O juiz Mark Clark Santiago, da comarca única de
Jucurutu, na região do Seridó do Rio Grande do Norte, destinou recursos
originários de transações penais para a compra de instrumentos musicais da
banda de música do grupo de Escoteiros do município.Segundo o
magistrado, que assumiu recentemente a unidade, em breve serão liberados
recursos para outros projetos sociais que estão em fase de análise técnica.
Além disso, o lançamento de um novo edital para a inscrição de outras iniciativas
de cunho social, principalmente voltadas para área de segurança pública, também
está previsto. Para o juiz Mark Clark, essas ações são uma
tentativa do poder judiciário de contribuir para uma proximidade ainda maior
com a sociedade. Segundo a legislação, os recursos do fundo
pecuniário, quando não destinados à vítima ou aos dependentes da vítima, devem
ser repassados a instituições com finalidade social, ou aplicados em atividades
relevantes para a segurança pública, a educação e a saúde na própria região de
origem.
sexta-feira, 21 de setembro de 2018
MPF, Amarn, Marcco, Ampern e MCCE lançam Campanha “Unidos Contra a Corrupção”
Na
próxima segunda-feira (24), às 8h30, no auditório da UNI-RN a
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), o
Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN), a
Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
(Ampern), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o
Ministério Público Federal (MPF/RN) lançam a campanha “Unidos
Contra a Corrupção” em parceria com a ONG Transparência
Internacional Brasil.
O
lançamento ocorrerá em uma mesa redonda no Centro Universitário do
Rio Grande do Norte (UNI-RN), que contará com a presença de Ana
Luiza Aranha, consultora do Centro de Conhecimento Anticorrupção
da Transparência Internacional Brasil e representantes das
instituições parceiras: o juiz Herval Sampaio, presidente da Amarn
e representante do MCCE no RN; os coordenadores do Marcco/RN Antônio
Ed Santana e Carlos José Cavalcanti Lima; o procurador de Justiça e
presidente da Ampern, Fernando Vasconcelos, e os procuradores da
República Fernando Rocha e Cibele Benevides.
Na UFRN,
às 19h, haverá uma palestra para divulgação da campanha “Unidos
contra a Corrupção” em parceria com Departamento de Ciências
Contábeis, no Auditório do Nepsa I - CCSA - Campus da
universidade. As inscrições são gratuitas e o evento é aberto ao
público.
O
objetivo da campanha é buscar o apoio e a mobilização da sociedade
civil para conscientizar governos e empresas acerca das melhores
práticas globais de transparência e integridade no combate à
corrupção, que geram injustiças e desigualdades sociais.
A partir
da compilação das melhores práticas nacionais e internacionais e
da colaboração de vários setores da sociedade brasileira,
construiu-se o maior pacote anticorrupção já desenvolvido no
mundo. Trata-se de uma plataforma de propostas de reforma
legislativa, administrativa e institucional, com o objetivo de
promover um debate público orientado às causas sistêmicas da
corrupção e de oferecer soluções permanentes para o seu
enfrentamento no longo prazo. Esta iniciativa culminou na criação
de um pacote com 70 medidas, incluindo anteprojetos de lei, propostas
de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas
voltadas ao controle da corrupção divididos em 12 blocos.
Serviço:
Local:
Auditório Central da UNI-RN
Horário:
8h30 às 11h
Inscrições
gratuitas e abertas ao público geral pelo site:
Sobre
a Transparência Internacional
A
Transparência Internacional está no Brasil com uma equipe de
profissionais brasileiros que atua em colaboração com o
Secretariado em Berlim e os demais países onde a organização está
presente. Desde 2016, a organização possui no Brasil uma estrutura
própria formada por uma equipe executiva e um Conselho Deliberativo.
Ana
Luiza Aranha
Ana Luiza
é bacharel e licenciada em Ciências Sociais pela Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG), doutora e mestre em Ciência Política
pela mesma Universidade e certificada em Gestão de Projetos pela
Universidade da Colúmbia Britânica (Canadá). É consultora do
Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência
Internacional Brasil.
12
Blocos das medidas de combate à corrupção:
Bloco 1 -
Sistemas, conselhos e diretrizes nacionais anticorrupção.
Bloco 2 -
Participação e controle social.
Bloco 3 -
Prevenção da corrupção.
Bloco 4 -
Medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos.
Bloco 5 -
Responsabilização de agentes públicos.
Bloco 6 -
Investidura e independência de agentes públicos.
Bloco 7 -
Melhorias do controle interno e externo.
Bloco 8 -
Medidas anticorrupção no setor privado.
Bloco 9 -
Investigação.
Bloco 10
- Aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito penal
e processual penal.
Bloco 11
- Aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito da
improbidade administrativa.
Bloco 12
- Instrumentos de recuperação do dinheiro desviado.
MPF recomenda anulação de parte de concurso da UFRN
Entre
outras irregularidades, uma das etapas da seleção para professor da
área de Teoria Sociológica ocorreu antes do fim do prazo para
recursos da etapa anterior
O
Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal
do Rio Grande do Norte (UFRN) a anulação de parte do Concurso
Público de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe
Adjunto A (Edital n.º 35/2017). O pedido se refere especificamente à
área de Teoria Sociológica e o MPF requer o cancelamento imediato
de todos os atos relacionados a essa área, inclusive a eventual
nomeação de candidatos.
De acordo
com a recomendação, as provas didáticas do concurso tiveram o
resultado publicado no dia 7 de abril deste ano. Como o prazo para
recursos era de 24 horas e cairia em um domingo, por previsão do
próprio edital deveria ser estendido para 9 de abril, uma
segunda-feira. Contudo, a etapa seguinte do concurso (Prova de MPAP –
Apresentação de Memorial e Projeto de Atuação Profissional)
acabou sendo realizada antes, em 8 de abril.
Devido a
essa e outras irregularidades, o Conselho Superior de Ensino,
Pesquisa e Extensão (Consepe) da universidade chegou a anular por
unanimidade - em 26 de junho - essa parte do concurso (tendo
determinado a realização de nova seleção a partir da prova
escrita), mas no final de julho mudou de posição e homologou os
resultados. Essa mudança desrespeitou até mesmo o Regimento Geral
da UFRN, que não prevê recursos em casos de decisões unânimes do
Consepe.
Irregularidades
– Somado à questão do prazo que foi desrespeitado, a
recomendação do MPF, de autoria do procurador da República Ronaldo
Sérgio Chaves Fernandes, aponta que a resposta dada a alguns
recursos interpostos contra a prova didática - e que foram negados -
também não esclareceram os motivos da negativa, pois não “indicam
os fatos e fundamentos da decisão”, limitando-se a descrever que a
nota seria mantida.
Ainda em
relação a essas provas didáticas, não foi registrado o tempo de
apresentação de cada candidato (muitos dos quais questionaram a
gestão desse tempo através de recursos). Essa omissão é
relevante, tendo em vista que ultrapassar o limite da prova poderia
acarretar desclassificação automática do concorrente.
O
inquérito também aponta que, nessa mesma etapa, embora uma
candidata não tenha incluído em seu plano de aulas alguns itens
(referências bibliográficas, recursos didáticos e procedimentos
metodológicos), alcançou nota máxima nesses quesitos. Para o MPF,
o fato demonstra “incoerência no sistema avaliativo”.
Quando da
primeira decisão, pela anulação, o Consepe verificou mais alguns
problemas, como “desproporcionalidade na atribuição de notas aos
planos de aula de determinados candidatos e ausência de isonomia nas
razões adotadas para a determinação das notas nessa fase”;
“extrapolação da área objeto do concurso do Memorial”
apresentado por um dos candidatos; além de equívocos na atribuição
de pontos na fase de títulos.
“Todas
essas considerações também revelam graves irregularidades na
condução do referido certame”, acrescenta o procurador. Para o
MPF, a “revalidação” do concurso público na área de Teoria
Sociológica “viola frontalmente os princípios da legalidade, da
isonomia e da transparência”. A Reitoria da UFRN tem um prazo de
10 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar
quais providências foram adotadas.
Tem até educação fake na Sobral de Ciro
Fonte: ISTOÉ
Alardeada como uma das principais bandeiras dos
Ferreira Gomes no Ceará e usada no discurso do presidenciável Ciro Gomes
(PDT) como modelo a ser ampliado para todo o Brasil, a gestão
educacional de Sobral e de várias cidades do interior cearense virou
caso de polícia. Nas últimas semanas, surgiram denúncias de que os bons
índices alcançados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb) não somente em Sobral, cidade administrada pelo irmão de Ciro,
Ivo Gomes, mas também em outras cidades próximas, podem ter sido
fraudados. O Ideb é o índice que mede a qualidade da educação nos
municípios. As denúncias estão sendo investigadas pela Polícia Civil do
Ceará, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.
ESCÂNDALO
A polícia do Ceará quer saber se os índices do Ideb alardeados por Ciro
Gomes nas escolas de Sobral foram mesmo manipuladosFoto de: Crédito:Divulgação
De
acordo com as acusações, ex-alunos e ex-professores afirmam que visando
a elevação dos índices educacionais, principalmente em Sobral e em
Itapajé, diretores e professores utilizavam de expedientes como
adulteração das notas no Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE),
aliciamento e cooptação de estudantes com melhor desempenho escolar para
substituir os de rendimento mais baixo, professores permitindo que os
alunos colassem nos testes, entre outras práticas.
Nos programas eleitorais, o exemplo de Sobral tinha
servido de plataforma da campanha política de Ciro Gomes. Os números, de
fato, impressionavam. Sobral, segundo a propaganda oficial, exibia 30
escolas municipais entre as 100 melhores do Brasil e chegou a um Ideb de
9,1 em 2017. A escalada do Ideb de Sobral começou em 2005. Saiu de 4
naquele ano, pulando para 8,8 em 2015. Na semana passada, porém, esse
milagre passou a ser fortemente questionado, depois da denúncia
relacionada às fraudes no Ideb ter sido encaminhada ao MPF cearense. Já
foi determinado pelo procurador Alexandre Meireles Marques que as
Procuradorias da República em Sobral e Itapajé iniciem o processo de
apuração. A atuação do MPF vai abranger não somente Sobral, mas também
Coreaú e Itapajé, cidades alinhadas ao projeto político dos Ferreira
Gomes. A PF do Ceará também já instaurou inquérito e iniciou as
investigações. O secretário de Educação de Sobral, Herbert Lima, nega as
acusações e as classifica como “fruto de perseguição política do grupo
contrário” à administração dos Ferreira Gomes. “Temos uma rede com 22
mil alunos. Esse é um universo muito grande de alunos para que nós
tivéssemos esse tipo de capacidade de intervenção direta”, argumenta o
secretário.
As fraudes nos exames
Não é o que pensam as autoridades que apuram o caso.
Além do trabalho do MPF e da PF, há também uma investigação da Polícia
Civil do Ceará, batizada de “Educação do Mal”. A operação apura a
suspeita fortemente de manipulação de dados educacionais para majorar o
desempenho dos municípios cearenses. De acordo com as conclusões da
Polícia Civil, pelo menos 30 alunos que tinham baixo rendimento na
Escola Padre Manuel Lima e Silva foram aprovados, mesmo sem ter notas
para isso. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e
apreensão na escola. Boletins escolares e diários de classe foram
apreendidos e servidores da Secretaria de Educação de Itapajé passaram a
ser investigados, acusados de crimes como associação criminosa,
inserção de dados falsos em sistemas de informação pública, prevaricação
e condescendência criminosa.
Uma das bases do suposto esquema para burlar o Ideb,
de acordo com as denúncias, seria a escolha dos melhores alunos em cada
unidade escolar para que eles fossem responsáveis por realizar as
provas. Um ex-aluno da Escola Maria do Carmo Andrade afirmou em
depoimento à PF, na segunda-feira 17, que durante os anos de 2015 e 2016
foi convencido a fazer a Prova Brasil em turmas que não eram
originalmente suas. Antônio (nome fictício), de 16 anos, declarou que
foi orientado pela coordenação da escola a repassar as respostas a
outros alunos que tivessem dificuldades nas avaliações. No depoimento,
ao qual ISTOÉ teve acesso, o ex-aluno declarou que foi procurado em
virtude de seu desempenho escolar e que “quando fazia as provas em
outras turmas, se passava por outros alunos por orientação da
coordenadora da escola”.
Um ex-professor da rede pública de Sobral ouvido por
ISTOÉ afirmou que foi pressionado por superiores a aprovar alunos que
não tinham coeficiente de desempenho suficiente. “Teve um caso de um
aluno que tinha nota quatro, mas queriam que eu desse seis para ele. Eu
simplesmente me recusei”, disse o docente, que também prestou
depoimento. Sobral era tida como referência na educação básica
brasileira. Caberá às autoridades esclarecerem se estamos diante de mais
um estelionato político.
Provas objetivas e de redação do concurso da PM acontecem neste domingo
As provas
objetivas e de redação do concurso público para a Polícia Militar
acontecem neste domingo (23) em Natal, Mossoró e Caicó. No total, são
12.841 inscritos para mil vagas, sendo 938 para homens e 62 para
mulheres.
Os portões serão abertos às 7h30 e o
fechamento acontecerá às 8h30. Os candidatos deverão acessar e imprimir o
Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), constando data,
horário e local de realização, disponível no site: www.ibade.org.br.
O candidato deverá, ainda, comparecer ao local de realização da prova portando COCP e documento oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para o fechamento dos portões; levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.
O efetivo da Polícia Militar será reforçado
para garantir a segurança em todos os locais de provas. Além disso,
equipes de inteligência realizarão varreduras eletrônicas nesses locais.
Sábado é dia para proporcionar diversão para a criançada....confira
Bora brincar na Praça? Sábado dia 22 de setembro é dia de
levar a criançada para se divertir.
Vai ter
brincadeiras, praça de alimentação, pula-pula, pipoca, algodão doce, delicias
do CorAçao, bingos e muito mais.
Início as 17 horas.
Haverá muitas surpresas para a criançada, uma delas já está na
imagem no perfil do CorAção Empreendedor, curta, compartilhe e venha brincar!
quinta-feira, 20 de setembro de 2018
MPF discute andamento de obra e de estudos relacionados à Barragem de Oiticica
Iphan
embargou parte da área, mas Dnocs prevê que recursos a serem levantados
permitirão conclusão até o fim de 2019
O Ministério
Público Federal (MPF) se reuniu, em Caicó, com representantes de diversos
órgãos envolvidos na construção da Barragem de Oiticica, em Jucurutu. No último
dia 29, membros do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e da
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/RN) relataram detalhes
da obtenção de recursos para conclusão dos trabalhos, enquanto cinco dias antes
foi a vez de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
tratar das questões ligadas aos sítios arqueológicos existentes na área. Um
novo encontro com a participação do Iphan foi realizado nessa segunda-feira,
17, em Jucurutu.
Município de Cerro-Corá deve criar procuradoria própria
O juiz
Marcus Vinícius Pereira Júnior da Primeira Vara de Currais Novos determinou que
os poderes executivo e legislativo de Cerro-Corá criem e estruturem, até o
final do ano de 2018, “a Procuradoria Municipal. A instituição deve ser
composta com pelo menos um procurador geral, de livre indicação do prefeito
municipal, bem como um advogado público contratado e concursado. A decisão
atendeu pedido do Ministério Público, que afirmou ser ilegal a contratação de
um escritório de advocacia pelo município, feita de forma meramente verbal e
sem observar os devidos procedimentos para a dispensa de licitação.
De acordo
com o processo, um procedimento administrativo para justificar a referida
contratação foi realizado. Entretanto, ficou constatado que se tratava de um
procedimento realizado apenas com o objetivo de simular a legalidade, em uma
situação juridicamente ilegal.
O magistrado
constatou ainda que as datas de documentos como certidões negativas,
certificados de regularidade e declarações, são posteriores à contratação dos
advogados. O que indicaria ilegalidade também na tramitação.
Vereador Manoel Frade e correligionários recepcionam deputado Jacó Jácome nesta sexta-feira (21)
O vereador Manoel Frade, recebe
em sua residência nesta sexta-feira dia 21 de setembro, na visita do deputado
estadual e candidato a reeleição Jacó Jácome. Na oportunidade estará sendo realizada
uma reunião de apoio à candidatura de Jacó Jácome e contará com as presenças de
representantes de associações e lideranças jovens do município de Lagoa Nova.
A reunião está prevista para às
19h00