica. “Estamos enfrentando a pior crise de efetivo da Polícia Civil
de todos os tempos. O prejuízo nas investigações é imensurável, porque
determinados crimes pedem celeridade na investigação, porque algumas
provas podem desaparecer. Testemunhas podem se mudar e a gente não
conseguir mais ouvir, avalie vestígios. Existem delegacias que eram pra
ter quatro delegados e às vezes não têm nenhum”, lamentou.
Odilon Teodósio, delegado geral, reconhece dificuldades
O déficit de efetivo na Polícia Civil vem se agravando com o passar
dos anos. Pela Lei Complementar 417/2010, o efetivo total de policiais
civis, entre delegados, agentes e escrivães deveria ser de 5.150
profissionais. Atualmente, segundo balanço da própria Polícia Civil, são
1.358, distribuídos entre 1.015 agentes, 185 escrivães e 158 delegados.
Some a isso o fato da possibilidade da corporação perder mais
profissionais de segurança nos próximos anos. De acordo com o Setor de
Pessoal da Polícia Civil, já há 100 policiais homens e 28 policiais
mulheres aptos a aposentadoria. Aliado a esse número, nos próximos três
anos, outros 56 homens e 26 mulheres também poderão ir ao quadro de
inativos.
Concurso público
Para sanar esse déficit e reforçar a polícia investigativa do
Estado, é esperado, desde 2015, um concurso público para a área. O
edital era esperado para novembro deste ano, mas de acordo com o
presidente da comissão, Ediran Teixeira, o texto ficou para 2020.
“Aconteceram alguns contratempos no concurso, problema de orçamento
e a gente teve que adiar algumas etapas, como a licitação da
contratação da banca, que teve que ser adiada e vai ter que fazer uma
nova licitação”, explica, alegando ainda que os esforços do Poder
Executivo foram todos concentrados para sanar a folha de pagamento.
O último certame para o quadro foi em 2008. A expectativa dele é
que, “se tudo correr bem”, o edital seja publicado em março de 2020 e as
provas aconteçam no meio do ano. O concurso público vai ofertar 41
vagas para delegados, 26 para escrivães e 240 para agentes de polícia.
Quem lamentou o adiamento do concurso público foi o presidente do
Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Nilton Arruda, que
reforçou o déficit na categoria.
“A gente vê que o Governo não tem compromisso com a polícia
investigativa, quem combate o crime organizado, que é quem faz com que
os índices de homicídio diminuam. Se a Polícia Civil não atua
adequadamente, sobrecarrega a Polícia Militar e o sistema de segurança
pública”, opina.
O delegado interino geral de Polícia Civil, Odilon Teodósio,
reconheceu as dificuldades da Polícia Civil e disse que tem trabalhado
para que o concurso saia, mas sem “atropelar trâmites”.
“O que está sendo feito é a procurando acelerar o concurso e
chamando a atenção dos órgãos que participam da comissão de elaboração
do concurso público. Existe uma comissão e a gente tem cobrado
semanalmente o andamento desse processo. O Governo tem sensibilidade,
enxerga que outros órgãos como a PM, com 1.000 homens em fase de
academia, Sejuc que recebeu 500 agentes penitenciários e a Polícia Civil
tem essa necessidade. Tem é claro todo o trâmite, não pode ser
atropelado”, aponta.
NÚMEROS POLÍCIA CIVIL
139 delegacias não têm delegados titulares
39 delegados respondem por mais de um município
O que é previsto em Lei para a Polícia Civil:
Efetivo: 5.150
Delegados: 100
Escrivães: 468
Agentes: 2.765
O que tem atualmente:
Efetivo: 1.358
Delegados: 158
Escrivães: 185
Agentes: 1.015
PCs homens aptos aposentadoria/3 anos: 56
PCs mulheres aptos aposentadoria/3 anos: 26
PCs homens aptos aposentadoria/5 anos: 66
PCs mulheres aptos aposentadoria/5 anos: 14
Fonte: Adepol/Polícia Civil do RN
Atualizada às 8h39
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