Na reta final de Auditoria
Interna realizada pela Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência
Social (Sethas) conjuntamente com a Controladoria Geral do Estado, iniciada em
março último, a SETHAS vem, desde abril, realizando uma série de medidas de
correção das irregularidades constatadas.
Dentre essas inciativas está a
reorganização dos postos de distribuição do leite de todo o estado, muitos
deles não oferecem condições sanitárias para funcionar como uma Unidade de
Distribuição de Leite, conforme a legislação sanitária vigente.
Em recente Recomendação do
Ministério Público foi solicitada a suspenção imediata de algumas unidades, que
foram objeto de fiscalização da Vigilância Sanitária no período de dezembro de
2018 à abril deste ano. Das 19 unidades que tiveram a recomendação de
suspenção, sete delas já estão regularizadas.
Os Postos que funcionavam em
locais inadequados, foram transferidos para outros espaços com condições
sanitárias de funcionamento. É o caso do Posto que funcionava na Associação de
Moradores do Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos, que foi
transferido para a Escola Municipal Professora Socorro Amaral, situada no mesmo
bairro. Outros quatros Postos estão em novos locais.
Em algumas Unidades a
irregularidade encontrada pela COVISA dos municípios foi a falta freezers em
condições de funcionamento ou em quantidade insuficiente para receber o volume
de leite entregue. Os laticínios foram notificados e já instalaram os
equipamentos para suprir a necessidade.
Os demais postos já estão em
processo de regularização e todos os envolvidos, Laticínios, Prefeituras e
Organizações civis que fazem entrega nessas Unidades Distribuidoras já estão
sendo notificadas para regularização. A previsão é de que no início de agosto
todos os postos suspensos tenham sido reorganizados e estejam em pleno
funcionamento.
Além disso, outras medidas estão
sendo adotadas como a revisão de rotas para melhor distribuição do produto,
recadastramento e credenciamento dos agricultores familiares fornecedores do
leite e o desenvolvimento de um aplicativo de controle para o Programa. Os
responsáveis pela distribuição do leite passaram ainda a ter acesso ao Módulo
do Programa na Plataforma CERES, que permite o acesso à lista de beneficiários
de cada Posto. Assim que as adequações forem finalizadas essas listas serão
publicadas no site da SETHAS.
Foi implantada ainda uma
Ouvidoria, que recebe consultas e denúncias que podem ser enviadas por meio do
telefone (Whatsapp), 84 9 8156-2008.
O Programa Leite Potiguar atende
todo o RN beneficiando 83.218 famílias, que possuem crianças de 1 à sete anos
e/ou idosos acima de 60 anos e com renda per capita de até R$ 89,00, tendo
direito a cinco litros de leite por semana. O Programa tem um investimento
anual de R$ 50 milhões e é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate
à Pobreza (FECOP).
APLICATIVO DE CONTROLE
Dentre as reformulações dos
mecanismos de distribuição do leite está a implantação de um aplicativo de
controle que já foi iniciado, de forma piloto, na comunidade quilombola de
Capoeiras, em Macaíba. Nesse novo Posto implantado, 64 famílias passaram a
receber o benefício por meio do novo cartão com QR Code.
O sistema de controle foi
desenvolvido pela equipe de TI da Secretaria de Administração (SEAD) e consiste
em um aplicativo de celular que faz a leitura do cartão do beneficiário através
de QR Code de identificação. Após essa fase de testes, o sistema será
expandido para todos os postos de distribuição do leite.
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