Justiça declara ilegalidade de desvios de funções de 138 servidores do ITEP

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, declarou nulos de pleno direito todos os atos administrativos que originaram desvios de funções no Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP). A sentença abrange, pelo menos, 138 servidores do órgão, nominados no dispositivo.

O juiz determina a intimação pessoal do diretor do ITEP para comprovar, até o dia 30 de setembro deste ano, que cientificou todos os servidores relacionados na sentença a exercer as funções dos seus cargos originais ou mesmo que efetivou a devolução dos mesmos aos órgãos de origem, caso as suas funções originárias não se enquadrem nas necessidades do ITEP.

PENAS ALTERNATIVAS DESTINARAM MAIS DE R$ 700 MIL PARA TRABALHOS SOCIAIS NO RN

O projeto Devolver para Reparar, dos Juizados Especiais, destinou, em 2015, R$ 741 mil em recursos provenientes de penas alternativas, para instituições que realizam trabalhos sociais no Rio Grande do Norte.Em comemoração ao primeiro aniversário do projeto, nessa quinta-feira foi realizado um evento na sede das promotorias do Ministério Público em Mossoró, com a presença do coordenador estadual dos Juizados, juiz Paulo Maia e da juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, atual juíza do JECrim de Mossoró, em substituição legal, e com representantes de entidades com atuação social.

Durante o evento, foram distribuídas cartilhas para as mais de 30 entidades locais que buscam o benefício dos recursos e também foi lançado o edital para o cadastramento de entidades e projetos técnicos, do Juizado Especial Criminal de Mossoró.

As inscrições dos projetos começam no dia 29 de julho e seguem por 60 dias, na secretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca de Mossoró. Os planejamentos apresentados devem, entre outras especificações, justificar a implementação do projeto no valor máximo de R$ 15 mil e mostrar a viabilidade de execução do projeto com a contrapartida financeira oferecida pelo Judiciário e os recursos materiais e humanos disponíveis.
No último ano, somente a comarca de Mossoró destinou R$ 167.057 para projetos sociais e de entidades públicas.

MAIS MÉDICOS: Rio Grande do Norte vai receber 30 profissionais para vagas em aberto

Novos médicos estão chegando ao Brasil para atuar no atendimento à população dos mais distantes municípios do País. Ao todo, mais de 1.300 vagas já estão sendo repostas. O Rio Grande do Norte vai receber 30 profissionais para ocupar vagas em aberto do Programa. A previsão é de que mais de 650 profissionais cubanos cheguem até o final de agosto, totalizando 2000 médicos. De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a estratégia do Programa Mais Médicos tem resultados permanentes para o Brasil. As vagas desocupadas são repostas por meio de chamadas trimestrais, com prioridade para médicos brasileiros. Apenas no caso dos médicos cubanos, a substituição é feita diretamente entre o governo cubano e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Na semana passada, o ministro Ricardo Barros anunciou um novo edital para seleção de médicos para reposição. Para mais informações acesse: http://maismedicos.saude.gov.br

OLIMPÍADAS: 146 ambulâncias entram em operação no Rio de Janeiro

Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 podem contar agora com novas 146 ambulâncias que estarão disponíveis para o atendimento às delegações estrangeiras e a população em geral. As novas unidades são cedidas pelo Ministério da Saúde e foram apresentadas pelo ministro Ricardo Barros, nesta quinta-feira (28), no Rio de Janeiro. Todas as ambulâncias são equipadas para atender adultos e crianças. Além disso, serão utilizadas para atender principalmente onde ocorrerem jogos, como explica Ricardo Barros. Após as Olimpíadas, as ambulâncias serão distribuídas a outras cidades para renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Para mais detalhes acesse www.saude.gov.br.

Reportagem, Janary Damacena.

Comitê do MEC discute reformas no currículo do ensino médio

Base Nacional Comum será ministrada em escolas públicas e privadas. O objetivo é unificar 60% do programa escolar

O Ministério da Educação instituiu um comitê gestor da Base Nacional Comum Curricular e Reforma do Ensino Médio para acompanhar o processo de discussão sobre  o programa de conteúdos e saberes que servirão de base para as escolas de ensino médio públicas e privadas do País.

A proposta final do documento será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação. A portaria de criação do grupo foi publicada, nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União.

Até agosto, o comitê vai participar dos debates sobre o currículo base nos Estados e no Distrito Federal. O grupo também vai convidar especialistas sobre temas específicos e sugerir alternativas para a reforma do ensino médio, propondo definições, orientações e diretrizes para a elaboração e implementação do programa.

A equipe também vai indicar especialistas para redigir o documento final e estabelecer orientações para a implantação gradativa das diretrizes pelas redes de ensino públicas e particulares. O texto seguirá para o Conselho Nacional de Educação e, depois, voltará ao MEC para ser homologado.

Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação e definirá o conjunto de conhecimentos e habilidades que os alunos devem adquirir e desenvolver em cada etapa de ensino e em cada ano de escolaridade. O documento vai orientar sistemas e redes de ensino a desenvolverem os próprios currículos.

A intenção é que os conteúdos definidos na base ocupem cerca de 60% da carga horária dos estudantes da educação básica. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar – desde conteúdos regionais e atividades extras à formação técnica, por exemplo.

A previsão inicial era de que o documento fosse aprovado em junho deste ano. Contudo, o cronograma foi prorrogado para ampliação do debate.

Ensino Médio

Segundo o Ministério da Educação, a portaria também  prevê, para o ensino médio, a proposta de uma nova formatação, que terá como diretriz a diversificação da oferta a fim de possibilitar aos jovens diferentes percursos acadêmicos e profissionalizantes de formação.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

A audiência entre o SINTE/RN e a Secretária Estadual de Educação foi marcada por cordialidade e falta de avanços.

A audiência entre o SINTE/RN e a Secretária Estadual de Educação que aconteceu nessa terça-feira (26/07) foi marcada por cordialidade e falta de avanços.

De acordo com o coordenador geral do SINTE, professor Rômulo Arnaud, o encontro não trouxe resultados práticos e nenhuma novidade: “O governo voltou a alegar a falta de recursos como obstáculo para atender as nossas reivindicações. O quadro é de muita dificuldade. Precisaremos de muita unidade e firmeza na luta. O trabalhador não pode pagar por uma crise que ele não foi responsável”.

Confira abaixo um resumo da audiência

Data de pagamento e décimo terceiro

Segundo a secretária, os salários dos servidores da ativa vão ser pagos no dia 5 de agosto. Quanto aos aposentados, a gestora alegou que eles pertencem ao quadro do IPERN e que a data do pagamento deve ser informada pelo próprio IPERN ou pela Secretaria Planejamento.

“Nos disseram que a situação de pagamento dos aposentados é preocupante e deve ser mantido o atraso como no mês anterior”, explicou o coordenador geral do SINTE Rômulo Arnaud. Sobre os 40% da antecipação do décimo, o governo disse que serão pagos até dia 20 de dezembro, “Como manda Lei”.

Horas suplementares

A Secretária disse que está tudo pronto para ser publicado. De acordo com o governo, as horas suplementares relativas aos meses de fevereiro e março deste ano serão pagas em agosto. “Nós dissemos que vamos orientar a categoria a suspender as aulas suplementares”, explica Rômulo.

Novas convocações de professores

Segundo a Secretária, até esta sexta-feira (29) serão convocados 200 novos professores, para todas as DIREC. “Dissemos que achamos insuficiente o número de convocados diante do quadro que encontramos nas escolas. Em resposta nos disseram que estavam fazendo um novo levantamento do quadro de necessidade e fariam novas convocações ainda este ano se for necessário”, conta o coordenador do SINTE.

Pagamento dos novos professores convocados

Cerca de 380 processos estão prontos e foram encaminhados para a administração. O pagamento deverá ser feito na folha de julho.

Reformulação da lei de gestão democrática

O governo disse que está trabalhando para que seja aprovada na Assembleia Legislativa ainda este ano. “Disseram que acreditam que as eleições nas escolas, que deverão acontecer este ano, serão com regras novas”, conta o coordenador do SINTE.

Mudança de uma letra

O governo reconhece que havia firmado um compromisso, mas alega que em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da frustração da receita, não pode conceder ainda. “Eles não descartam que a concessão possa acontecer ainda este ano. Nós vamos continuar cobrando”, conta o coordenador geral do SINTE/RN.

Carteira Funcional

A Secretária disse que a questão está sendo encaminhada e que poderá ser resolvida até o fim deste ano.

Empréstimo consignados

Segundo a Secretária, o governo do Estado está negociando com os bancos e em breve a situação será normalizada.

MPF atua para garantir prestação de serviços de hospitais universitários durante a greve

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, se reuniu na manhã da última terça-feira, 26, com representantes da Maternidade Januário Cicco, Hospital Onofre Lopes e Hospital Ana Bezerra, além de empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para tratar do funcionamento das três unidades de saúde, em razão da greve deflagrada pelos funcionários, desde o dia 20 de julho.

Durante a reunião, a procuradora Caroline Maciel deixou clara a importância de que os serviços fossem prestados em sua integridade - especialmente em relação à UTI e aos laboratórios - e que os percentuais mínimos de agentes públicos em atividade fossem mantidos, conforme determina a legislação. No encontro, os grevistas concordaram em reiniciar as negociações com os gestores e deverão informar o MPF quanto ao andamento das discussões.

O MPF instaurou o Procedimento Preparatório nº 1.28.000.001197/2016-33 depois de realizar uma inspeção no Onofre Lopes, no último dia 20, em conjunto com o Ministério Público Estadual. A iniciativa contou com a participação da procuradora Caroline Maciel e dos promotores de Justiça Carlos Henrique, Kalina Filgueira e Luciana Maciel.

A inspeção foi motivada por denúncias sobre supostos problemas existentes na unidade. A procuradora e os promotores foram recebidos pelo diretor do hospital, Stênio Gomes, e realizaram uma reunião preliminar, antes de percorrer as dependências do Onofre Lopes. O resultado da inspeção irá integrar o inquérito civil aberto pelo MPF.

Leia a matéria na íntegra no link

"Festins de Seda" será lançado na Cooperativa Cultural

Será lançado nessa sexta-feira, 29 de julho, às 10h30, na Cooperativa Cultural Universitária, o livro Festins de Seda: O Festival Mythos-Logos do Imaginário e outras inventices de inspiração bachelardiana (Edufrn), que trata de religião, espiritualidade e mito. Organizado pela professora doutora, Ana Laudelina Ferreira Gomes e a mestre, Sílvia Barbalho Brito, Festins de Seda é fruto de um evento atípico que ocorreu na UFRN, em 2013, o Festival Mythos-Logos, que durou mais de dois meses. E no qual se discutiu – sob diversas óticas e áreas acadêmicas – o mito, a religião e espiritualidade. A iniciativa tanto do Festival quanto do livro é dar voz a um fazer acadêmico cheio de alma, crença e esperança numa ciência, numa educação e numa vida mais encantadas. Com artigos inspirados, baseados ou sobre a filosofia de Gaston Bachelard, Festins de Seda surge na expectativa de que esses conhecimentos poético-científicos suscitem práticas de conhecimento que integrem razão e imaginação.

CONFIRA OS LOCAIS DE VOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA

PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA ELEITORAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - 20ª ZONA ELEITORAL

Fórum Eleitoral Mário Moacyr Porto, Rua Manoel Lopes Filho, 922, Walfredo Galvão – Currais Novos/RN – Telefone: (84) 3431-2152 -mail:ze020@tre-rn.jus.br

COMUNICADO

LOCAIS DE VOTAÇÃO NO Município: 17299 - LAGOA NOVA

Seção: 93 - ESCOLA ESTADUAL ANGELITA FELIX BEZERRA

Seção: 94 - ESCOLA ESTADUAL ANGELITA FELIX BEZERRA

Seção: 95 - ESCOLA ADALGISA AMORIM BEZERRA

Seção: 96 - ESCOLA ADALGISA AMORIM BEZERRA

Seção: 97 - ESCOLA ADALGISA AMORIM BEZERRA

Seção: 98 - ESCOLA ADALGISA AMORIM BEZERRA

Seção: 99 - ESCOLA ADALGISA AMORIM BEZERRA

Seção: 100 - ESCOLA ADALGISA AMORIM BEZERRA

Seção: 101 - ESCOLA ESTADUAL ANGELITA FELIX BEZERRA

Seção: 102 - ESCOLA ESTADUAL ANGELITA FELIX BEZERRA

Seção: 103 - ESCOLA ESTADUAL ANGELITA FELIX BEZERRA

Seção: 104 - ESCOLA ESTADUAL ANGELITA FELIX BEZERRA

Seção: 105 - ESCOLA ESTADUAL ANGELITA FELIX BEZERRA

Seção: 106 - ESCOLA ESTADUAL ANGELITA FELIX BEZERRA

Seção: 107 - ESCOLA ESTADUAL ANGELITA FELIX BEZERRA

Seção: 108 - ESCOLA MUNICIPAL DOM JOSE DELGADO

Seção: 109 - ESCOLA MUNICIPAL DOM JOSE DELGADO

Seção: 110 - ESCOLA ESTADUAL ANGELITA FELIX BEZERRA

Seção: 111 - ESCOLA ESTADUAL ANGELITA FELIX BEZERRA

Seção: 120 - (130) - ESCOLA MUNICIPAL DOM JOSE DELGADO

Seção: 123 – ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII

Seção: 124 - ESCOLA ESTADUAL ANGELITA FELIX BEZERRA

Seção: 125 - ESCOLA ADALGISA AMORIM BEZERRA

Seção: 127 - ESCOLA ADALGISA AMORIM BEZERRA

Seção: 132 - ESCOLA ADALGISA AMORIM BEZERRA

Seção: 140 - ESCOLA MUNICIPAL DOM JOSE DELGADO

Seção: 141 – ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII

Seção: 146 - ESCOLA ESTADUAL ANGELITA FELIX BEZERRA

Seção: 149 – ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII

Seção: 151– ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII

Seção: 152 – ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII

Seção: 153 – ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII

Seção: 155 - ESCOLA MUNICIPAL DOM JOSE DELGADO

Seção: 157 – ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII

Seção: 161 – ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII

Seção: 162 - ESCOLA MUNICIPAL DOM JOSE DELGADO

Seção: 164 - ESCOLA ADALGISA AMORIM BEZERRA

Seção: 168 - ESCOLA ESTADUAL ANGELITA FELIX BEZERRA

Seção: 170 - (181) - ESCOLA MUNICIPAL DOM JOSE DELGADO

Seção: 177 - ESCOLA ADALGISA AMORIM BEZERRA

Seção: 184 - ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII

Seção: 185 - ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII

Currais Novos/RN, 27 de julho de 2016

Os partidos DEM,PEN, PR, PRP,PROS, PSD e SOLIDARIEDADE realizam suas convenções domingo dia 31 de julho

Os Partidos, DEM, PEN, PR, PRP, PROS, PSD e SOLIDARIEDADE, realizam suas convenções domingo dia 31 de julho, às 13h00, no Ginásio poliesportivo o João Balão. O evento tem como objetivo homologar os nomes dos candidatos que irão disputar os cargos de prefeito e vice, como também os nomes que vão concorrer à câmara municipal do município.


As convenções acontece na seguinte ordem de partidos;

DEM, ala 3
PEN, ala 4
PR, ala 6
PRP, ala 2
PROS, ala 5
PSD, ala 1
SOLIDARIEDADE, ala 7