Entenda as regras do novo salário mínimo e isenção do IR

 

Oano começa com mudanças que atingem diretamente o orçamento das famílias brasileiras. A partir deste 1º de janeiro, entra em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), que beneficia quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, sancionada em novembro, deve impactar 15 milhões de contribuintes.

Até então, o teto para isenção era de dois salários mínimos (R$ 3.036).

Além disso, o salário mínimo passa por um reajuste de 6,79%, subindo de R$ 1.518 para R$ 1.621. O cálculo baseia-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro e garante um ganho real (acima da inflação), embora limitado pelas travas do arcabouço fiscal.

Como funciona a nova isenção do IR?

A mudança será sentida já no contracheque de janeiro (pago no fim do mês ou início de fevereiro), afetando tanto o desconto na folha quanto a tributação de dividendos. A estimativa é de uma economia média de R$ 4 mil anuais por beneficiário.

Para compensar o alívio na base, o governo aumentou a alíquota para a alta renda. Quem recebe acima de R$ 50 mil mensais pagará mais imposto. Segundo o governo, essa medida atinge cerca de 141 mil pessoas.

Atenção ao calendário: As novas regras não alteram a Declaração de IR de 2026 (referente ao ano-base 2025). O impacto prático na declaração anual só será sentido em 2027.

Descontos progressivos até R$ 7.350

Para evitar o "degrau tributário" - quando um pequeno aumento salarial joga o trabalhador em uma faixa de imposto muito maior -, a reforma criou descontos escalonados para quem ganha até R$ 7.350.

O abatimento diminui gradativamente conforme a renda sobe. Como o cálculo depende de deduções individuais e outras fontes de renda, não há uma tabela única para esse grupo; o valor é definido caso a caso.

MEGA DA VIRADA FAZ NOVOS MILIONÁRIOS!

 

Seis apostas acertaram as dezenas da Mega da Virada e vão dividir uma verdadeira bolada de

R$ 1.091.357.286,52

 Cada aposta vencedora vai levar para casa R$ 181.892.881,09 — quase R$ 182 milhões cada!

 Números sorteados:

09 – 13 – 21 – 32 – 33 – 59

 Onde saíram as apostas premiadas:

·         Lotéricas de João Pessoa (PB)

·         Ponta Porã (MS) – aposta em bolão com 10 cotas

·         Franco da Rocha (SP) – bolão com 18 cotas

·         3 apostas feitas pela internet

Outras premiações:

·         Quina: 3.921 apostas ganhadoras – R$ 11.931,00 cada

·         Quadra: prêmio de R$ 216,76 por aposta

Agora é aquela pergunta clássica: o que você faria com quase R$ 182 milhões?

 

Diário Oficial do RN publica nomeação de diretores eleitos das escolas estaduais de Lagoa Nova

 

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, edição desta terça-feira, 31 de dezembro, as nomeações para os cargos de Diretores(as) e Vice-Diretores(as) das Escolas Estaduais vinculadas à 9ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC).

Os gestores eleitos irão exercer mandato de 3 anos, no período de 01/01/2026 a 31/12/2028, resultado de eleições diretas realizadas nas unidades de ensino.

Escola Estadual Manoel Luís de Maria

Entidade de ensino mais antiga de Lagoa Nova, teve como nomeados:

·         Jussara Cristina Jerônimo – Diretora

·         José Barbosa de Sousa Filho – Vice-diretor

 Perfil da Diretora – Jussara Cristina Jerônimo

·         Pedagoga – UFRN

·         Pós-graduada em Psicopedagogia Clínica e Institucional – Faculdade do Seridó

·         Coordenadora Pedagógica – Escola Estadual Manoel Luís de Maria (2023 – atual)

·         Diretora/Coordenadora – Centro Municipal de Atendimento Especializado (2017–2024)

·         Agente Administrativa – Prefeitura de Lagoa Nova (2002–2017)

Perfil do Vice-diretor – José Barbosa de Sousa Filho

·         Graduado em Música – UFPE

·         Pós-graduado em Ensino de Arte e Música – Faculdade Única de Ipatinga (MG)

·         Professor de Arte/Música – Escola Estadual Manoel Luís de Maria (2018 – atual)

·         Professor de Música (1997–2012), com atuação em escolas públicas e privadas de Pernambuco, com ênfase em musicalização infantil e ensino de instrumentos para crianças, jovens e adultos

Escola Estadual de Ensino Integral Angelita Félix Bezerra

Também com eleição direta, foram nomeados:

·         Paulo Roberto Gonçalves Santos – Diretor

·         Gianote Araújo de Brito e Silva – Vice-diretor

As nomeações reforçam o compromisso com a gestão democrática, valorizando profissionais escolhidos pela comunidade escolar e fortalecendo a educação pública em Lagoa Nova.

 Parabéns aos gestores eleitos e sucesso na missão de educar!

Quem faz bico precisa emitir nota em 2026? Entenda antes de cometer um erro caro

 

A NFS-e nacional entra em vigor em 2026 para unificar notas de serviços. A obrigação atinge prestadores frequentes, serviços para empresas e contratos públicos; bicos ocasionais continuam dispensados de formalização e emissão.

A chegada da nota fiscal de serviço eletrônica nacional em 2026 gerou dúvidas e medo entre trabalhadores informais. Apesar do que circula nas redes, a mudança não transforma todo “bico” em empresa. Entender quem será afetado evita erros e decisões precipitadas.

O que muda com a nota fiscal de serviço nacional em 2026?

A partir de janeiro de 2026, entra em vigor a NFS-e em padrão nacional, prevista na reforma tributária. O objetivo é unificar sistemas municipais, substituir modelos diferentes e criar um registro único para prestação de serviços em todo o país.

Na prática, a mudança atinge mais a burocracia do que o trabalhador comum. A padronização fiscal facilita controle para governos e empresas, mas não cria automaticamente novas obrigações para quem presta serviços esporádicos ou eventuais.

Quem realmente será obrigado a emitir nota fiscal?

A exigência se concentra em prestadores de serviços frequentes, especialmente quando atendem empresas, condomínios ou o setor público. Nesses casos, a nota passa a ser o único comprovante aceito. Os principais grupos impactados são os seguintes.

Prestadores recorrentes: quem trabalha com regularidade e renda contínua.

Serviços para empresas: pessoas físicas contratadas por pessoas jurídicas.

Contratos públicos: serviços pagos por órgãos governamentais.

Quem faz bico ocasional precisa se formalizar?

Não. Quem realiza um trabalho pontual, sem habitualidade, continua fora da obrigatoriedade. Um conserto isolado, limpeza eventual ou ajuda esporádica não configuram atividade econômica organizada aos olhos da lei.

O que muda é que recibos informais perdem validade para empresas. Para pessoas físicas, nada se altera. A regra segue clara: quanto maior a frequência e a estrutura do serviço, maior a chance de exigir formalização.

O que acontece com quem já é MEI?

Para o microempreendedor individual, a mudança tende a simplificar. O MEI já pode emitir nota fiscal e seguirá com essa obrigação ao atender empresas. A diferença é o acesso a um sistema único, sem cadastros municipais diferentes, como mostrado abaixo.

Sistema unificado: emissão válida em todo o território nacional.

Menos burocracia: fim de cadastros em vários municípios.

Mesmas regras: sem alteração no limite de faturamento.

O que é recomendável fazer antes de 2026?

Quem presta serviços com frequência deve avaliar a formalização como MEI, entender custos, obrigações e benefícios. Planejamento evita multas, perda de contratos e problemas com fiscalização futura.

A nova NFS-e organiza o sistema tributário, mas não obriga ninguém a mudar de vida profissional da noite para o dia. Informação correta permite decidir com calma, proteger a renda e usar a nova regra a favor do próprio bolso.

A conta-gotas: Governo do RN confirma pagamento de salários de servidores no último dia do mês

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que os salários dos servidores ativos e aposentados serão creditados nesta quarta-feira, 31, dando continuidade ao calendário de pagamentos que já vinha sendo cumprido de forma escalonada para algumas categorias. O anúncio foi feito na manhã desta quarta, reforçando um modelo que, apesar de assegurar o pagamento, mantém servidores na expectativa até os últimos dias do mês.

Já os pensionistas só terão os valores creditados na sexta-feira, 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2026, prolongando ainda mais a espera de parte do funcionalismo.

Ao todo, a folha salarial soma R$ 940 milhões, beneficiando cerca de 111 mil servidores estaduais. O montante tem impacto significativo na economia potiguar, especialmente neste período de encerramento de ano, quando o comércio e os serviços dependem da circulação desses recursos.

Apesar da liberação dos pagamentos, o formato fracionado segue sendo alvo de críticas, por gerar insegurança financeira e dificultar o planejamento de milhares de famílias que dependem do salário para fechar as contas do mês.

Guinness reconhece o réveillon do Rio como o maior do mundo

A cidade do Rio de Janeiro recebeu do Guinness World Records o título que a certifica como organizadora da maior festa de fim de ano do mundo. "Não há lugar no mundo que faça festas em espaço público com a constância que faz o Rio e com tanta gente", disse o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em uma cerimônia realizada no principal palco montado na famosa praia de Copacabana para a festa de 'Réveillon' de quarta-feira.

A placa comemorativa foi entregue por Camila Borenstein, representante do Guinness e membro do júri da organização que edita o famoso Guinness Book dos Recordes Mundiais.

Segundo Borenstein, o título certifica que, em 31 de Dezembro do ano passado, um recorde de 2,5 milhões de pessoas saudaram a chegada de 2025 na festa organizada na praia de Copacabana.

O número não tem em conta o total de pessoas que participam nas diferentes festas públicas de despedida do ano organizadas pelo Rio de Janeiro nas suas praias e parques (13 este ano), que se estima terem chegado a cinco milhões no ano passado.

Agora, para a passagem de 2025 para 2026, a emblemática praia de Copacabana prepara-se para acolher mais de dois milhões de pessoas com um espetáculo de pirotecnia e com 1.200 'drones', em um 'show' em homenagem à cidade brasileira.

A prefeitura do Rio de Janeiro promete fazer "história": "19 balsas distribuídas ao longo da orla, quase o dobro do número utilizado em 2024, e 12 minutos de espetáculo pirotécnico no céu, o maior já realizado no Rio de Janeiro".

O espetáculo contará, na passagem de 31 de dezembro de 2025 para 01 de janeiro de 2026, com 1.200 'drones', em homenagem à cidade, com imagens sincronizadas aos fogos de artifício e acompanhada de uma trilha sonora especial, do DJ Alok.

A programação conta ainda com música, arte e cultura em 13 palcos espalhados por toda a cidade.

Vão atuar ao longo da orla artistas como Gilberto Gil e Ney Matogrosso, no Palco Rio, em frente ao Copacabana Palace.

Para além disso, atuarão ainda artistas como Belo, Alcione, João Gomes e Iza.

Além de Copacabana, a tradicional queima de fogos será realizada em outros pontos do Rio de Janeiro: "no Flamengo (em três balsas, com 10 minutos de duração), na Igreja da Penha (oito minutos), no Parque Oeste (seis minutos) e no Parque Realengo (seis minutos). E não é só isso. A festa contará ainda com outros 10 palcos: Parque Realengo, Sepetiba, Pedra de Guaratiba, Parque Oeste, Penha, Madureira, Piscinão de Ramos, Flamengo, Ilha do Governador e Paquetá", detalhou a prefeitura da 'cidade maravilhosa'.

Fátima e Walter entregam futuro da aliança PT/MDB aos diretórios nacionais

A governadora Fátima Bezerra (PT) esteve reunida nesta segunda-feira com o vice-governador Walter Alves (MDB) para definir os rumos da aliança política no Rio Grande do Norte que entrou em crise desde que o emedebista admitiu que não iria assumir o Governo do Estado em abril temendo ter problemas com a situação fiscal da gestão.

Sair do Governo deixando um alado no cargo é fundamental para os planos da governadora ser eleita senadora e fazer o secretário estadual Cadu Xavier (PT) seu sucesso nas eleições de outubro.

Em nota conjunta, Fátima e Walter afirmam que o caso será resolvido pelas direções nacionais do PT e MDB. “Reunidos na tarde dessa segunda-feira, 29 de dezembro, para avaliação política e administrativa do Rio Grande do Norte, concluímos, conjuntamente, que os interesses do Estado do Rio Grande do Norte sempre se imporão aos nossos legítimos projetos partidários ou pessoais, conforme aconteceu nas eleições de 2022”, afirma.

“Entendendo que a aliança que nos elegeu Governadora e Vice-Governador foi parte do projeto nacional, consolidado no governo do Presidente Lula e no nosso governo estadual, e em contato com dirigentes nacionais dos nossos partidos, comunicamos que as decisões quanto às questões das eleições de 2026 serão tomadas, ouvidas as instâncias nacionais do Partido dos Trabalhadores e do Movimento Democrático Brasileiro”, complementou.

Nas eleições de 2022, a troca de Antenor Roberto (PC do B) por Walter Alves foi uma imposição da direção nacional do PT que a governadora acatou.

Vereador Jefferson Confessor tem requerimento atendido e garante sanção da Lei, que cria o Programa TEATENDE em Lagoa Nova

Foi sancionada a Lei Municipal nº 921/2025, de 29 de dezembro de 2025, que institui o Programa Municipal TEATENDE, uma ação de vacinação domiciliar destinada a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e crianças com deficiência no município de Lagoa Nova/RN.

A nova lei atende a um requerimento do vereador Jefferson Confessor, aprovado por unanimidade no plenário José Jerônimo da Silva, e representa mais um avanço no cuidado com quem mais precisa.

Com essa sanção, o parlamentar já soma três importantes leis sancionadas em seu primeiro mandato, demonstrando compromisso com a inclusão, o esporte e a valorização da história do município.

“Com gratidão a Deus e ao povo do nosso município, agradeço a oportunidade de contribuir legislando em favor da nossa cidade. Ter a honra de apresentar meus requerimentos que se tornaram leis é motivo de muita responsabilidade e compromisso com o bem coletivo. A primeira lei presta uma justa homenagem às pessoas que ajudaram a construir a nossa história, dando nome às ruas projetadas e valorizando a memória de quem tanto contribuiu para o desenvolvimento do município.

 A segunda lei volta-se ao incentivo do esporte amador, fortalecendo atletas, equipes e projetos, com a possibilidade de financiamentos que ampliem oportunidades, promovam inclusão social e qualidade de vida.

E, com especial sensibilidade, avançamos agora com uma lei voltada à inclusão da pessoa com deficiência e dos autistas, garantindo atendimento domiciliar a essas crianças, proporcionando mais conforto, dignidade e apoio às famílias. Seguimos firmes, legislando com responsabilidade, empatia e compromisso com uma cidade mais justa, humana e inclusiva para todos.” Comentou o parlamentar.

 

Municípios recebem R$ 5,86 bilhões do FPM nesta terça-feira

Os Municípios brasileiros recebem, na próxima terça-feira, 30 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 5.861.114.242,99, de acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

O terceiro decêndio compreende o período de arrecadação entre os dias 10 e 20 do mês corrente. O valor divulgado já considera o desconto da retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante totaliza R$ 7.326.392.803,74.

Perspectivas para o próximo ano

Para 2026, a trajetória dos repasses do FPM dependerá do desempenho da economia e da estabilidade da arrecadação federal. No entanto, o cenário requer cautela redobrada em razão do calendário eleitoral. Restrições fiscais e legais, típicas do período, tendem a limitar incentivos e transferências discricionárias, o que pode resultar em uma postura mais conservadora da União.

Diante desse contexto, a CNM recomenda que os Municípios adotem um planejamento fiscal rigoroso, com projeções prudentes. Uma estratégia para garantir o equilíbrio do fluxo de caixa é constituir um fundo de reserva ainda no primeiro semestre, evitando dificuldades financeiras na segunda metade do ano, quando as restrições eleitorais passam a vigorar de forma mais efetiva.

 

 

Lagoa Nova amplia acesso à internet com Programa de Wi-Fi Livre em espaços públicos

 

A Lei Municipal nº 920/2025, sancionada em 29 de dezembro de 2025, institui oficialmente o Programa de Internet Wi-Fi Livre nas praças e instituições públicas do município de Lagoa Nova.

Atualmente, a cidade já conta com acesso gratuito à internet nas duas principais praças, João Marinho e Manoel da Costa. Com a nova lei, o programa passa a ter respaldo legal e irá abranger mais espaços públicos, ampliando a conectividade e o acesso à informação para a população.

A implantação do programa abrangerá, prioritariamente:

Praças públicas de maior circulação

 Prédios e instituições públicas municipais, como:

– Sede da Prefeitura e Câmara Municipal

– Escolas

– Hospital e Unidades de Saúde

– Secretarias Municipais

– Bibliotecas

– Feira Coberta

A lei determina ainda que o Poder Executivo regulamente o programa no prazo de até 90 dias, definindo critérios técnicos e operacionais para sua execução.

Atualmente, a cidade já conta com acesso gratuito à internet nas duas principais praças, João Marinho e Manoel da Costa. Com a nova lei, o programa passa a ter respaldo legal e irá abranger mais espaços públicos, ampliando a conectividade e o acesso à informação para a população.