Final de Gestão do Prefeito Luciano Santos em Blackout: Natal 2024 Sem Brilho em Lagoa Nova

Os cidadãos de Lagoa Nova têm uma tradição: celebrar o Natal com luzes e decoração que transformam a cidade em um espetáculo de cores e encantamento. Nos últimos anos, a Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo, as praças, a Igreja Matriz de São Francisco e outros pontos emblemáticos da cidade ganharam vida com a iluminação natalina.

Esse avanço teve início na gestão do ex-prefeito João Maria Assunção, que inovou ao decorar toda a avenida principal e outros marcos da cidade, como o pórtico de entrada. Durante as duas gestões do atual prefeito Luciano Santos, a iluminação foi ainda mais aprimorada, encantando moradores e turistas. A cada Natal, a ornamentação se tornava um evento esperado, destacando Lagoa Nova como uma cidade que abraçava o espírito natalino com vigor.

No entanto, o ano de 2024, marcado como o final da gestão de Luciano Santos, trouxe uma reviravolta inesperada. Após sua derrota nas últimas eleições, os Lagoanovenses enfrentam um Natal diferente, com apenas uma sóbria iluminação na Praça João Marinho Dantas. um contraste com a habitual iluminação natalina. A cidade, que outrora brilhava com o encanto das luzes, apresenta-se apagada e sem o espírito festivo característico.

Além da ausência de decoração natalina, a cidade ainda lida com as consequências de obras inacabadas na Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo. A reforma da feira livre segue pendente, e os reparos na obra de drenagem enfrentam problemas sérios: as chuvas recentes abriram crateras em vários pontos da principal via da cidade, prejudicando o trânsito e gerando insatisfação na população.

Para muitos, a falta de iluminação natalina reflete o desânimo que marcou o encerramento dessa gestão. A ausência do brilho natalino, que outrora encantava Lagoa Nova, provoca questionamentos: por que terminar uma gestão com o Natal sem luzes?

Os cidadãos de Lagoa Nova, que tantas vezes ouviram sobre o amor pela cidade, agora refletem sobre as decisões finais do governo que marcaram o desfecho dessa administração. O Natal de 2024 será lembrado como um período de apagamento, tanto literal quanto simbólico, deixando uma mensagem para futuras gestões sobre a importância de preservar as tradições e atender às expectativas da população.

Acidente com ônibus, carreta e carro deixa 38 mortos em Minas Gerais

De acordo com os bombeiros, um ônibus que vinha de São Paulo estourou o pneu e chocou-se de frente contra uma carreta. Um carro, que vinha atrás do ônibus também se envolveu no acidente.

Um acidente rodoviário deixou pelo 38 mortos na madrugada deste sábado (21) em Teófilo Otoni, em Minas Gerais. O incidente envolveu um ônibus, uma carreta e um veículo de passeio, na BR-116, segundo o Corpo de Bombeiros mineiro.

De acordo com os bombeiros, um ônibus que vinha de São Paulo estourou o pneu e chocou-se de frente contra uma carreta. Um carro, que vinha atrás do ônibus também se envolveu no acidente.

Com o choque, o coletivo se incendiou. O número inicial de vítimas divulgado pelo Corpo de Bombeiros era de 22 pessoas, posteriormente aumentando para um total de 38 mortos entre carbonizados e presos às ferragens. Os três ocupantes do carro conseguiram sobreviver.

* Com informações da Agência Brasil

Prefeito de Tenente Laurentino Cruz é eleito presidente do CONISA para o biênio 2025/2026

Em uma assembleia geral extraordinária realizada na última quinta-feira, dia 19 de dezembro, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana (CONISA) escolheu sua nova diretoria para o biênio 2025/2026. O prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Inácio Macedo, foi eleito presidente do consórcio, consolidando sua liderança em uma entidade de grande relevância para a região.

A eleição também definiu outros membros da diretoria. A prefeita de São Vicente, Jane, foi escolhida como diretora técnica. Já o prefeito eleito de Bodó, Horison, assumiu o cargo de diretor administrativo financeiro.

O CONISA desempenha um papel estratégico no desenvolvimento e na implementação de soluções de saneamento básico para os municípios da Serra de Santana. A nova diretoria assume com a missão de dar continuidade aos projetos em andamento, além de buscar novos recursos e parcerias que promovam melhorias na infraestrutura e qualidade de vida para os municípios consorciados.

"Não podemos abrir mão dos recursos para ajudar a população lagoanovense", afirma Vereador Eliabe

O Vereador Eliabe Davi Alves, ao longo de seu mandato, tem se destacado como uma das vozes mais ativas e comprometidas com a população de Lagoa Nova. Reconhecido por sua dedicação e presença constante nas comunidades urbanas e rurais, Eliabe tem exercido seu papel de fiscalizador e legislador com um trabalho que transcende as paredes da Câmara Municipal.

Com o mandato chegando ao fim, o parlamentar acumula mais de 360 proposições apresentadas, entre ofícios, projetos, requerimentos e relatorias, abrangendo áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, agricultura, meio ambiente, cultura, infraestrutura e esportes. Sua atuação é considerada uma das mais produtivas da história da Câmara Municipal de Lagoa Nova, consolidando sua marca na política local.

Crítica ao orçamento e cobrança de transparência

Recentemente, o vereador criticou o projeto de orçamento apresentado pela gestão do Prefeito Luciano, apontando a ausência de previsão para o empenho e pagamento de emendas parlamentares em 2025. Além disso, Eliabe cobrou maior transparência na utilização dos recursos destinados por ele, especialmente os R$ 68.273,66 previstos em sua emenda parlamentar, que ainda não foram totalmente aplicados pela administração municipal.

Deste montante, o vereador destinou:

• R$ 34.136,83 para o custeio da farmácia básica municipal, priorizando o atendimento a pessoas de baixa renda, portadores de doenças crônicas e dependentes de medicamentos de uso controlado.
• R$ 4.136,83 para o incentivo de competições esportivas e campeonatos municipais, promovendo qualidade de vida e bem-estar através do esporte.
• R$ 30.000,00 para a formalização de um convênio entre a Prefeitura e a Casa do Estudante de Caicó, que há anos acolhe jovens de Lagoa Nova matriculados em cursos técnicos e universitários.

Falta de pagamento à Casa do Estudante

O vereador destacou sua preocupação com o atraso no pagamento à Casa do Estudante, instituição que desempenha um papel crucial no apoio a estudantes de famílias carentes. "Até o momento, a Prefeitura não fez o pagamento desse recurso tão necessário. Isso prejudica diretamente os estudantes e suas famílias, que dependem desse suporte", alertou Eliabe.

Com sua trajetória marcada por ações concretas e defesa dos interesses da população, Eliabe reafirmou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública. "Não podemos abrir mão dos recursos, para ajudar a população lagoanovense", concluiu o parlamentar.

A atuação de Eliabe Davi Alves é um exemplo de como a política pode ser um instrumento efetivo de transformação e desenvolvimento social, quando pautada pela ética e pelo compromisso com o bem comum.

 

Senado aprova PL que altera BPC e limita ganho do salário mínimo

A proposta já está em vigência por meio de uma medida provisória (MP) editada em outubro pelo governo. A arrecadação adicional não foi prevista no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto. No entanto, o relator setorial de receitas do PLOA, deputado Domingos Sávio (PL-MG), incluiu a estimativa na peça orçamentária, que ainda precisa ser votada pelos parlamentares.

Senado Federal aprovou no início da tarde desta sexta-feira, 20, o projeto de lei que alonga o prazo para instituições financeiras deduzirem perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A medida vai gerar uma arrecadação adicional de R$ 16,8 bilhões em 2025. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta já está em vigência por meio de uma medida provisória (MP) editada em outubro pelo governo. A arrecadação adicional não foi prevista no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto. No entanto, o relator setorial de receitas do PLOA, deputado Domingos Sávio (PL-MG), incluiu a estimativa na peça orçamentária, que ainda precisa ser votada pelos parlamentares.

Pelo texto do projeto aprovado nesta sexta-feira, os bancos vão começar a deduzir o estoque de crédito inadimplente da base de cálculo dos dois impostos em janeiro de 2026, não mais em janeiro de 2025, como previsto anteriormente. Sem essa dedução, o governo vai arrecadar mais.

O PL altera uma lei de 2022, que uniformizou os critérios contábeis e fiscais para o registro de dedução das perdas com inadimplência. Por essa lei, os bancos tinham 36 meses (três anos), a partir de abril de 2025, para deduzir todo o estoque de inadimplência de anos anteriores. Agora, eles terão um aumento da carência para iniciar a dedução, que passará para janeiro de 2026, e um alongamento do prazo de dedução para 84 meses (sete anos), podendo chegar a 120 meses (10 anos).

"Embora essa nova abordagem traga uma sistemática de dedução mais lenta, ela preserva o direito ao benefício, tão caro ao setor, e proporciona o equilíbrio necessário às contas públicas, permitindo que a arrecadação permaneça sustentável ao longo do tempo", diz o parecer do autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE).

Como mostrou o Estadão/Broadcast, esse prazo maior para o reconhecimento da inadimplência vai beneficiar os bancos porque os créditos tributários, no setor financeiro, são considerados ativos "sem liquidez", já que não há certeza sobre quando eles poderão abater esses impostos. Por isso, o banco é obrigado a fazer provisões de capital, para compensar as perdas previstas em empréstimos inadimplentes.

A proposta ajudará os bancos porque nem todos teriam lucros suficientes ou base tributária para fazer as compensações num prazo de três anos. Se esse prazo fosse expirado, o crédito tributário seria lançado no balanço como um "prejuízo fiscal" o que exigiria aporte de capital ainda maior.

Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia) completa 50 anos

História da entidade é de contribuição significativa com o desenvolvimento da genética bovina brasileira

A Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia) completa 50 anos de fundação, em 2024, com uma série de serviços e conquistas à cadeia da produção de carne bovina e de leite. “Desde o início, a Asbia colabora com a evolução da pecuária, empreendendo iniciativas importantes para compartilhamento de conhecimento, com Index Sêmen, Index Embriões e Manual de Inseminação Artificial em Bovinos, entre outros, além da defesa do setor com assento nos principais fóruns e atuação conjunta com o Ministério da Agricultura e Pecuária”, assinala Nelson Eduardo Ziehlsdorff, presidente da entidade.

A entidade representa seus associados em importantes frentes, tanto nas esferas federal como estaduais e municipais. Além disso, compartilha conhecimento e dados estatísticos importantes sobre a evolução da adoção da biotecnica reprodutiva.

“São muitas atividades relevantes nesse meio século. Um dos destaques é, sem dúvida, o Index Sêmen, que já tem 40 anos de existência. Temos o orgulho de ter ao nosso lado o Centro de Estudos em Economia Aplicada, da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), nessa missão de compilar dados estatísticos sobre o mercado de genética bovina brasileira e oferecer ao mercado um raio-x completo do uso da genética bovina na pecuária de corte e de leite”, destaca Ziehlsdorff. De forma exclusiva, os associados da Asbia recebem esses dados de forma mensal – enriquecendo a análise de movimentação do mercado de genética bovina. Essa é mais uma iniciativa única da Asbia no mercado.

A Asbia também é ativa em participação em congressos, exposições, feiras, leilões, torneios e eventos de abrangência nacional, buscando a promoção do desenvolvimento das biotecnologias reprodutivas para fomentar o uso da inseminação artificial em todo o país. “É nosso propósito ser uma fonte de conhecimento não apenas técnico mas também sobre as cadeias da carne e do leite. Além de valorizar a tecnologia: ganho genético com a adoção da inseminação é imensurável e beneficia toda a cadeia a longo prazo e é inegável as oportunidades que temos para crescer”, ressalta o presidente.

Essa contribuição está expressa no contínuo avanço da inseminação artificial no Brasil. Desde 1994, o número de doses de sêmen para melhoria do rebanho cresceu de forma exponencial, saindo de pouco mais de 1 milhão de doses anuais para as 25 milhões de doses, atualmente. Executivo da Asbia, Cristiano Botelho destaca que “onde tem vaca inseminada, tem sanidade, avanço genético, nutrição, manejo e profissionais altamente capacitados”.

Com associadas de genética, saúde e nutrição animal e entidades de classe, a Asbia busca potencializar a sinergia entre elas para reforçar a importância da inseminação como uma vantagem competitiva sustentável para toda a cadeia produtiva da pecuária – além de buscar a produção de forma sustentável. “Onde tem uma vaca inseminada tem tecnologia. E nosso trabalho é contribuir para o contínuo avanço da produtividade na pecuária brasileira”, afirma Nelson Ziehlsdorff.

Sobre a Asbia

Fundada em novembro de 1974, a Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia) trabalha com o objetivo de difundir e fomentar o uso da inseminação artificial na pecuária nacional. Para isso, a entidade realiza ações visando a promoção e divulgação da técnica, colaborando com poderes governamentais. A Asbia também busca cooperar com o aperfeiçoamento e o desenvolvimento do setor empresarial, para ampliar o mercado e melhorar os sistemas de distribuição de seus produtos

MPF obtém liminar impedindo trânsito de veículos na beira-mar de São Miguel do Gostoso

Objetivo principal é proteger frequentadores das praias e tartarugas marinhas ameaçadas de extinção

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar proibindo o trânsito de veículos na faixa de praia de São Miguel do Gostoso, entre os meses de novembro e junho, período de desova das tartarugas-de-pente, animais marinhos que se encontram em risco de extinção. A decisão judicial visa proteger também os frequentadores das praias, tendo em vista a falta de fiscalização e regulamentação desse tráfego.

A medida vem após anos de promessas não cumpridas feitas ao MPF por parte da prefeitura e dos operadores de turismo de região, que não conseguiram até hoje implementar regras eficazes de controle dos passeios realizados no litoral da cidade.

A limitação do trânsito nas praias já estava prevista em uma portaria conjunta de janeiro de 2022, do Detran/RN e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), contudo nunca foi respeitada. Naquele ano, até mesmo uma lei municipal normatizando essa situação foi aprovada em São Miguel do Gostoso. No entanto, a legislação não saiu do papel e as irregularidades continuaram, até mesmo se agravando diante do aumento do fluxo turístico na região.

Em um último esforço, o MPF participou de reuniões ao longo de 2024 e enviou uma recomendação ao município, em março. Porém, apesar de uma resposta positiva, as medidas de fiscalização não foram efetivamente adotadas e o problema persistiu. Na tentativa mais recente, a prefeitura expediu uma portaria que veda o tráfego de veículos em parte do litoral, sem incluir nessa proibição um trecho da orla, entre as praias de Maceió e Tourinho, apesar de não haver qualquer fundamento técnico justificando a exceção.

Tudo isso levou o procurador da República Felipe Siman a ingressar com a Ação Civil Pública (ACP) 0800551-33.2024.4.05.8405, na Justiça Federal. “As respostas apresentadas pelo município foram insuficientes para comprovar o acatamento da recomendação e as normas locais permitem o trânsito de veículos nas praias no período de novembro a junho, quando deveria ocorrer a proibição total em todos os trechos”, observa.

Em sua decisão, nesta quinta-feira (19), a juíza federal Lianne Pereira ressaltou a gravidade da situação e concluiu que “as providências tomadas pelo município não foram eficientes” e que, “muito embora se observe a atividade econômica que representa o aluguel de veículos para turistas, não é possível ignorar o risco à vida das pessoas que possam transitar nas áreas de praia, bem como a ameaça ao ciclo reprodutivo das tartarugas marinhas”.

Perigos – A tartaruga-de-pente, espécie em perigo de extinção, faz uso do litoral de São Miguel do Gostoso para reprodução, no período de novembro a junho. O trânsito de veículos nas areias do local pode causar desde o atropelamento dos animais até mesmo a alteração do “comportamento das fêmeas no momento em que sobem à praia para desovar, assustando-as, com eventual interrupção do processo reprodutivo, causando desorientação pelos fachos de faróis”.

O município conta com uma zona costeira de 25 km de extensão e é comum o trânsito de carros tracionados, motos, bugies e quadriciclos na orla, conduzidos, em sua maioria, sem a presença de guia turístico, sem a definição de rotas seguras e sem a devida identificação. “Deixando ao condutor a liberdade de escolher sua rota e a velocidade (…) e, por vezes, notícias de que crianças ou adolescentes seriam colocadas na direção.”

Os pedidos do MPF se baseiam em alertas feitos também por órgãos ambientais como o Idema e o Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam), uma associação civil sem fins econômicos que atua em São Miguel do Gostoso em projetos relacionados à pesquisa, educação ambiental e monitoramento das tartarugas marinhas.

Saiba mais:

MPF quer proibir trânsito de veículos nas areias de São Miguel do Gostoso para proteger tartarugas

Prefeito eleito de Cerro Corá, Maciel de Doca, define secretariado para gestão 2025-2028

O prefeito eleito de Cerro Corá, Maciel de Doca, já definiu a equipe que comporá seu secretariado para o próximo mandato. Os escolhidos trazem experiências diversas, com trajetórias marcadas pelo serviço público e atuação em gestões anteriores. Confira os nomes e os respectivos cargos:

• Administração: Joãozinho
• Saúde: Célia
• Agricultura: Erinho
• Ação Social: Adevaldo
• Educação: Maria Claudiana Guedes
• Obras: Evilásio
• Finanças: Fracieldson

Experiência e trajetória dos novos secretários

Joãozinho (Administração): Com ampla experiência política, Joãozinho  foi vereador exerceu quatro mandatos como prefeito, vice-prefeito, presidente da AMSO e já atuou como secretário de administração em gestões anteriores.

Célia (Saúde): Com um extenso currículo na área de saúde, Célia já ocupou a pasta em Cerro Corá nas gestões de Joãozinho e Graça Oliveira, além de ter atuado como secretária em Extremoz e Santo Antônio. Ela também foi diretora de hospitais em Santo Antônio do Salto da Onça e Lagoa Nova.

Erinho (Agricultura): Vereador por dois mandatos e também foi Secretário de Agricultura na gestão de Graça Oliveira.

Adevaldo (Ação Social): Mais um dos nomes da equipe, Adevaldo já passou por diversas secretarias, como Administração, Educação, Finanças, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, em diferentes gestões, incluindo as de Joãozinho, Novinho e Graça Oliveira.

Maria Claudiana Guedes (Educação): Professora concursada do município, Maria Claudiana é ex-diretora da Escola Municipal Belmira Viana e tem forte ligação com a área educacional.

Evilásio (Obras): Vereador por dois mandatos e suplente por um ano, Evilásio também é técnico de enfermagem e já foi secretário de Administração e Finanças na gestão de Graça Oliveira.

Fracieldson Santos (Finanças): Administrador, Fracieldson já atuou como coordenador de Tributação durante a gestão de Graça Oliveira, acumulando conhecimento na área financeira.

PEC altera regras do abono salarial e limita elegibilidade para 2025

O texto define que serão elegíveis à política quem ganha até duas vezes o salário mínimo do ano base para pagamento em 2025, corrigida, a partir de 2026, pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

O relator da Proposta de Emenda à Constituição do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), divulgou nesta quarta-feira, 18, o parecer da proposta. A PEC traz alterações nas regras de concessão do abono salarial, benefício no valor de um salário mínimo hoje pago a trabalhadores que recebem no máximo dois mínimos mensais. O texto define que serão elegíveis à política quem ganha até duas vezes o salário mínimo do ano base para pagamento em 2025, corrigida, a partir de 2026, pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A partir de 2026, conforme já divulgou a equipe econômica, esse valor será corrigido pela variação anual do INPC. A ideia é que a porta de entrada para o abono seja limitada, ao fim do período de transição, a quem ganha até um salário mínimo e meio, o que ocorreria em 2035, segundo a projeção da Fazenda.

"O limite para elegibilidade do benefício de que trata o ? 3º não será inferior ao valor equivalente ao salário mínimo do período trabalhado, multiplicado pelo índice de 1,5 (um inteiro e cinco décimos)", diz o projeto.

O texto também veda a dedução da renda não prevista em lei para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é uma das medidas do governo federal para garantir apoio financeiro para pessoas de 65 anos ou mais ou com deficiência física, e que estejam em condições de vulnerabilidade social.

Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

Governo fechou acordo para aprovar outras medidas de corte de gastos

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.

Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).

O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado.

Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.

Emendas

Em relação às emendas parlamentares, o governo concordou em retirar do projeto de lei complementar a autorização para o contingenciamento e o bloqueio de todas as emendas parlamentares. Pelo texto que irá ao Senado, o governo poderá congelar apenas emendas de comissão e emendas de bancadas estaduais não impositivas, até 15% do total. As emendas obrigatórias não poderão ser bloqueadas.

A medida desidrata parcialmente o corte de gastos. Caso as emendas impositivas pudessem ser congeladas, o governo poderia bloquear ou contingenciar R$ 7,6 bilhões em emendas no próximo ano. Agora, o Executivo só poderá cortar R$ 1,7 bilhão, R$ 5,9 bilhões a menos. O levantamento desconsidera as emendas de bancada estaduais não impositivas, cujo valor para 2025 depende da aprovação do Orçamento do próximo ano.

Gatilhos

O principal ponto mantido no projeto de lei complementar foi a criação de gatilhos que proíbem a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários caso haja déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) no ano anterior. O projeto também limita a 0,6% acima da inflação o crescimento anual da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes na mesma situação, déficit primário no ano anterior.

Além dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o projeto aprovado pelos deputados limita a 0,6% acima da inflação o crescimento das despesas de pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso de resultado negativo das contas públicas.

As restrições vigoram até que o governo volte a registrar superávit primário anual. A partir do projeto da lei orçamentária de 2027, as duas limitações valerão se os gastos discricionários (não obrigatórios) totais tiverem redução nominal em relação ao ano anterior.

Fundos

De 2025 a 2030, o governo poderá usar o superávit de cinco fundos nacionais para abater a dívida pública. Os saldos positivos somavam, em 2023, R$ 18 bilhões.

Os fundos são os seguintes:

• Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), formado por multas pagas ao governo: superávit de R$ 2 bilhões

• Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset): superávit de R$ 1,6 bilhão

• Fundo do Exército: superávit de R$ 2,5 bilhões

• Fundo Aeronáutico: superávit de R$ 8,7 bilhões

• Fundo Naval: superávit de R$ 3 bilhões

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), retirou da proposta original do governo os seguintes fundos: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Segundo o parlamentar, esses recursos são usados para investimentos importantes.