sexta-feira, 21 de março de 2025

Novo consignado para CLT começa a valer hoje (21); saiba como usufruir


As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha de pagamento do trabalhador
A partir desta sexta-feira (21), 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada podem obter a nova linha de crédito consignado criada pelo governo Lula, batizada de "Crédito do Trabalhador". Segundo o governo, os profissionais do setor privado pegarão empréstimos com juros mais baixos do que os aplicados pelo mercado, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.

As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário.

Nesta primeira etapa, o acesso à nova linha de crédito é pela Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador deve autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Apenas a partir de 25 de abril o trabalhador que já tem empréstimo com desconto em folha poderá pedir migração do contrato existente para o novo modelo. Se preferir fazer a portabilidade para outro banco, será preciso aguardar até 6 de junho para solicitar diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos. São mais de 80 instituições autorizadas, que já operam o consignado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O QUE É O CRÉDITO DO TRABALHADOR?

O Crédito do Trabalhador é um novo modelo de empréstimo consignado que libera a necessidade de convênio entre empresa e banco para quem trabalha com carteira assinada.

As parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador e o saldo do FGTS é dado como garantia de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos, permitindo a oferta de uma taxa de juros menor do que as aplicadas no mercado.

A criação desse novo consignado é tida como uma das principais pautas econômicas do governo Lula neste semestre para melhorar sua popularidade, especialmente junto à classe média.

QUEM PODE SOLICITAR O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CLT?

Podem pedir o novo consignado os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados, além de MEIs (Microempreendedores Individuais).

Será dado como garantia de pagamento até 10% do saldo no FGTS do trabalhador e, também, toda sua multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (de 40% do valor do saldo).

O trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS poderá se manter nessa modalidade e, ao mesmo tempo, pedir o novo empréstimo consignado nos bancos.

'O Sindicato do Garrancho': Governo do Estado reforça compromisso com a memória da literatura do RN


Lançamento da quarta edição do clássico título da professora Brasília Carlos Ferreira ocorreu nesta quinta-feira (20), no Palácio Potengi, sede da Pinacoteca do Estado.
Em meio a uma plateia representantativa da Cultura e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, foi lançada a quarta edição do livro "O Sindicato do Garrancho”, da professora Brasília Carlos Ferreira, nesta quinta-feira (20), no Palácio Potengi, sede da Pinacoteca do Estado. Com projeto gráfico assinado por Letícia Vieira, o livro foi editado e impresso no parque gráfico estadual, composto pela Gráfica Manimbu, vinculada à Fundação José Augusto (FJA), e o Departamento Estadual de Imprensa (DEI-RN).

Presente à solenidade, a governadora Fátima Bezerra destacou que esse trabalho começou quando o Governo do Estado recuperou o papel do Departamento Estadual de Imprensa (DEI-RN) e da Gráfica Manimbu, possibillitando o resgate da memória da literatura no Rio Grande do Norte, nos seus mais variados ramos. "Recentemente, nós lançamos o livro Roseira Brava, de Palmyra Wanderley, que é belíssimo. Editamos mais dois outros títulos e hoje lançamos esse aqui, que é 'O Sindicato do Garrancho". E qual é o nosso intuito? O nosso intuito é que essas gerações de jovens tomem conhecimento da história. Essa história que nos alimenta, nos humaniza, ela renova exatamente a nossa esperança", contextualizou.

Professora Fátima enfatizou a qualidade da obra, considerada a mais importante da pesquisadora Brasília Carlos Ferreira. "Esse trabalho não é um registro qualquer, foi fruto da tese de mestrado dela na década de 80. Brasília fez esse trabalho, repito, com muito rigor, com muita seriedade, com muita qualidade do ponto de vista intelectual e traz algo muito importante, que é a memória daqueles tempos. Imaginem, os trabalhadores e trabalhadoras daquele tempo, no ramo dos salineiros, em plena era Vargas, às vésperas do Levante de 1935, esses trabalhadores de repente ousaram lutar exatamente pelos seus direitos. Então, qual o sentido disso aqui? O sentido disso aqui reforça o nosso compromisso com a memória que precisa ser preservada, pelo quanto a memória nos ensina, nos estimula, nos alimenta para a gente continuar defendendo a democracia", completou.

Ao finalizar o discurso, Fátima citou a fala da atriz Fernanda Torres: "nós somos filhos de um Brasil que vale à pena'. Luana [reportando-se à filha da autora], sua mãe é filha de um Brasil que vale à pena. Esse Brasil que não tem vergonha, que não se cala. Esse Brasil que não se acomoda. Esse Brasil que não baixa a cabeça. Esse Brasil que continua lutando contra o autoritarismo, as ameaças recentes à democracia, a tentativa de golpe, o fascismo. Por isso a professora Brasília está aqui entre nós, ela está aqui conosco, está aqui conosco, e a professora Brasília vai dizer o seguinte, olha, ainda estamos aqui, sem anistia!".

MEMÓRIAS E LEMBRANÇAS - Após breve fala do diretor da Fundação José Augusto (FJA), Gilson Matias, que destacou o compromisso do Governo do RN em editar obras raras ou esgotadas, importantes para o resgate da história da literatura do Estado, a palavra foi concedida à irmã de Brasília, Lígia Limeira, presente ao evento na companhia da mãe, Julieta, e da sobrinha Luana. Ela agradeceu o empenho do Governo do RN, ao editar e entregar a quarta edição do livro mais conceituado da socióloga, que também é sua madrinha. "Eu não tenho palavras para descrever a importância de minha irmã para a minha vida e para a minha formação como cidadã", disse.

Na sequência, o professor José Willington Germano, autor do posfácio do livro, fez uma breve apresentação da autora, sua colega no departamento de Ciências Sociais, da UFRN.

"Quero falar da colega Brasília, a quem aprendi a amar, dialogar, partilhar as ideias e os ideais. Brasília dedicou-se a dar voz a quem teve sua voz amordaçada pelo sistema da repressão. Esse foi o caminhar de Brasília enquanto acadêmica. Ela atuou sobretudo como ativista política, aliando sua atividade acadêmica à luta dos trabalhadores. Foi assessora de sindicatos rurais, foi fundadora do Partido dos Trabalhadores, entre outras atividades. Esse ato hoje aqui é um ato de reconhecimento à história da professora Brasília, que teve um sonho e lutou por ele. Ela lutou por um mundo melhor", destacou, visivelmente emocionado.

Também destacaram a importância da obra o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Aécio Cândido, mossoroense que participou do contexto da pesquisa, bem como o conselheiro estadual e professor aposentado, colega da autora Brasília, Hermano Machado.

HISTÓRIA - Reeditado após mais de duas décadas, a obra retorna enriquecida com novos textos introdutórios e novo projeto gráfico, preservando o texto original e renovando sua identidade para os leitores contemporâneos. O prefácio da quarta edição é assinado pelo professor Homero Costa. Fruto da dissertação de mestrado da autora, realizado na Pontifícia Universidade Católica/PUC-SP, a primeira edição foi publicada em 1986 pela Editora Universitária (EDUFRN). A segunda edição de “O Sindicato do Garrancho” foi impressa em 1989 e a segunda circulou no ano 2000, ambas pela Coleção Mossoroense, editada pela Fundação Vingt-un Rosado. A atual edição atende à sugestão feita pela associação Amigos da Pinacoteca, representada pela professora Isaura Rosado.

Serviço: o livro “O Sindicato do Garrancho”, de Brasília Carlos Ferreira está à venda por R$ 25, na sede da Fundação José Augusto (FJA), situada à rua Jundiaí, 641. Tirol. Natal (RN). Obs.: O arquivo em PDF pode ser baixado gratuitamente pelo QR Code, disponível no perfil @culturarnfja, do Instagram.
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Professor Jaire defende criação de Centro de Referência para Pessoas Picadas por Animais Peçonhentos em Currais Novos

Na noite desta quinta-feira, 20 de março, o professor currais-novense Jaire esteve na Câmara de Vereadores de Lagoa Nova para discutir uma importante Indicação conjunta do poder legislativo: a implantação de um Centro de Referência para Pessoas Picadas por Animais Peçonhentos em Currais Novos. Segundo o professor, essa unidade atenderia uma população estimada de 138 mil habitantes, aliviando a sobrecarga atualmente enfrentada pela cidade de Caicó.

O professor destacou que o avanço econômico da região, impulsionado pela implantação dos parques eólicos e pelo retorno da exploração mineral em Currais Novos, torna ainda mais urgente a necessidade de um centro especializado para o tratamento de picadas de animais peçonhentos. Durante sua apresentação, o professor Jairo entregou um estudo detalhado aos parlamentares e solicitou o apoio do legislativo lagoanovense para a concretização dessa iniciativa.

"Atualmente, dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas cinco contam com centros de referência especializados nesse tipo de atendimento: dois em Natal, um em Pau dos Ferros, um em Mossoró e um em Caicó. A ampliação desse serviço para Currais Novos contribuiria significativamente para o acesso rápido e eficiente ao tratamento adequado, reduzindo riscos e complicações para os pacientes." Comentou o professor Jaire.

O presidente da Câmara de Lagoa Nova, vereador Jean Carlo, ressaltou que já tramita um projeto de teor semelhante no legislativo municipal, visando à implantação de um centro antiofídico especializado na cidade de Currais Novos. A iniciativa segue em discussão, e a mobilização dos parlamentares e da sociedade será essencial para que essa importante medida se torne realidade.

quinta-feira, 20 de março de 2025

5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente discute enfrentamento da emergência climática

 Evento reúne delegados eleitos e sociedade civil para definir propostas para a etapa nacional.

O Rio Grande do Norte sediará a 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente nos dias 25 e 26 de março, das 8h às 16h, na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e na Escola de Saúde, ambos localizados no bairro Tirol, em Natal. O evento, promovido pelo Governo do Estado, tem como objetivo incentivar a participação popular na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos.


A Conferência Estadual tem o propósito de priorizar 20 propostas relacionadas às mudanças climáticas, que serão apresentadas na fase nacional, prevista para maio, em Brasília. A programação de abertura contará com a apresentação do Grupo de Dança do Quilombo do Acauã, liderado por Francisca Catarino. A palestra magna será ministrada por Edel Moraes, secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.


O tema definido pelo Governo Federal para a edição deste ano é “Emergência Climática: os desafios da transformação ecológica”. As conferências estaduais promovem diálogos sobre a crise climática e subsidiam a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, contribuindo para a elaboração de diretrizes voltadas à implementação e revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima.


O evento terá a participação dos delegados eleitos nas conferências municipais e intermunicipais, além de representantes de prefeituras, do setor empresarial, da comunidade acadêmica e de organizações da sociedade civil. Com o tema “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica – Terras potiguares, vozes pelo planeta”, a 5ª Conferência Estadual busca ampliar o debate e incentivar a participação ativa da sociedade civil.


Cada eixo temático será conduzido por um especialista no assunto. Os encontros acontecerão na Escola de Saúde. São eles: Francisco Jablinski Castelhano, no Eixo 1 – Mitigação; Dalchem Viana do Nascimento Ferreira, no Eixo 2 – Adaptação e Preparação para Desastres; Pablo Rangel, no Eixo 3 – Transformação Ecológica; Ana Célia Baía, no Eixo 4 – Justiça Climática; e Agnes Catarina Serra Dantas, no Eixo 5 – Governança e Educação Ambiental.


Segundo Hortência Carvalho, supervisora do Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios do RN (Nagam) e coordenadora da conferência, a iniciativa visa elaborar propostas prioritárias para a etapa nacional. “Estamos reunindo ideias que podem se transformar em políticas públicas, tanto em âmbito regional quanto nacional. Essa é uma oportunidade para fortalecer estratégias locais e promover o engajamento social em prol de um futuro mais sustentável para os estados brasileiros”, destacou.


Para o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, a conferência é um espaço essencial para o fortalecimento das políticas ambientais no estado. “A emergência climática é um dos grandes desafios da atualidade, e o Rio Grande do Norte tem um papel importante nesse debate. Nossa expectativa é que a conferência estadual traga contribuições significativas e reflita o compromisso da sociedade potiguar com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável”, afirmou.


O diretor-técnico do Idema, Thales Dantas, destaca que “a Conferência Estadual é um momento crucial para alinharmos propostas que possam ser incorporadas em políticas ambientais de longo prazo. O engajamento da sociedade civil, aliado ao conhecimento técnico, é essencial para enfrentarmos os desafios climáticos de forma integrada e efetiva”, destacou.


Na Conferência Estadual, poderão ser eleitos 30 delegados que representarão o Rio Grande do Norte na 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de maio, em Brasília.


Programação

No dia 25 de março, a programação terá início com o credenciamento dos participantes, seguido da abertura oficial e de uma palestra magna. No período da tarde, ocorrerão a leitura e aprovação do regimento da conferência, a apresentação da metodologia e a inscrição dos delegados.


No dia 26 de março, serão realizados os grupos de trabalho para discussão das propostas, seguidos da exposição, priorização e apresentação das proposições eleitas. Ao final, haverá a apresentação das candidaturas e a eleição dos delegados que representarão o RN na etapa nacional, com encerramento previsto para as 16h.


Os resultados da conferência serão sistematizados na Plataforma Brasil Participativo, garantindo transparência e acesso público às decisões do evento.

Câmara Municipal de Lagoa Nova Define Comissões Permanentes para o Ano Legislativo

A Câmara Municipal de Lagoa Nova realizou a eleição das comissões permanentes que atuarão no ano legislativo. Essas comissões têm papel fundamental na análise e discussão de projetos de lei, pareceres e demais assuntos de interesse público antes de serem levados ao plenário.

Composição das Comissões

A composição das comissões foi definida da seguinte forma:

  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
    • Presidente: João Alves Galvão Júnior (União Brasil)
    • Relator: Matheus Manoel de Medeiros (MDB)
    • Membro: Fagner Robson Guimarães (Republicanos)
    • Suplente: Paulo Eduardo Guimarães (MDB)
  • Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
    • Presidente: Paulo Eduardo Guimarães (MDB)
    • Relator: João Alves Galvão Júnior (União Brasil)
    • Membro: Marinalvo Vicente Da Silva Lima (Republicanos)
    • Suplente: Antônio Domingos Soares (União Brasil)
  • Comissão de Infraestrutura, Urbanismo, Meio Ambiente e Agricultura
    • Presidente: Marinalvo Vicente Da Silva Lima (Republicanos)
    • Relator: Antônio Domingos Soares (União Brasil)
    • Membro: Paulo Eduardo Guimarães (MDB)
    • Suplente: Cícera Maria Machado Dos Santos (Republicanos)
  • Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Turismo, Saúde e Assistência Social
    • Presidente: José Jefferson De Oliveira Confessor (MDB)
    • Relator: Edilberto Das Neves De Oliveira (União Brasil)
    • Membro: Cícera Maria Machado Dos Santos (Republicanos)
    • Suplente: Elizeu Fernando Dos Santos Gonçalves (União Brasil)
  • Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência e Promoção da Igualdade
    • Presidente: Fagner Robson Guimarães (Republicanos)
    • Relator: Edilberto Das Neves De Oliveira (União Brasil)
    • Membro: Matheus Manoel De Medeiros (MDB)
    • Suplente: José Jefferson De Oliveira Confessor (MDB)
  • Comissão de Defesa do Direito da Mulher
    • Presidente: Cícera Maria Machado Dos Santos (Republicanos)
    • Membro: Matheus Manoel De Medeiros (MDB)
    • Suplente: Paulo Eduardo Guimarães (MDB)
  • Comissão do Consumidor, Comércio e Desenvolvimento
    • Presidente: Elizeu Fernando Dos Santos Gonçalves (União Brasil)
    • Relator: Marinalvo Vicente Da Silva Lima (Republicanos)
    • Membro: José Jefferson De Oliveira Confessor (MDB)
    • Suplente: Edilberto Das Neves De Oliveira (União Brasil)

Importância das Comissões

As comissões permanentes da Câmara de Lagoa Nova desempenham um papel essencial no funcionamento do legislativo municipal. Elas garantem que projetos sejam analisados tecnicamente antes da votação, permitindo um debate mais qualificado sobre temas que impactam a população.

Com essa definição, a Câmara segue fortalecendo seu compromisso com a transparência e a eficiência na condução dos trabalhos legislativos.

 

Prefeitura de Lagoa Nova reativa gratificações de servidores municipais

A Prefeitura de Lagoa Nova publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 20 de março, um novo decreto que reativa as gratificações previstas na Lei Municipal nº 796/2022, que haviam sido temporariamente suspensas pelo Decreto Municipal nº 1888/2025.

A decisão de restabelecer os benefícios aos servidores municipais reflete o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público e o reconhecimento dos esforços diários desempenhados por esses profissionais em prol da população.

Entenda a Decisão

A suspensão das gratificações ocorreu como medida administrativa para reavaliação do impacto financeiro e ajustes na gestão orçamentária do município. Agora, com a publicação do novo decreto, os servidores voltarão a receber os valores estabelecidos na legislação municipal vigente, garantindo maior estabilidade e motivação no desempenho de suas funções.

quarta-feira, 19 de março de 2025

Mais de 10 milhões têm dinheiro esquecido do PIS/Pasep; veja como sacar


Trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 podem ter valores a receber. Consulta já está disponível, e saques começam em 28 de março; veja como verificar.
A partir de 28 de março, mais de 10 milhões de brasileiros terão a chance de resgatar um total de R$ 26,3 bilhões esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep. Os valores pertencem a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque.

O saldo pode ser consultado por meio do site Repis Cidadão, lançado pelo Ministério da Fazenda, ou pelo aplicativo do FGTS. Segundo o governo, o valor médio disponível por pessoa é de aproximadamente R$ 2,8 mil, corrigido pela inflação, mas pode variar conforme o tempo trabalhado e o salário recebido na época.

Como saber se tenho dinheiro a receber?

Os trabalhadores podem conferir se possuem valores esquecidos acessando a plataforma Repis Cidadão. O procedimento é simples:

Acesse repiscidadao.fazenda.gov.br;
Clique em "Entrar com gov.br" (é necessário ter conta nos níveis prata ou ouro);
Faça login com CPF e senha, e autorize o acesso;
Insira o NIS (Número de Identificação Social), encontrado na carteira de trabalho, no site Meu INSS ou no extrato do FGTS;
Clique em "Pesquisar". Se houver saldo disponível, o site informará os próximos passos para solicitar o saque.

Como solicitar o saque?

O pedido de resgate pode ser feito presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS.

Caso o beneficiário ainda esteja vivo, basta apresentar um documento oficial com foto. Para herdeiros, será necessário apresentar documentação adicional, como:

Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício;
Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os sucessores, confirmando o direito ao saque.

Quando o dinheiro será depositado?

Após a solicitação, a Caixa analisará o pedido e repassará as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do beneficiário ou via conta poupança social digital,
Se o saque não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de recuperação.

O que era o antigo PIS/Pasep:

Criado em 1970, o PIS/Pasep visava aumentar a poupança de trabalhadores privados e servidores públicos. Em 1975, os programas foram unificados no Fundo PIS-Pasep, extinto em 1988 e substituído pelo abono salarial atual. Em 2020, as cotas não sacadas foram transferidas para o FGTS e, em 2023, para o Tesouro Nacional.

O abono salarial atual, pago anualmente, é diferente do antigo fundo, sendo destinado a trabalhadores que cumpram os requisitos do programa.

Barragem de Oiticica ganha vida nas agrovilas

Com a formação do reservatório da barragem, pelo menos 115 famílias foram alocadas em três agrovilas


A grandiosidade de uma obra pública não se mede apenas pelas benfeitorias diretas, mas também pela transformação das pessoas que vivem no entorno. No caso do Complexo Hidrossocial de Oiticica, inaugurado nesta quarta-feira (19), a mudança social é incalculável. A agricultora Maria Aparecida Bezerra, 41 anos, deixou para trás as incertezas para traçar novas linhas para a própria trajetória de vida. Hoje, com moradia garantida por conta dos ganhos sociais do projeto hídrico, as agrovilas, ela e o marido sustentam a família. Com o terreno que recebeu pelo projeto, resultado de uma ação do governo do Estado do Rio Grande do Norte, ela planta batatas e hortaliças.
Com a formação do reservatório da barragem, aproximadamente 400 famílias precisaram deixar suas casas. Para atender a essa população, foram implementadas três agrovilas, que hoje abrigam 115 famílias de agricultores em uma área total de 786 hectares. O projeto também contemplou 41 famílias sem-teto, que receberam casas do Governo do Estado, e outras 33 que ganharam terrenos para construção de suas moradias.

Maria Aparecida mora em uma das unidades residências da Agrovila Jucurutu, também conhecida como Raimundo Nonato. Com uma área total de 276,84 hectares, o local oferece fácil acesso através da rodovia RN-118 e está a apenas 2 km da Barragem Oiticica.

A agricultora sempre morou nas proximidades de onde hoje está localizada a barragem. "A barragem mudou a minha vida. Sim, eu saí do meu antigo local, onde cresci, mas recebi uma casa e um terreno para plantar. Hoje, estou muito melhor. Consigo vender o que planto, tenho minha própria casa e tenho água. Isso é uma bênção", disse.

O marido de Maria Aparecida, Paulo Damião Bezerra, 43 anos, disse que nem o solo pedregoso da região o impediu de plantar tubérculos. "Não tem dificuldade. Só precisei limpar o terreno. Hoje, é só bênção. A felicidade não cabe no peito", conta.

Além da moradia e do fornecimento de água e energia, as famílias da agrovila conseguiram melhorar o acesso dos filhos à educação. "Antes, eu não tinha como levar meu filho à escola, mas, com a agrovila e a abertura de acessos ao município de Jucurutu, o transporte escolar vem até aqui. É uma vida melhor para todos", contou Maria Aparecida.

Acesso a serviços essenciais

Foram implementados 128 quilômetros de estradas de contorno, conectando as comunidades e facilitando o acesso a serviços essenciais. Além disso, 114 quilômetros de novas redes de energia elétrica garantem qualidade de vida e possibilidades de desenvolvimento econômico para a região.



Além da unidade São Raimundo, os beneficiados também foram alocados em outras duas agrovilas: São Fernando e Jardim de Piranhas. A São Fernando contempla 24 famílias. A Agrovila Jardim de Piranhas foi instalada na Fazenda Juazeiro. Além das moradias, conta com uma escola e um posto de saúde, garantindo acesso à educação e saúde para os moradores.

Francisco Evaldo de Souza é outro que se orgulha da residência recebida. Morador da região desde a infância, ele conta que vivia em casa de taipa, à sombra de uma oiticica, até ser realocado para a Agrovila São Raimundo. "A gente não tinha casa e agora tem. Morávamos debaixo de um pé de pau. Às vezes, em casa alugada, não tínhamos como pagar e precisávamos sair. Agora, temos a nossa casa", diz.

O pescador Erivaldo Marcilino de Souza, 44 anos, conta que já se beneficia das águas da barragem. Ele utiliza rede e tarrafa para pescar nas águas que se acumulam na região. "Sou pescador, mas agora não posso mais por causa da tuberculose e dos problemas na coluna. Minha esposa também está doente, teve câncer de mama. Mas a gente sobrevive da pesca e dos nossos filhos, que ajudam."

Erivaldo relembra, com tristeza, os tempos em que não tinha um teto para protegê-lo. "Vivi um tempo em que não era ninguém. Antes, passava de casa em casa, vivia de aluguel. Agora tenho minha casa, meu nome nela. Isso mudou tudo para mim. Precisava de um lugar para ficar e hoje, graças a Deus, tenho minha casinha. Agora estou no céu, agradeço a Deus todos os dias."

Atualmente, ele divide a casa com seis pessoas, às vezes oito, pois todo final de semana suas filhas vêm para casa. "Essa casa foi feita pelo governo do Estado. Quem vivia de aluguel sabe como é difícil. Agora tenho meu canto, minha casa, e não preciso mais ficar me mudando."

Nova Infraestrutura, Nova Vida

Para as 176 famílias que moravam na comunidade Barra de Santana, que será coberta pelas águas da barragem, houve a realocação completa dos moradores para em Nova Barra de Sant'An. O local conta com acesso à infraestrutura social, hidráulica e elétrica completa. O planejamento do complexo também contemplou a criação de 33 terrenos destinados a serviços e indústrias, além de um centro comercial com 22 boxes para comércio local. Esta infraestrutura visa garantir não apenas moradia, mas também oportunidades de renda e desenvolvimento econômico para as comunidades reassentadas.

Nas agrovilas, além dos lotes individuais, foram reservadas áreas para uso coletivo, destinadas a cultivos irrigados e de sequeiro, gerenciadas por associações comunitárias. O projeto também respeitou a legislação ambiental, com áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal devidamente demarcadas.

Com a conclusão da rede de distribuição de energia aérea trifásica, que totaliza 114,25 km ao longo da estrada de contorno, o projeto garantiu não apenas o abastecimento das novas agrovilas, mas também criou condições para o desenvolvimento de propriedades rurais e residências ao longo de todo o perímetro do reservatório.

A dimensão social do Complexo Hidrossocial Oiticica

176 famílias foram realocadas em Nova Barra de Santana, com toda a infraestrutura social, hidráulica e elétrica necessária.

Foram construídas três agrovilas para o reassentamento de 115 famílias de agricultores, em uma área de 786 hectares – Agrovilas Raimundo Nonato, São Fernando e Jardim de Piranhas.

41 famílias sem teto receberam casas do governo do Estado.
33 famílias sem teto receberam terrenos para a construção de suas moradias.
33 terrenos foram destinados para serviços e indústrias.
Centro comercial com 22 boxes para comércio.
128 quilômetros de estradas foram construídos.

Em dia histórico para o RN, inaugurada a Barragem Oiticica

Obra esperada há sete décadas beneficiará 330 mil pessoas e reforça segurança hídrica no Semiárido do Estado
O chão seco do Seridó guarda a memória de um tempo em que a água era incerteza e a seca, um destino imposto. Nesta quarta-feira (19), essa história começou a mudar com a inauguralça da Barragem Oiticica, na comunidade de Nova Barra, em Jucurutu (RN).
A inauguração ocorreu em um dia carregado de simbolismo para o sertanejo: o Dia de São José. Padroeiro das chuvas, São José representa a fé e a esperança do povo do sertão nordestino, que há séculos olha para o céu e confia na chegada da água. E, desta vez, a promessa se cumpriu, não na forma da chuva, mas na concretização de uma luta histórica por segurança hídrica.


Uma luta de mais de 70 anos do povo do Seridó, com ordem de serviço assinada em junho de 2013, Oiticica recebe água da transposição. Ela é a principal obra do Complexo Hidrossocial Oiticica, que inclui a comunidade Nova Barra de Santana, toda saneada; três agrovilas para assentamento de trabalhadores rurais sem terra e de famílias que viviam nas áreas inundáveis do reservatório; além da construção de estradas de acesso às localidades rurais e de rede de energia elétrica para consumo domiciliar e irrigação.

Com capacidade para armazenar 742,6 milhões de metros cúbicos de água, o reservatório é o segundo maior do Rio Grande do Norte e integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Ele abastecerá diretamente 43 municípios, beneficiando 330 mil pessoas; permitindo a produção de culturas irrigadas, perenizando o curso do rio Piranhas/Açu e servindo como escudo para o controle de enchentes na região.

Durante a solenidade de Oiticica foi assinada a ordem de serviço de outra obra importante de segurança hídrica no Rio Grande do Norte: a Adutora do Agreste Potiguar, que vai reforçar o abastecimento de 14 municípios localizados numa região onde não há grande reservatórios de água e o sistema atual já não tem capacidade de atender à demanda. Entre os municípios beneficiados estão Santa Cruz, Nova Cruz, Canguaretama e Tangará. Também serão contemplados Serra de São Bento e Monte das Gameleiras, importantes pólos turísticos do Agreste.

terça-feira, 18 de março de 2025

Governo do RN inaugura Delegacia Regional de Currais Novos

Nova estrutura deve fortalecer a presença da Polícia Civil nos municípios da região do Seridó


A governadora Fátima Bezerra entregou nesta terça-feira (18) a nova sede da 11ª Delegacia Regional de Plantão (DR), na cidade de Currais Novos. A unidade integra o projeto de reestruturação da rede de atendimento da Polícia Civil em todo o Rio Grande do Norte.


A obra vai ampliar o atendimento à população, reforça a segurança pública no Seridó potiguar e proporciona mais agilidade às investigações. Passando a atuar no entorno de Currais Novos, recebendo demandas desde Acari, São Vicente, também Florânia, Cerro Corá, Bodó, Carnaúba dos Dantas e Parelhas. A delegacia tem o significado da interiorização da presença da Polícia Civil no Rio Grande do Norte.


Localizada na Rua Lula Gomes, no centro de Currais Novos, a nova delegacia tem uma área total de 375 metros quadrados e dois pavimentos. No primeiro andar, há quatro salas, alojamento e banheiros. O prédio também dispõe de uma plataforma elevatória para acessibilidade. O investimento total na obra foi de R$ 480 mil.

 

O térreo conta com sete salas, incluindo espaços para boletins de ocorrência, delegado, cartório, investigação, arquivo e atendimento a grupos vulneráveis. Há ainda banheiros, celas, copa e recepção com banheiro acessível.

 

A área de abrangência inclui os municípios de Currais Novos, Acari, Carnaúba dos Dantas, Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino, Cerro Corá, Bodó, Lagoa Nova, Parelhas, Santana do Seridó e Equador.