Conheça as responsabilidades dos usuários a partir da captação de água do São Francisco

 Regras de zelo e manutenção garantem a qualidade do recurso e funcionamento do sistema

 

Contrato do PISF reforça deveres dos usuários para proteger a infraestrutura hídrica (Foto: Divulgação/MIDR)

 

Brasília (DF) – O acesso à água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é um marco para a segurança hídrica do Nordeste e exige o compromisso dos usuários com a gestão e a preservação da infraestrutura. O contrato de fornecimento de água bruta, assinado entre o usuário e as operadoras estaduais, estabelece uma série de obrigações que visam garantir a sustentabilidade do projeto e o fornecimento contínuo a todos os beneficiados.

 

Ao obter a autorização para captar água diretamente da infraestrutura do PISF, o usuário assume responsabilidades cruciais que vão além do consumo, como zelar pela estrutura de captação das águas e do canal ou reservatório onde ela está instalada.Ele também deve zelar pela guarda e proteção dessa estrutura, arcando com eventuais danos. Os equipamentos de medição de consumo da água devem ser mantidos em pleno funcionamento, com registro do número de série e lacre.

 

O usuário também deve informar, conforme período estabelecido pelas operadoras estaduais, os volumes consumidos no ponto de captação. A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), orienta os usuários a evitarem o consumo supérfluo e o desperdício de água na estrutura de captação, trabalhando ativamente pela redução de perdas. É obrigatório, ainda, assegurar o livre acesso para facilitar a fiscalização das instalações pelas operadoras federal e estadual.

Para proteger a integridade do sistema do PISF e manter a qualidade da água bruta, há algumas proibições: o usuário não pode lançar despejos ou resíduos em qualquer estrutura ou área de domínio do PISF. Também não é permitido transferir a terceiros, no todo ou em parte, o objeto do contrato de fornecimento.

 

Se houver falhas ou interrupções na entrega de água por uso inadequado ou danos na estrutura de captação, a responsabilidade será do usuário. Por isso, é importante manter contato constante com a operadora estadual para questões operacionais e técnicas. Havendo necessidade de remoção para manutenção, troca ou substituição do equipamento de medição, basta realizar uma solicitação prévia.

 

Para mais informações sobre as regras de uso e para acessar os canais de contato das operadoras estaduais (APAC, AESA, IGARN, COGERH), acesse a página do Projeto de Integração do Rio São Fracisco (PISF) no site do MIDR.

 

Flamengo duelam pelo tetra da Libertadores

Vencedor será o primeiro clube brasileiro com quatro títulos; disputa em Lima, no Peru, opõe os dois times mais vitoriosos da América do Sul nos últimos anos

Palmeiras e Flamengo decidem neste sábado (29), no estádio Monumental de Lima, no Peru, a Copa Libertadores de 2025. Estarão em campo, na final de jogo único, os clubes mais vitoriosos do futebol da América do Sul nos últimos anos.

Alviverdes e rubro-negros vêm duelando com frequência por títulos nacionais e internacionais. Estiveram na própria final da Libertadores de 2021, vencida pelo time paulista na prorrogação, em Montevidéu, no Uruguai. Mas nunca a rivalidade esteve tão acirrada quanto agora.

Há animosidade entre jogadores, farpas entre técnicos, brigas entre torcedores e beligerância entre presidentes. Nesse cenário, as agremiações disputam o direito de ser a primeira do Brasil com quatro títulos na principal competição do continente.

"Estão os dois melhores da América do Sul, fazendo talvez a maior final da história da Libertadores. É maravilhoso que possamos ter a possibilidade de viver este momento. É um privilégio muito grande, vamos desfrutar", disse o técnico do Flamengo, Filipe Luís.

Cinco clubes brasileiros são tricampeões do torneio, lista que inclui também São Paulo, Santos e Grêmio. A partir da noite deste sábado, haverá um tetra.

"É o jogo mais importante do ano", afirmou o atacante Vitor Roque, do Palmeiras. "É uma preparação diferente, um foco diferente. Tenho certeza de que a gente vai fazer um brilhante jogo."

As frases foram ditas pelo atleta antes mesmo da rodada do Brasileiro da última terça (25). Na briga pelo título nacional, em um momento decisivo, Flamengo e Palmeiras adotaram escalações alternativas.

O Brasileiro importava. Importa. Cinco pontos à frente do alviverde, com duas rodadas para o término do certame, o rubro-negro está bem perto de assegurar o título. Mas nunca houve dúvida a respeito da prioridade, a glória continental.

Na edição 2025 do torneio sul-americano, a campanha do Palmeiras foi muito tranquila até as semifinais. A equipe terminou a fase de grupos com 100% de aproveitamento e se manteve invicta ao derrubar Universitario e River Plate.

Veio, então, uma pancada, uma derrota por 3 a 0 para a LDU, nos 2.850 m de Quito. Uma semana depois, em "noite mágica" que havia sido prometida pelo técnico Abel Ferreira, o alviverde fez 4 a 0 e foi à decisão.

A campanha rubro-negra foi ainda mais acidentada. O Flamengo terminou o Grupo C atrás da LDU e ficou à frente do pequeno Central Córdoba apenas no saldo de gols. Derrotou, então, o Internacional nas oitavas de final e sofreu bastante nas duas etapas subsequentes contra os argentinos Estudiantes (com vitória nos pênaltis) e Racing.

Cada time construiu seu caminho até a final com 1.080 minutos de futebol. Agora, a luta toda se resume a 90 -possivelmente seguidos de 30 de prorrogação e pênaltis.

Detalhes podem ser decisivos, motivo pelo qual Filipe Luís reeditou uma estratégia do português Jorge Jesus, comandante do Flamengo na conquista da Libertadores de 2019. O campo onde a equipe treinou, no centro de treinamento da FPF (Federação Peruana de Futebol), foi cercado por uma lona preta, para que pessoas não autorizadas não pudessem observar a atividade.

Campeão da Libertadores como jogador naquele 2019 e também em 2022, Filipe busca seu terceiro título da competição. É o mesmo objetivo de Abel Ferreira, comandante do Palmeiras nas conquistas de 2020 e 2021.

O treinador rubro-negro não poderá contar com o centroavante Pedro, que sofreu uma lesão muscular na coxa esquerda. O atacante Gonzalo Plato, expulso nas semifinais, está suspenso. Assim, o velho talismã Bruno Henrique deve ser titular no ataque.

Há uma dúvida na defesa, já que Léo Ortiz está em recuperação de uma lesão no tornozelo direito. A expectativa é que ele tenha condições de jogo, mas Danilo está de prontidão.

No Palmeiras, o único desfalque é o goleiro Weverton, que sofreu uma fissura na mão direita em outubro e vem desde então sendo substituído por Carlos Miguel.

PALMEIRAS

Carlos Miguel; Gustavo Gómez, Bruno Fuchs e Murilo; Khellven, Andreas Pereira, Allan, Raphael Veiga e Piquerez; Flaco López e Vitor Roque

T.: Abel Ferreira

FLAMENGO

Rossi; Varela, Léo Ortiz, Léo Pereira e Alex Sandro; Pulgar, Jorginho e Arrascaeta; Luiz Araújo, Bruno Henrique e Carrascal

T.: Filipe Luís

PALMEIRAS X FLAMENGO

Horário: 18h (de Brasília)

Local: estádio Monumental de Lima (PER)

Árbitro: Darío Herrera (ARG)

Árbitro de vídeo: Héctor Alberto Paletta (ARG)

Competição: Copa Libertadores

 

Congresso de Senhoras da Assembleia de Deus tem abertura abençoada nesta sexta (28)

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus deu início, nesta sexta-feira, 28 de abril, ao tão esperado Congresso de Senhoras, marcado por uma abertura cheia da presença de Deus e muita edificação espiritual.

A direção dos trabalhos ficou a cargo das irmãs Alzenir, Jussara e Edineide, que conduziram o momento com dedicação e sensibilidade. A ministração da Palavra foi trazida pela irmã Francisca Viana, trazendo uma mensagem profunda e inspiradora dentro do tema do congresso:

“Mulheres curadas para o novo de Deus”.

A programação continua neste sábado, com atividades pela manhã, à tarde e o grande encerramento à noite.

FDIRS prorroga até 19 de dezembro o chamamento público para PPPs na saúde

 

Governos estaduais e municipais, consórcios públicos e arranjos regionais têm até 19 de dezembro para submeter projetos ao fundo

 

Brasília (DF) – O prazo para participar do chamamento público do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) foi prorrogado até 19 de dezembro. O edital credencia projetos de parcerias público-privadas (PPPs) no setor da saúde propostas por governos estaduais e municipais, consórcios públicos, arranjos regionais e pelo Distrito Federal. Toda a documentação está disponível para download no site do FDIRS.

 

Criado pela União, o FDIRS é o primeiro fundo privado, de capital majoritariamente público e com gestão privada, que tem como missão apoiar projetos estruturantes em todo o país, com prioridade para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. O fundo conta com cerca de R$ 1,2 bilhão de patrimônio próprio e possui governança compartilhada entre os setores público e privado. Com o prazo prorrogado, o chamamento representa uma oportunidade para que estados e municípios ampliem sua capacidade de estruturar projetos complexos na área da saúde.

 

O FDIRS financia a elaboração dos estudos de estruturação da PPP nas diversas disciplinas (ambiental, financeira, jurídica e de engenharia), participando de todas as etapas até a contratação, incluindo a consulta pública e a licitação.

 

O credenciamento tem como objetivo apoiar a estruturação e a modelagem de projetos voltados para a construção, reforma, modernização, fornecimento de equipamentos, manutenção e prestação de serviços não assistenciais na rede de saúde do ente demandante, abrangendo atenção primária ou especializada.

 

Para participar do chamamento público, os projetos precisam ter investimento de capital (CAPEX) superior a R$ 100 milhões e prever a construção ou reforma de pelo menos 20 unidades de Atenção Primária e ao menos uma unidade de Atenção Especializada à Saúde. Municípios de pequeno e médio porte podem se consorciar para atingir esses pré-requisitos. Os critérios foram definidos para garantir celeridade e qualidade na avaliação dos projetos submetidos.

 

Podem ser credenciados no edital projetos de:

• Unidade Básica de Saúde (UBS);
• Unidade de Saúde da Família (USF);
• Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
• Hospitais Gerais;
• Centro de Referência (serviços especializados);
• Diagnóstico por imagem;
• Policlínicas;
• Maternidades; e
• Outras unidades de saúde indicadas pelo proponente.
   

As parcerias poderão envolver desde obras de infraestrutura (construção, reforma e manutenção) até o fornecimento de equipamentos e serviços de apoio à gestão das unidades, como limpeza, vigilância, alimentação e tecnologia da informação.

 

O cronograma prevê que os projetos habilitados sejam divulgados em 12 de dezembro de 2025, com a lista definitiva publicada até 27 de fevereiro de 2026. O resultado do chamamento público terá validade de dois anos, prorrogáveis, a critério da Administradora do FDIRS.

 

Benefícios esperados

O chamamento busca ampliar a cobertura de atendimento no sistema público de saúde e fomentar o desenvolvimento em todas as regiões do Brasil, com vistas à universalização do acesso e à promoção da saúde. A iniciativa também pretende expandir a oferta de serviços especializados de acordo com a demanda de cada localidade.

 

Além dos benefícios diretos, a expectativa é gerar impactos positivos mais amplos. A melhoria nas condições de saúde da população tende a impulsionar o desenvolvimento social e, como consequência, estimular o crescimento econômico.

 

O edital do FDIRS está alinhado às metas do Plano Nacional de Saúde, que inclui prioridades como aprimorar o cuidado em saúde, fortalecer a gestão estratégica do SUS, valorizar os profissionais da área, incorporar inovações tecnológicas e digitais, e promover ações efetivas contra desigualdades e discriminações.

 

Com o prazo prorrogado até 19 de dezembro, o FDIRS reforça que a iniciativa é uma oportunidade estratégica para ampliar a infraestrutura de saúde e fortalecer o atendimento regional.

RADIALISTA HERRY RECEBE HOMENAGEM EM CURRAIS NOVOS

Nesta sexta-feira, 28 de novembro, o radialista Herry Silva foi um dos homenageados durante a sessão solene promovida pela Câmara Municipal de Currais Novos, por proposição do vereador Edmilson Sousa.

A honraria reconhece a contribuição de Herry Silva para a comunicação, seu compromisso com a informação e sua trajetória marcante no rádio seridoense.

 

Sexta de Contas: TCE vai entregar selos de qualidade em transparência a entes públicos do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai apresentar, durante a 24ª edição do projeto Sexta de Contas, no dia 12 de dezembro, em solenidade realizada no Centro Municipal de Referência Educacional (Cemure), das 8h30 às 12h30, os resultados do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP). As prefeituras, câmaras municipais e instituições dos poderes estaduais receberão o Selo de Qualidade em Transparência Pública, a partir de critérios estabelecidos no ciclo 2025.

Durante o evento, será exibido um panorama dos resultados do ciclo de 2025 do PNTP, com análise histórica e comparativa dos dois ciclos anteriores, avaliando os impactos e benefícios dessa iniciativa para a transparência pública no Brasil. O programa examina a transparência ativa nos sites institucionais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), abrangendo União, Estados e Municípios.

Ao todo, serão agraciados 138 entes do Rio Grande do Norte, classificados em níveis diamante, ouro e prata. Cada ente homenageado será convidado para o evento via ofício, encaminhado por meio do portal do gestor pelo Tribunal de Contas do Estado. Os resultados oficiais serão disponibilizados no Radar da Transparência, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis, em Santa Catarina, entre os dias 2 e 5 de dezembro. 

Nesta edição, o programa alcançou um recorde histórico, com mais de 10 mil portais de transparência avaliados, consolidando-se como a maior iniciativa de diagnóstico e estímulo à transparência pública já realizada no Brasil. O ciclo 2025 registrou um avanço expressivo em relação aos selos concedidos, com 2.911 portais certificados nos diferentes níveis de excelência: 997 Diamante, 1.082 Ouro e 832 Prata, representando um crescimento de 59,15% em comparação a 2024.

Esse resultado reflete o compromisso crescente dos tribunais de contas e das unidades gestoras com a abertura de dados, a integridade e o fortalecimento do controle social, consolidando o PNTP como referência nacional em transparência pública. 

Iniciado em 2021, o programa é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelos Tribunais de Contas e tem como objetivo ampliar a transparência das informações do Poder Público. Entre suas ações, estão o Levantamento Nacional de Transparência Pública, o desenvolvimento do Radar da Transparência e a criação do Mês da Transparência, em novembro. 

SERVIÇO:

Entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública 2025

Dia: 12 de dezembro de 2025

Local: Centro Municipal de Referência Educacional (Cemure), Av. Cel Estevam, 3705 - Bairro Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN (próximo a Rodoviária).

Horário: 8h30 às 12h30.

 

Gestores têm até 31 de dezembro para enviar ao TCE informações sobre emendas parlamentares

Os municípios e o Estado do Rio Grande do Norte têm até o dia 31 de dezembro para enviar ao Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) informações sobre a rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares estaduais e municipais. A obrigação está prevista na Resolução nº 034/2025 aprovada pelo plenário do Tribunal, que regulamenta a fiscalização das emendas.

A regra atende ao novo artigo 163-A da Constituição Federal e às determinações do Supremo Tribunal Federal na ADPF 854, que obrigam a divulgação clara, precisa e de fácil acesso das informações orçamentárias. O envio dos dados é condição obrigatória para que as prefeituras possam executar emendas a partir de 1º de janeiro de 2026.

Segundo a Resolução, os gestores precisam demonstrar que seus sistemas orçamentários e plataformas de transparência estão preparados para permitir o acompanhamento integral do ciclo das emendas, desde a indicação do parlamentar até a comprovação da última despesa.

As prefeituras e o Estado devem preencher, no Portal do Gestor, um formulário eletrônico informando a situação de implantação das exigências previstas no artigo 6º da Resolução. O documento deve ser assinado eletronicamente pelo ordenador de despesa e pelo chefe da Controladoria.

Entre as exigências da resolução estão:

·         a existência de plataforma digital exclusiva para divulgação das emendas;

·         adequação dos sistemas contábeis e financeiros para rastrear cada recurso;

·        identificação contábil padronizada das emendas; mecanismos de transparência ativa, com divulgação de dados completos sobre objeto, valores, cronograma, contratos, notas fiscais e execução da despesa;

·         definição da unidade responsável pela governança das informações.

Após o envio, o Tribunal realizará a validação dos dados e, caso estejam em conformidade, emitirá uma certidão de regularidade, com validade de 180 dias. A certificação deverá ser anexada aos processos administrativos que tratam da execução das emendas no exercício de 2026.

Na prática, isso significa que os entes públicos deverão disponibilizar ao cidadão e aos órgãos de controle dados como: autor da emenda, objeto do gasto, plano de trabalho, valores, localidade beneficiada, cronograma, licitações, contratos, notas de empenho, liquidação e ordem bancária de pagamento, tudo reunido em uma plataforma digital própria.

A resolução também veda práticas que dificultam o controle, como o uso de contas bancárias intermediárias, saques em espécie e qualquer mecanismo que impeça a identificação do fornecedor ou beneficiário final.

Ao publicar a Resolução nº 034/2025, o TCE estabeleceu que nenhuma emenda parlamentar poderá ser executada sem que se comprove o atendimento integral das medidas.O Tribunal de Contas atuará de forma orientativa durante o processo de adequação. A Secretaria de Controle Externo (SECEX) poderá emitir notas técnicas com esclarecimentos, enquanto a área de tecnologia do TCE promoverá ajustes nos sistemas internos para aprimorar o acompanhamento das emendas.

 

Justiça obriga ex-prefeito Ivanildinho a entregar senhas das redes sociais oficiais da Prefeitura de Santa Cruz

O Tribunal de Justiça do RN determinou que o ex-prefeito de Santa Cruz, Ivanildinho, entregue em até 10 dias todas as senhas das redes sociais e do e-mail institucional da Prefeitura, que teriam sido retidas após a transição de governo. A decisão, proferida em 26 de novembro de 2025 pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho, atende a um pedido da atual gestão, que afirma estar impedida de acessar canais oficiais de comunicação, como Instagram, Facebook e YouTube — incluindo o perfil no Instagram com mais de 29,5 mil seguidores.

O Judiciário entendeu que a retenção indevida das credenciais compromete a continuidade administrativa e viola princípios como transparência e eficiência. Por isso, concedeu tutela de urgência para garantir que o Município recupere imediatamente o controle dos perfis institucionais.

Se Ivanildinho não entregar as senhas no prazo, poderá sofrer medidas coercitivas, incluindo multa. Ele também foi intimado a apresentar defesa. O processo segue em tramitação.

Presidente da Câmara denuncia falta de transparência e “grupo fechado” no comando da gestão

“QUEM ESTÁ TRAINDO O POVO?” – Com essa pergunta direta, o vereador Jean Carllo Dantas encerrou pronunciamento na sessão desta quinta-feira, 27 de novembro, na Câmara Municipal de Lagoa Nova.

Jean destacou que essa é a dúvida que circula na feira, nos bairros e nas redes sociais. E devolveu a reflexão à consciência de cada cidadão:

Quem é o traidor do povo?

É quem cobra transparência e cumpre o papel de fiscalizar, ou quem esconde informações, fecha portas e tenta governar a cidade como se fosse propriedade particular?

O vereador questionou ainda:

·         Quem está corrompido? O servidor que diz não ao errado ou quem mantém, a qualquer custo, uma equipe sem compromisso com a cidade?

·         Por que continuam nos mesmos cargos os nomes da transição – no RH, nas compras, nas licitações e nas finanças – mesmo após tantos alertas e prejuízos?

·         Quem demite servidores experientes e da própria terra apenas por não aceitarem ordens absurdas?

·         Desde quando é normal que a Câmara precise impetrar mandado de segurança para ter acesso a informações que deveriam ser públicas?

Jean reforçou que foi eleito para defender o povo, fiscalizar e dizer a verdade — e não para ser cúmplice, enfeite ou “passar pano”:

 “Prometi olhar nos olhos do povo e ser a voz da nossa gente. Não vou me calar diante do erro. Enquanto estiver nesta Casa, vocês terão defesa e respeito.”

O vereador concluiu reafirmando compromisso e firmeza em sua missão: servir ao povo de Lagoa Nova.

Skol retorna como cerveja oficial do Carnatal 2025 e leva foliões para viver a experiência completa na micareta

A primeira ativação acontece de 27 a 30 de novembro e vai premiar participantes com Abadá Skol, que garante acesso total ao evento

Natal (RN), novembro de 2025 – O Carnatal vai ficar ainda mais redondo! Skol está oficialmente de volta à micareta como cerveja oficial, reforçando sua relação histórica com uma das maiores festas do país. Para marcar essa retomada, a marca, conhecida pela diversão e pela cerveja que desce redondo, inicia suas ativações com uma promoção que coloca foliões no centro da experiência completa do evento.

De 27 a 30 de novembro, Skol realiza a primeira ação dessa nova fase: uma dinâmica criativa no post oficial do Carnatal no Instagram. A iniciativa vai premiar participantes com o Abadá Skol, que garante acesso total aos três dias da micareta, de 5 a 7 de dezembro. O abadá permite viver a festa por inteiro, passando pelos blocos e camarotes e circulando por áreas exclusivas que fazem parte da programação oficial.

“A volta de Skol ao Carnatal celebra uma parceria histórica com o público do Rio Grande do Norte. Queremos entregar experiências ainda mais divertidas e inesquecíveis. Começamos com esta promoção, que marca o início das nossas ativações e convida as pessoas a viverem a micareta de um jeito único”, afirma Felipe Cerchiari, diretor de Skol.

O retorno de Skol ao Carnatal

A presença de Skol vai além da promoção. Em 2025, a marca apresenta uma estrutura renovada, com destaque para o Camarote Skol, espaço com visão privilegiada do circuito, ambientação especial, open bar e palco 360° para shows entre os trios com programação pensada para acompanhar o ritmo da avenida.

A marca reforça ainda o incentivo ao consumo moderado e oferece ao público opções de cervejas sem álcool do portfólio Ambev. O retorno ao Carnatal evidencia o compromisso da companhia com ações que movimentam a economia local, valorizam a cultura da micareta e promovem experiências que aproximam as pessoas.

Confira o regulamento no link

https://drive.google.com/file/d/1wi3HqU3xOPN9jYU6ojZLkHaaC9c8-TwP/view?usp=drivesdk