.png)
Os Municípios brasileiros
recebem, na próxima terça-feira, 30 de dezembro, o repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de
R$ 5.861.114.242,99, de acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN).
O terceiro decêndio compreende o
período de arrecadação entre os dias 10 e 20 do mês corrente. O valor divulgado
já considera o desconto da retenção destinada ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante totaliza
R$ 7.326.392.803,74.
Perspectivas para o próximo ano
Para 2026, a trajetória dos
repasses do FPM dependerá do desempenho da economia e da estabilidade da
arrecadação federal. No entanto, o cenário requer cautela redobrada em razão do
calendário eleitoral. Restrições fiscais e legais, típicas do período, tendem a
limitar incentivos e transferências discricionárias, o que pode resultar em uma
postura mais conservadora da União.
Diante desse contexto, a CNM
recomenda que os Municípios adotem um planejamento fiscal rigoroso, com
projeções prudentes. Uma estratégia para garantir o equilíbrio do fluxo de
caixa é constituir um fundo de reserva ainda no primeiro semestre, evitando
dificuldades financeiras na segunda metade do ano, quando as restrições
eleitorais passam a vigorar de forma mais efetiva.
Nenhum comentário :
Postar um comentário