Governo suspende pagamento de licença-prêmio para servidores

Medida foi tomada em função do estado de calamidade financeira em que o Estado se encontra, decretado no dia dois de janeiro pela governadora Fátima Bezerra

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte suspendeu o pagamento e o gozo de licença-prêmio por assiduidade, até dezembro de 2019, na administração pública direta e indireta. O decreto não se aplica aos servidores que tenham implementado requisitos para aposentadoria voluntária ou compulsória em 2019. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (22).

O decreto foi de autoria da governadora Fátima Bezera (PT) considerando o estado de calamidade financeira que o RN enfrenta. Essa foi a primeira medida da governadora eleita aprovada pela Assembleia Legislativa, no dia 2 de janeiro. O plano tem como foco reduzir custos e controlar gastos para tentar recuperar a economia do Estado.

O que é licença-prêmio?

A licença-prêmio é um benefício concedido a servidores públicos como um prêmio por sua assiduidade ao serviço, segundo a Segurança do Trabalho. Desde que cumpridos os requisitos previstos no estatuto, o servidor pode tirar uma licença sem prejuízo de sua remuneração.

Normalmente, a licença dura 90 dias e é concedida após 5 anos de serviço. No entanto, esses períodos podem variar conforme a previsão no Estatuto do órgão público ao qual o servidor está vinculado.

Diferença entre municípios potiguares com maior e menor investimento em Saúde passa de 1.500%

Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina, Guamaré investiu R$ 2.298,86 por habitante em 2017. Menor gasto no estado foi de Canguaretama, com R$ 141,53 por morador.

Centro Municipal de Saúde Maria  de Bodó, cidade seridoense que investiu R$ 1.178,36 por habitante no ano 2017

Mais da metade dos municípios do Rio Grande do Norte gasta menos de R$ 403,12 por habitante, anualmente, quando o assunto é saúde. Esse valor foi a média investida pelas cidades brasileiras na área em 2017, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM). Um total de 95, das 167 cidades potiguares, que representam 56% do total, desembolsaram valores abaixo da média nacional.

Mesmo assim, a média de investimentos do estado é de R$ 421,32 - valor acima da nacional - puxada pelos maiores valores. Isso porque, enquanto há cidades que gastam menos de R$ 150, outras ultrapassam os R$ 2 mil dispensados por habitante. A discrepância entre o município que mais gasta com saúde e o que menos gasta, chegou a 1.524%, no estado.

Guamaré, na região da Costa Branca, desembolsou R$ 2.298,86 por habitante e ficou na sexta colocação entre todos os municípios brasileiros, no ranking dos que mais gastam com saúde per capita. Por outro lado, Canguaretama, no Litoral Sul potiguar, foi a quem menos gastou com cada habitante, no estado: R$ 141,53.

Os 10 municípios que mais gastam em Saúde (per capita) no RN

Guamaré - R$ 2.298,86

São Bento do Norte - R$ 1.481,29

Bodó - R$ 1.178,36

Ipueira - R$ 1.123,26

Galinhos- R$ 969,64

Pedra Grande - R$ 946,90

Viçosa - R$ 865,18

Severiano Melo - R$ 836,04

Rafael Godeiro - R$ 817,09

Lagoa de Velhos - R$ 813,27

Os 10 municípios que menos gastam em Saúde (per capita)

Canguaretama - R$ 141,53

São José de Mipibu - R$ 148,55

Nísia Floresta- R$ 149,84

Apodi - R$ 153,66

Nova Cruz - R$ 159,01

Touros - R$ 166,96

Caraúbas - R$ 172,07

Montanhas - R$ 175,35

Luís Gomes - R$ 178,39

Monte Alegre- R$ 183,03

Governo do Estado publica lei para disciplinar gastos com o orçamento este ano

Documento informa que “a receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 12.017.496.000,00”

O Governo do Estado publicou a lei que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2019”

O documento informa que “a receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 12.017.496.000,00” e será dividido da seguinte forma: R$ 9.942.021.000,00 do Orçamento Fiscal e R$ 2.075.475.000,00 do Orçamento da Seguridade Social.

Na Lei divulgada na edição deste sábado, 19, do Diário Oficial do Estado (DOE), explicita o valor de R$ 1.246.779.000,00 “definido como receita intraorçamentária, por se tratar de operações entre órgãos integrantes do orçamento Fiscal e da Seguridade Social”.

Segundo a lei, o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista do RN “estima a receita e fixa os investimentos para o exercício financeiro deste ano em R$ 351.147.000,00.

Já referente a Autorização para a Realização de Operações de Crédito por Antecipação, a lei determina “como garantia das operações de antecipação de receita orçamentária, o Poder Executivo poderá oferecer o produto da arrecadação dos impostos, o produto da participação nos impostos federais bem como ofertar outros bens, na forma da legislação pertinente”.

Créditos suplementares

Para abertura de créditos suplementares, o Governo do Estado tem até o “limite correspondente a 15% do total das despesas” à exceção dos créditos suplementares decorrentes de emendas parlamentares.

Em outro ponto da Lei, o governo fica autorizado a “abrir créditos suplementares ao seu orçamento durante o exercício financeiro de 2019, destinados ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais até o limite de 15% do total das despesas”

Saiba mais

Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta;

Orçamento da Seguridade Social abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta;

Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

TCE/RN quer devolver ao poder público 5 vezes o valor de sua despesa

Intuito é compensar os gastos da corte devolvendo aos cofres públicos quantias gastas de forma equivocada pelos gestores públicos, a partir de ações de fiscalização

A nova presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) quer devolver para a sociedade potiguar, nos próximos dois anos, um valor cinco vezes maior do que a sua despesa. O intuito é compensar os gastos da corte devolvendo aos cofres públicos quantias gastas de forma equivocada pelos gestores públicos, a partir de ações de fiscalização que gerem multas, ressarcimentos e economia de recursos.

O objetivo está no Plano de Diretrizes aprovado no dia 9 de janeiro pelo presidente do tribunal, o conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, recém-empossado no cargo. Elaborado a partir das metas estabelecidas no Plano Estratégico 2015-2021, o novo documento fixa resultados a serem alcançados pelo TCE/RN entre 2019 e 2020.

Styvenson, Fábio Faria e Walter faltam a reunião com Fátima sobre crise

Governadora convocou para hoje uma reunião com a bancada federal potiguar para expor a situação financeira atual do Estado e pedir a colaboração dos parlamentares

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), convocou para a tarde desta segunda-feira, 21, uma reunião com a bancada federal potiguar para expor a situação financeira atual do Estado e pedir a colaboração dos parlamentares em Brasília.

Dos onze congressistas eleitos ou reeleitos, oito comparecem à reunião: os deputados Benes Leocádio (PTC), Beto Rosado (Progressistas), Girão Monteiro (PSL), João Maia (PR), Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) e os senadores Jean-Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PHS). O senador eleito Capitão Styvenson Valentim (Rede) e os deputados reeleitos Fábio Faria (PSD) e Walter Alves (MDB) faltaram ao encontro.

O vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) afirmou que o diálogo com os parlamentares é importante para a gestão do Estado. “Esperamos um resultado positivo na reunião para nosso governo e para o Estado, que é o alvo principal dos mandatários”, disse. Para Rafael Motta (PSB), “é o momento de ouvir como está o Rio Grande do Norte e despertar na bancada o sentimento de união e comunhão”.

A reportagem tentou contato com as assessorias dos parlamentares ausentes, mas até o fechamento desta matéria não obteve justificativas para as faltas.

WhatsApp limita reenvios de mensagens a 5 destinatários

Objetivo é combater disseminação de informações falsas e rumores, segundo a empresa. Atualização começa nesta segunda-feira para smartphones com sistema Android.

O aplicativo de conversas WhatsApp está limitando para cinco o número de vezes que um usuário pode reenviar um texto, em uma tentativa de combater disseminação de informações falsas e rumores, afirmaram executivos da companhia nesta segunda-feira (21).

"Estamos impondo um limite de cinco mensagens em todo o mundo a partir de hoje", disse Victoria Grand, vice-presidente de comunicações do WhatsApp, em evento na capital indonésia.

Os usuários de dispositivos Android receberão a atualização primeiro, a partir desta segunda, e depois o novo limite também será disponibilizado para aparelhos Apple.

Anteriormente, um usuário do WhatsApp poderia reenviar uma mensagem para 20 outros usuários ou grupos. O limite de cinco reenvios expande para nível global uma medida que o WhatsApp colocou em prática na Índia em julho, depois da disseminação de rumores em mídias sociais que levaram a assassinatos e tentativas de linchamento.

Medida contra boatos

O WhatsApp, que tem 1,5 bilhão de usuários e foi comprado pelo Facebook em 2014, está tentando encontrar formas de impedir o uso indevido do aplicativo, em meio a preocupações globais de que a plataforma está sendo usada para disseminar notícias falsas, fotos manipuladas, vídeos fora de contexto e boatos transmitidos por mensagens de áudio.

A encriptação de ponta a ponta do aplicativo permite que grupos de centenas de usuários troquem textos, fotos e vídeo fora do alcance de checadores de fatos ou mesmo da própria plataforma.

Bodó de luto - Falece sanfoneiro Pedro Enedino

Pedro Enedino participando do Programa Rota InterTV, exibido em 2016

Faleceu na tarde deste domingo(19) aos 82 anos de idade, Pedro Enedino, um dos maiores sanfoneiros da região da Serra de Santana. Ele residia em Bodó, era aposentado da extinta Companhia de Recursos Minerais do Rio Grande do Norte (CDM-RN), aonde chegou pelas mãos da também extinta Bodominas. Enedino dedilhava o teclado de sua sanfona com perfeita maestria, instrumento que foi abraçado pelo filho Gilgledson, mais conhecido como "Gogô", que toca com o ccerrocoraense Raynel Guedes.

Ficam registrados os nossos sentimentos de pesar aos familiares pela perda.

Após matar e enterrar esposa em casa, homem sai para jogar futebol no interior potiguar, diz PM

Segundo a polícia, homem confessou crime à família e apontou local onde tinha enterrado a vítima, fugindo em seguida. Caso aconteceu em São Fernando, na região Seridó potiguar.

Uma mulher de 32 anos foi morta pelo próprio marido e enterrada no quintal de casa, na madrugada do sábado (19), em São Fernando, na região Seridó potiguar. Segundo a Polícia Militar, após o crime, o homem manteve uma rotina normal durante o dia, inclusive saindo para jogar futebol com amigos. Ele só confessou o crime à família no final da noite. O suspeito chegou a fugir, mas se entregou na manhã deste domingo (20), à polícia.

Ainda de acordo com a PM, os policiais da cidade foram acionados pela irmã do suspeito, por volta das 23h20. Ela informou que o homem tinha matado a esposa e a enterrado no quintal de casa no conjunto Vital Galdino. O corpo foi achado no local apontado pelo suspeito aos familiares, enterrado, com marcas de agressões e uma perfuração de tiro na cabeça.

A família disse à polícia que o homem chegou à noite da casa da mãe dele e revelou que tinha asssassinado a sua esposa, identificada como Daniele Medeiros. Após confessar o crime à família e apontar o local onde o corpo estava enterrado, o suspeito fugiu.

Segundo a polícia, mesmo após o crime, o homem manteve uma rotina normal, ao longo do sábado. Levou os três filhos do casal, meninos que têm entre 5 e 12 anos, à casa da mãe dele, e jogou futebol com amigos.

Após várias buscas na região, o homem entrou em contato com a polícia e se entregou na zona rural de Jardim de Piranhas. Ele foi encaminhado à Delegacia Regional de Caicó.

O corpo da vítima foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) durante a madrugada do domingo (20).

Assembleias Legislativas de 16 Estados são alvo de investigações

Fonte: Estadão

Deputados de pelo menos 16 assembleias legislativas são ou foram alvo de investigações sobre irregularidades cometidas nos últimos 16 anos relacionadas a salários e gratificações de servidores dos gabinetes. 

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) Foto: Alex Silva/Estadão

A maioria dos procedimentos, segundo levantamento feito pelo Estado, corre sob sigilo e apura suspeitas ou denúncias de repasse de parte dos salários ou benefícios a parlamentares e da contratação de “funcionários fantasmas”.

Todos os Estados identificados (ver mapa) têm ou tiveram investigações relacionadas a atos ilícitos realizados nas últimas quatro legislaturas – são parlamentares que exerceram mandatos desde 2003. Em São Paulo, pelo menos cinco deputados estaduais são alvo de investigação por apropriação de salários.

Casos desse tipo ganharam projeção após relatório do Conselho de Controle Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Estado, sobre movimentação financeira atípica de funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entre eles Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Popular tem moto furtada em bolão de vaquejada no município de Lagoa Nova

Por volta de 23h30 deste domingo (19), o popular identificado apenas por Roberto Silva, informou a polícia militar de Lagoa Nova, que teve sua moto Honda Honda/CG 125 Titan KS de Cor azul, placa MYD4216 e ano 2001, furtada em um  Bolão de vaquejada que estava sendo realizado no Parque Cícero Bezerra, na comunidade de Massangana, zona rural de Lagoa Nova. Conforme informações, a vítima deixou sua moto estacionada e adentrou na festa e quando retornou percebeu que a motocicleta tinha sido furtada. A polícia ao ter conhecimento do ocorrido passou a realizar diligências, mas a moto não foi encontrada, sendo a vítima orientada a procurar à delegacia de Polícia Civil e formalizar a queixa do furto.