FIM DO DPVAT: MEDIDA PROVISÓRIA ACABA COM O SEGURO OBRIGATÓRIO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

Governo Bolsonaro fez anúncio hoje, dia 11. Acidentes com vítimas de trânsito ocorridos até 31 de dezembro de 2019 ainda estarão cobertos

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e DPEM para todos os veículos automotores que circulam no Brasil.

O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito, enquanto o DPEM trata de vítimas de embarcações.

"A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP", informou o governo em nota.

De acordo com a Seguradora Líder, gestora do seguro DPVAT, foram pagas 103.068 indenizações por invalidez permanente, 18.841 indenizações por morte e
33.123 indenizações para despesas médicas.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre.

Os sinistros (acidentes) ocorridos até 31 de dezembro de 2019 seguem cobertos pela atual apólice. A empresa gestora do seguro, Seguradora Líder, segue responsável pelos sinistros ocorridos até o final do ano, devendo manter seus compromissos até o último dia de 2025.

Depois dessa data, a própria União irá se responsabilizar pelos direitos e obrigações do DPVAT. Um dos objetivos da medida, segundo o Governo, é evitar fraudes no programa compulsório.

O consórcio gera um total anual de R$ 8,9 bilhões. Em 2019, os proprietários de carros de passeio desembolsaram R$ 16,21 para custear o DPVAT. Motos pagaram R$ 84,58.

No ano passado, foram arrecadados R$ 4,6 bilhões com o seguro - 45% desse valor foi para o SUS.

 

Os nossos parabéns a Bianca Emanuelly, aniversariante do dia

 

Hoje queremos parabenizar a jovem Bianca Emanuelly, quem completa 18 anos de idade.  Bianca Emanuelly é filha primogênita do casal Lika e Cebola.

Parabéns e feliz aniversário.

 

Sete em cada dez brasileiros já acreditaram em ‘fake news’ sobre vacina, diz estudo

 

Um estudo inédito conseguiu mapear o alcance das “fake news” sobre vacinas e quem estaria por trás disso, conforme mostra reportagem do ” Fantástico ” deste domingo. Segundo a pesquisa, encomendada ao Ibope pela Avaaz, ONG de mobilização social, e pela Sociedade Brasileira de Imunizações, sete em cada dez brasileiros ouvidos afirmaram que já acreditaram em pelo menos uma notícia falsa sobre vacina.

O levantamento aponta ainda que 57% dos que não se vacinaram citaram um motivo relacionado à desinformação. E quase metade (48%) dos 2.002 entrevistados pelo país falaram que têm as redes sociais e os aplicativos como uma das principais fontes de informação sobre vacina.

Flamengo campeão? Veja as contas para Rubro-Negro levantar a taça

 

Após a emocionante vitória de virada no último domingo, a própria torcida do Flamengo já iniciou o grito de “é campeão”. Mas, com seis jogos para o fim do Campeonato Brasileiro, o que falta realmente para o time rubro-negro ser campeão? O líder abriu dez pontos para o segundo colocado Palmeiras (77 a 67). Confira a seguir as possibilidades.

Campeão em dois jogos

O Flamengo tem um jogo antecipado da 34ª rodada, nesta quarta-feira (13) e, por isso, pode antecipar as coisas em caso de:

– vitória sobre o Vasco nesta quarta, no Maracanã;
– vitória sobre o Grêmio no domingo, na Arena e
– derrota do Palmeiras para o Bahia, no domingo, na Fonte Nova

Campeão em três jogos

Se o Palmeiras vencer o Bahia, por exemplo, o Flamengo ainda teria sua chance diante do Ceará, em 27 deste mês.

A Libertadores

Antes disso, no entanto, o Flamengo ainda disputa a final da Libertadores. Em 23, no Monumental, em Lima, no Peru, a equipe enfrenta o River Plate-ARG na final única pela competição continental.

O confronto direto

Palmeiras e Flamengo ainda têm um confronto direto até o final da competição. As duas equipes medem forças na 36ª rodada, em 1º de dezembro.

A sequência

O Flamengo enfrenta, pela ordem: Vasco (casa), Grêmio (fora), River Plate (campo neutro), Ceará (casa), Palmeiras (fora), Avaí (casa), Santos (fora) .

R7

VEREADORA NENÉM DE MANOEL JOSE E SINDICATO DOS TRABALHADORES DE LAGOA NOVA PARTICIPAM DE REUNIÃO SOBRE CAJUCULTURA

A vereadora Neném de Manoel José esteve no Assentamento João da Cruz, zona rural de Florânia, onde participou juntamente com o representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Nova, Manoel José, de uma reunião com agricultores familiares que teve como principal pauta, a situação da cajucultura na região da serra de Santana.  

No primeiro momento foi apresentado pelo engenheiro agrônomo Raine vídeos de beneficiamento do caju no sertão do Piauí, detalhando alguns derivados do caju como a cajuína, doce, vinho e até a cerveja. Na sequência, o representante da FETARN e do Sindicato de Cerro Corá Chiquinho, falou da importância da CAJUCULTURA na serra de Santana e serra do cajueiro e também da barreira que o agricultor irá enfrentar a partir de 2020 imposta pelo INSS começando pela autodeclaração que o agricultor terá que preenche-la. Em seguida foi a vez do Presidente do sindicato rural de Floriana Pedro Paulino, que falou com indignação dos decretos e projetos de leis do governo federal que só afetam o pequeno, seja ele agricultor, pescador, artesão e outras classes trabalhistas. 

Em seguida o representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Nova Manoel José de Lagoa, falou reiterou a importância da CAJUCULTURA em Lagoa Nova e as perseguições sofridas por presidentes de sindicato por lutarem pela reforma agrária, citando também os nomes de José Milanez, Paulo Pereira, Chico Mendes, homens que dedicaram suas vidas as questões agrárias e ambientais. Para a parlamentar lagoanovense, a reunião foi bastante proveitosa, onde foram discutidas formas de apoio por parte dos órgãos governamentais na questão da cajucultura na região da serra de Santana, que necessita urgente de apoio do governo estadual e federal.

A reunião contou com a presença de Chiquinho do STTR de Cerro Corá e Pedro Paulino do STTR de  Florânia.

Robinson Monteiro é atração confirmada no dia do evangélico em Lagoa Nova

No dia 12 de dezembro a cidade de Lagoa Nova comemora o Dia do Evangélico e para celebrar a data acontecerá um evento especial promovido pela Prefeitura em parceria com as igrejas evangélicas do município.

O cantor Robinson Monteiro será a principal atração do evento e cidades vizinhas devem já se organizarem  em caravanas para festejar este grande evento que comemora o Dia do Evangélico na cidade, celebrando assim a unidade entre as igrejas que professam a mesma fé.

Release

A história de vida de Robinson Monteiro é repleta de fatos interessantes que demonstram claramente o esquadrinhar de Deus num projeto amplo. Desde pequeno, Robinson esteve envolvido com a música gospel, participando de corais e se apresentando em igrejas e eventos. Em 1999, sua primeira experiência profissional com o lançamento de forma independente do CD "Prostrei-Me". Incentivado por amigos, Robinson inscreveu-se no Concurso de Calouros do Raul Gil, à época na TV Record, no entanto, sem muitas expectativas. Após cinco tentativas, Robinson foi chamado pela produção do programa e no dia de sua participação por um erro de grafia da produção do Programa ("Robson Caetano " em lugar de "Robinson Monteiro") sua entrada na Record não foi autorizada.

Confira os flashes de inauguração da Fazendo Arte

  Eloyse Matos e  Layse Medeiros,sócias da Fazendo Arte

Foi inaugurada na noite de quinta-feira(7), em Lagoa Nova, a sede da loja Fazendo Artes, localizada na Rua Nozinho Felipe, vizinha ao cartório civil. As sócias, Layse Medeiros e Eloyse Matos preparam um apetitoso coquetel que contou com a participação amigos, clientes e familiares.   Atuando no mercado a cerca de três anos, a Fazendo Arte inaugurou seu espaço aconchegante e agradável para receber seus clientes. No local, o cliente contará com ampla consultoria na elaboração de orçamentos para a realização de eventos, como também conferir as peças para aluguel expostas na loja.

As sócias empreendedoras desejamos muito Sucesso.

Lula sai da prisão em Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, nesta sexta-feira, por volta das 17h45.  Ele foi recebido pela família, por colegas de partido e por populares que apóiam o ex-presidente.

A ordem de soltura é do juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. A defesa do ex-presidente fez a solicitação de liberdade para Lula com base em decisão do STF, o Supremo Tribunal Federal, proferida nesta quinta-feira.

Por 6 votos a 5, os ministros consideraram constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que não é possível iniciar a execução da pena logo depois da condenação em segunda instância. Segundo a lei, só é possível cumprir a prisão depois do trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em tribunais superiores.

Lula é condenado no caso do triplex do Guarujá, um dos processos da Operação Lava jato. Ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e cumpria pena de oito anos e dez meses de prisão. O ex-presidente estava detido desde 7 de abril do ano passado, e já havia cumprido o tempo e as condições necessárias para que ele fosse transferido para o regime semiaberto.

A decisão do STF também pode levar à soltura de outros 38 presos da Lava Jato. Esse número representa menos de 1% das quase 4 mil e 900 pessoas afetadas pelo julgamento do Supremo, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Os casos precisam ser analisados individualmente. A soltura não é automática, e a prisão preventiva é válida antes do trânsito em julgado.

STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos

A decisão não afasta a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, desde que sejam preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal para a prisão preventiva.

 

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cumprimento da pena. Nesta quinta-feira (7), a Corte concluiu o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que foram julgadas procedentes.

Votaram a favor desse entendimento os ministros Marco Aurélio (relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF. Para a corrente vencedora, o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”, está de acordo com o princípio da presunção de inocência, garantia prevista no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que entendiam que a execução da pena após a condenação em segunda instância não viola o princípio da presunção de inocência.

Manifestantes bloqueiam acessos da ALRN na manhã desta sexta contra homenagem ao secretário Especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho

 

Ninguém entra e ninguém sai na Assembleia Legislativa em Natal na manhã desta sexta-feira(08), com a presença de manifestantes contra uma sessão solene nesta data em homenagem ao ex-deputado federal e secretário Especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Programado para 10h30, o evento é uma proposição do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), informa o parlamentar, pelos serviços prestados ao Brasil.