sexta-feira, 28 de novembro de 2025

Justiça obriga ex-prefeito Ivanildinho a entregar senhas das redes sociais oficiais da Prefeitura de Santa Cruz

O Tribunal de Justiça do RN determinou que o ex-prefeito de Santa Cruz, Ivanildinho, entregue em até 10 dias todas as senhas das redes sociais e do e-mail institucional da Prefeitura, que teriam sido retidas após a transição de governo. A decisão, proferida em 26 de novembro de 2025 pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho, atende a um pedido da atual gestão, que afirma estar impedida de acessar canais oficiais de comunicação, como Instagram, Facebook e YouTube — incluindo o perfil no Instagram com mais de 29,5 mil seguidores.

O Judiciário entendeu que a retenção indevida das credenciais compromete a continuidade administrativa e viola princípios como transparência e eficiência. Por isso, concedeu tutela de urgência para garantir que o Município recupere imediatamente o controle dos perfis institucionais.

Se Ivanildinho não entregar as senhas no prazo, poderá sofrer medidas coercitivas, incluindo multa. Ele também foi intimado a apresentar defesa. O processo segue em tramitação.



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