TJRN anula mudanças na delimitação entre os Municípios de Santana do Matos e Tenente Laurentino Cruz

Os desembargadores que formam o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) acataram a solicitação do município de Florânia, e anularam um decreto que fixou os limites entre os municípios de Santana do Matos e Tenente Laurentino Cruz. O acordo envolvia ainda a delimitação com o município autor da Ação, embora este não tenha feito parte da transação.

Segundo o representante do município de Florânia, o Assentamento Serra Nova, também conhecido como Povoado João da Cruz, fica localizado no território pertencente ao município, e tem recebido apoio político e administrativo. Porém, em 2009, a população da comunidade denunciou que recenseadores do IBGE estavam identificando a população do assentamento como pertencente ao Município de Santana do Matos. À época o plenário do Tribunal de justiça reconheceu a referida comunidade como pertencente ao Município de Florânia.

No entanto, em 2013, um Decreto Legislativo aprovou um convênio intermunicipal de fixação dos limites territoriais, entre os Municípios de Santana do Matos e Tenente Laurentino Cruz. O mesmo documento, indevidamente, tratou sobre a fronteira do Município de Santana do Matos com Florânia, que não foi signatária do convênio. De acordo com o decreto, o Assentamento Serra Nova pertenceria ao Município de Santana do Matos.

Porém, a relatora no TJRN, desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, reconheceu a nulidade do referido decreto por consistir em ajuste sobre área pertencente a um município que não participou do acordo.

Lagoa Nova - Confira a programação da Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

18 de Maio “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” 

PROGRAMAÇÃO DE 12 A 20 DE MAIO 

 Dia 15 a 19: Orientações sobre a temática na sala de Espera - Unidades Básicas de Saúde, e Centro de Reabilitação 

 Dia 15: Fórum com Profissionais da Rede de Atendimento, ás 9h no SCFV – Palestrante; Convidados Externos. Abertura com apresentação Cultural. 

Dia 12 a 19: Ação nas Escolas da Zona Rural e Zona Urbana, com apresentação de fantoches sobre a Temática, palestras/Roda de Conversa, manhã e tarde – Psicólogos, Assistentes Sociais e Conselheiros Tutelares. 

Dia 17: Momento Informativo na Rádio ás 11h – Psicóloga e Assistente Social. 

Dia 18: Pit-Stop Informativo na Praça de Eventos ás 8h, ainda no mesmo Dia ás 15h30min, Apresentação Cultural e Roda de Conversa aberta ao Público –Advogados, Psicólogos, Especialista em TI, e Assistentes Sociais.

Dia 19: Momento Informativo no Comércio Local a partir das 8h, e Roda de Conversa com Grupo de Idosos do SCFV – Psicóloga e Orientadores Sociais. 

Dia 20: Orientações e Panfletagem na Feira Coberta – Profissionais da Rede de atendimento. A partir das 8h.

 

Realização: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA

Prefeito de Parelhas renuncia a presidência da AMSO

O prefeito de Parelhas e presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO), Tiago Almeida renunciou ao cargo de presidente da instituição.

A carta de renúncia foi endereçada aos prefeitos de municípios filiados, horas depois do anúncio de desligamento de Jardim do Seridó e ameaça de outros municípios adotarem a mesma postura.

De acordo com informações, alguns prefeitos vinham sentindo desconforto com algumas supostas articulações políticas feitas por Dr. Tiago junto a lideranças adversárias em seus municípios.

Confira a carta de renúncia:

Caros prefeitos que compõem a Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi – AMSO-TR.

Venho por meio desta solicitar minha renúncia do meu cargo de Presidente desta instituição, mantendo o município de Parelhas como filiado desta decenária entidade.

Sabemos que passaram por aqui vários Presidentes e todos honrosos, sabemos também e torcemos que passem muitos outros e, em face disto, não estando podendo dar o tempo que a AMSO-TR merece, uma vez que o meu município que é prioridade, está me consumindo demasiado e para manter um alto nível de satisfação e de trabalho ao meu povo, prefiro de maneira democrática sair.

Não posso e nem vou jamais prejudicar os municípios, pelos meus pensamentos ou ideias, mas continuarei defendendo os meus projetos, os meus candidatos e a minha vida pública da maneira que eu julgue correta.

Quando candidato, não me foi dito que teria que pensar conforme todos os prefeitos. Meu pensamento na presidência, era usar a AMSO-TR para fortalecer os municípios e não para a individualidade. E, até hoje, usei a instituição para todos, sem nunca tentar ferir ninguém.

Desde já agradeço o apoio que tive até agora dos pares e continuo à disposição para o que julgarem necessário.

Um abraço do prefeito Dr. Tiago Almeida

Prefeito de Currais Novos é inocentado de acusação de improbidade

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, rejeitou uma ação de improbidade administrativa contra um suposto ato que teria sido praticado pelo prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior.

Segundo a sentença, o Ministério Público estadual ajuizou a ação após tomar conhecimento da Lei municipal número 3.747, de 10 de maio de 2022, que disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público.

De acordo com o magistrado não houve improbidade, pois o prefeito buscou vias legais para contratar os servidores públicos conforme a atual situação econômica do município.

Assim, a decisão liberou o procedimento de seleção pública para contratação de servidores no município e determinou a imediata nomeação dos aprovados, com a consequente rescisão e substituição dos contratos precários existentes.

Moradores do Conjunto Alagados reclamam de terrenos com vegetação alta e entulhos

Moradores do Conjunto Alagoados, localizado no Bairro Jesus Menino, área urbana de Lagoa Nova, estão reclamando das condições do local. Segundo relatos, tem uma área do conjunto com vários terrenos baldios abandonados, onde há lixo, mato e água acumulada das chuvas, incluse exalando o mau cheiro, isso tem gerado preocupação e prejudicando a rotina dos moradores.

Além disso, a situação também pode trazer riscos à saúde, já que o acúmulo do lixo, mato e água podem atrair mosquitos e outros insetos. Diante dessa situação, os moradores entraram em contato com a Secretaria de Obras cidade e secretaria de municipal de saúde, que prometeram resolver o problema. No entanto, até o momento, nada foi feito. 

A falta de ação por parte das autoridades tem deixado os moradores ainda mais preocupados. Eles temem que a situação se agrave ainda mais no decorrer dos dias. Diante dessa situação, é importante que as autoridades tomem providências o mais rápido possível. 

Afinal, os moradores não podem continuar vivendo nas imediações de uma área alagada e sujeita a riscos à saúde.

Esperamos que a Secretaria de Obras e Infraestrutura cumpra com seu papel e resolva o problema o mais breve possível. Afinal, os moradores merecem viver em um local seguro e saudável.

Matriarca da família Assunção celebra seus 80 anos de vida

Geni e sua prole: Cortez, Nanan, Bido, Maria, Banez, Tena, Nin, Alice, Maciel, Edson e Branco

  

Ei pessoal, estamos chegando com uma notícia maravilhosa. A matriarca da família Assunção acabou de completar oitenta primaveras ao lado de amigos e familiares. Vocês podem imaginar o quão emocionante e cheio de alegrias foi esse momento?

Pois é, a Geni Assunção celebrou essa data tão especial com muita energia e entusiasmo, em meio a muitas manifestações de alegria e emoção marcando assim o seu natalício, que ao  lado de familiares e amigos, festejou seus 80 anos de vida. 

O evento foi realizado neste domingo, dia 15 de maio na Chácara Altino Assunção de propriedade da família, localizada na comunidade de Pau D'Óleo, zona rural de Bodó. 

Esta grande mulher, nasceu no ano de 1943, filha de José Aciole da Silva e Ana Luiza da Conceição (in memorian), tendo 7 irmãos, casou-se no dia 04 de Julho de 1964 com  Altino Assunção(in memorian), com quem teve  11 filhos, 22 netos e 05 bisnetos inclusive mais 3 bisnetos a caminho.

Geni foi agricultora e funcionária pública, onde trabalhou por muitos anos como merendeira na rede municipal de ensino, mais precisamente na Escola João XXIII.

A aniversariante, deixo aqui os meus votos de um feliz aniversário.

Hélio Costa e família

Geni com familiares e amigos

Geni com noras e genro

Geni e irmãos 

Geni com netos e bisnetos 

Atleta Lagoanovense conquista duas medalhas na disputa do Campeonato Estadual de adultos,em Natal.

A Atleta Lagoanovense,Elizete Florêncio,conquistou medalhas de ouro e Prata nas provas de 5.000 rasos e 3.000 metros com obstáculos na disputa do Campeonato Estadual de adultos,realizado neste último final de semana na Pista da UFRN,em Natal. O evento serviu de Seletiva para o Troféu Norte-Nordeste de Atletismo que acontecerá no inicio de Junho,em Recife(PE).

Policial que matou a tiros 4 colegas em delegacia no Ceará tinha plano para asfixiá-los usando gás de cozinha e assassinar mais companheiros

 

O policial civil que matou quatro colegas policiais a tiros dentro da Delegacia Regional de Camocim, no Ceará, na madrugada deste domingo (14/5), tinha planos de agir de forma de outra forma, segundo boletim de ocorrência.

Antônio Alves Dourado, também policial civil, pensou em usar um botijão de gás dentro da unidade de segurança para matar os colegas asfixiados.

Inspetor Dourado, como é conhecido, teria assassinado os companheiros por ser “perseguido” dentro da delegacia. E que estaria “traumatizado” com a forma como era tratado no trabalho.

Como aconteceu o crime, segundo a PM

Segundo informações da guarnição da Polícia Militar do Ceará que atendeu a ocorrência, por volta das 4h40 da manhã, o atirador chegou numa moto, pelos fundos da delegacia, pulou o muro e foi para o andar de cima do delegacia (térreo e primeiro andar).

Lá, o assassino se surpreendeu com um plantonista que fazia a segurança do restante da equipe, identificado como Antonio Claudio dos Santos, possivelmente o primeiro a morrer. Assustado, o inspetor tentou fugir do atirador, pulou para o térreo e quebrou o braço. Mesmo ferido, tentou abrir o portão da delegacia para fugir. O assassino correu na direção da vitima e o matou pelas costas.

Depois de matar o colega, seguiu para os dormitórios, no térreo da delegacia, e atirou contra três policiais que dormiam em redes, onde os corpos foram encontrados.

Na investigação, policiais militares encontraram o botijão de gás de cozinha, que estava sendo preparado com algumas conexões, já que a ideia do assassino era de asfixiar as vítimas e ficar de tocaia na delegacia, até que amanhecesse o dia. Ele premeditou o crime, segundo as investigações, e pretendia matar os outros policiais que renderiam o plantão.

O plano não deu certo porque depois dos disparos, já coagido, ele fugiu utilizando uma viatura da delegacia. A arma utilizada foi uma pistola calibre .40.

Conduta

Um policial que estava de folga, e que prefere não ser identificado, afirmou que o trabalho com Dourado era “complicado”. “Jamais esperávamos isso. Ele era complicado de se trabalhar, mas não discutia com ninguém. E era muito calado. Ele sempre reclamava de algo, não aceitava bem as determinações, sempre achava que estava sendo preterido”, contou.

Com informações de Metrópoles

Lei europeia que inspira PL das Fake News foca na transparência, não no conteúdo; entenda

O projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, propõe regras para regulamentar e aumentar a transparência das plataformas digitais – que incluem serviços de mensagens, mecanismos de busca e redes sociais. Esse movimento de cobrar mais responsabilidade das empresas de tecnologia acontece em vários países.

O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), cita diversas vezes em seu relatório o Digital Services Act (DSA) – Lei de Serviços Digitais, em inglês – aprovado no fim do ano passado pela União Europeia.

A legislação é considerada uma das mais avançadas em matéria de regulamentação de serviços digitais, e faz parte de um movimento de unificar o mercado digital que já existe há anos na Europa.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aprovada em 2018 e vigente desde 2020 aqui no Brasil, por exemplo, também foi inspirada em outro conjunto de leis europeias.

Plataformas consideradas de maior dimensão – que são utilizadas por pelo menos 450 milhões de usuários, o que equivale a 10% da população da União Europeia – têm obrigações específicas para garantir uma melhor gestão de riscos.

Confira os pontos principais do Digital Services Act:

• Combater conteúdo ilegal nas plataformas, inclusive mercadorias e serviços ilícitos. A legislação impõe novos mecanismos que permitem que os usuários sinalizem conteúdo ilegal e que as plataformas possam contar com a indicação de “usuários de confiança” – como entidades especializadas – sobre o que precisa ser removido;
• Verificar se comerciantes e serviços oferecidos on-line são de confiança. As plataformas têm a obrigação de checar aleatoriamente se os produtos e serviços oferecidos por terceiros estão nos conformes;
• Garantir que os usuários sejam notificados em caso de restrição ou remoção dos seus conteúdos e que eles possam contestar as decisões de moderação das plataformas;
• Aumentar a transparência das plataformas digitais. Informações sobre os termos e condições de uso e sobre os algoritmos utilizados para recomendar conteúdos e produtos aos usuários devem ser mais claras;
• Aumentar o nível de privacidade, segurança e proteção de menores de idade em plataformas digitais. Além de proibir publicidade direcionada para menores;
• Diminuir riscos como desinformação, manipulação eleitoral e incentivo à violência em plataformas de maior dimensão. As plataformas com muitos usuários devem adotar medidas, que seriam supervisionadas por auditorias independentes, de gestão desses riscos sem ferir a liberdade de expressão;
• Criar novos mecanismos de resposta em situação de crise – como, por exemplo, uma pandemia, ou uma guerra;
• Proibir publicidade direcionada on-line por meio da definição de perfis e categorias de dados pessoais – como etnia, opiniões políticas ou orientação sexual. As plataformas devem aumentar a transparência em relação a tudo que for publicidade direta ou feita por influenciadores;
• Proibir interfaces que levem o usuário a concordar com termos que não estão claros;
• Permitir o acesso dos principais dados das plataformas digitais a investigadores;
• Garantir que os usuários tenham o direito de apresentar queixas às plataformas e às autoridades nacionais ou de tentar obter indenização por descumprimento de regras;
• Estabelecer uma estrutura de supervisão única das plataformas digitais de maior dimensão na União Europeia – uma Comissão que atua junto aos reguladores nacionais de cada país e tem poderes de investigação e possibilidade de aplicar sanções de até 6% da receita global das empresas.

As plataformas passam a ter que divulgar informações básicas as quais não se tem acesso atualmente, como o número de usuários, quantas contas são removidas por ano, quais os critérios do algoritmo que faz com que publicações viralizem.

Em contrapartida, o projeto de lei brasileiro tem um foco menor sobre a questão econômica e de competitividade entre as empresas de tecnologia.

Com informações de CNN Brasil

Governo federal destina crédito suplementar para o Plano Safra 2022/23

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a complementação de R$ 200 milhões foi feita para atender a demanda dos produtores por crédito até a chegada do Plano Safra do próximo período.

O governo federal destinou mais R$ 200 milhões para reforçar o Plano Safra 2022/2023, que ainda está em vigor. Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento, publicada nesta quinta-feira (11), alocou R$ 89 milhões e 100 mil para operações de custeio agropecuário e R$ 110 milhões e 800 mil para investimentos.

Os recursos suplementares deverão permitir a equalização de cerca de R$ 8,4 bilhões para aplicação em programas de financiamento do Moderfrota, irrigação e demais investimentos e custeio.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a complementação foi feita para atender a demanda dos produtores por crédito até a chegada do novo Plano Safra, do próximo período.

Nos 10 primeiros meses do Plano Safra atual, no período que vai de julho de 2022 a abril deste ano, foram destinados pouco mais de R$ 290 bilhões em crédito.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília