Remédios poderão ser deduzidos do IR

As despesas com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo poderão ser deduzidas do imposto de renda pago todo ano pelo contribuinte, de acordo com projeto de lei aprovado nesta quarta-feira pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.

Os medicamentos de alto custo estão na faixa de 30% de três salários mínimos e são vendidos a valores mais baixos, subsidiados pelo governo. A matéria vai agora ser examinada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

 

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• PROJETO DE LEI
  Senado aprova abatimento no IR para previdência de filhos

O senador Armando Monteiro (PE) destacou que “a medida ajuda na subsistência das famílias que muitas vezes arcam com gastos elevados para manter a saúde, porque um determinado remédio pode não estar disponível para distribuição pelo governo”. Esses gastos poderão contar com a mesma faixa de desconto dado para recibos de atendimento por profissionais da área da saúde e nas despesas hospitalares.

O senador Paulo Davim (PT-RN) destacou que será uma medida de apoio importante para portadores de diabetes, transtornos mentais, AIDS e “uma legião de pacientes que precisam contar com subvenção para manter a saúde”.

Felipe Maia quer R$ 50 milhões para amenizar os efeitos da seca no RN

Assessoria Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)

Para amenizar os efeitos da seca no estado, o deputado federal Felipe Maia apresentou emenda à medida provisória (MP) 566/2012 solicitando o envio de R$ 50 milhões para o Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, a matéria visa proporcionar compensações a agricultores e promover ações de defesa civil na região.

A MP 566 destina R$ 704 milhões para atenuar os prejuízos da estiagem no Nordeste. Os recursos serão divididos entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. Entretanto, a matéria não especifica os estados que receberão a verba.

“Por causa da seca 139 municípios do RN já decretaram estado de emergência. Ou seja, 80% das cidades sofrem com as consequências da estiagem. São mais de dois milhões de pessoas afetadas pela falta de chuvas. Por isso, é justo que o RN tenha garantias que será contemplado com recursos”, explicou o deputado.

A MP foi editada no final do mês de abril, quando a presidente Dilma Rousseff se reuniu com governadores dos estados do Nordeste para discutir a seca, considerada a pior dos últimos 40 anos. A medida tramita na comissão mista criada para analisar a medida.

Senado aprova seguro-desemprego a empregadas

Mesmo sem inscrição no FGTS, empregados domésticos que forem demitidos sem justa causa receberão o benefício

Band.com

 

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que garante o pagamento do seguro-desemprego por três meses a empregados domésticos demitidos sem justa causa. Para ter direito ao benefício, o trabalhador doméstico precisa comprovar vínculo de emprego por, no mínimo, 15 meses ao longo dos últimos dois anos e estar em dia com as contribuições previdenciárias.
O projeto de lei, proposto pela senadora capixaba Ana Rita (PT), não exige dos empregados domésticos a inscrição no FGTS (Funda de Garantia do Tempo de Serviço). Atualmente, apenas 6% dos trabalhadores domésticos têm direito ao seguro-desemprego pelo fato de estar inscritos no FGTS.
A relatora do projeto de lei, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), opinou que "isso é uma discriminação", pois o objetivo do fundo é formar patrimônio para o trabalhador usar em caso de demissão imotivada, na aposentadoria ou na aquisição da casa própria, e não como garantia de renda.
Se não houver nenhum recurso para votação no plenário do Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Senado aprova Lei Geral da Copa sem alterações

Agencia Estado

O Senado aprovou nesta quarta-feira a Lei Geral da Copa, em votação simbólica, sem modificações no texto para evitar um retorno à Câmara dos Deputados. Um acordo de líderes apressou toda a tramitação da lei, que deveria passar por quatro comissões, mas foi direto ao plenário em regime de urgência. Todas as emendas foram rejeitadas pelos relatores.

O ponto mais polêmico na Câmara dos Deputados, a permissão da venda de bebidas alcoólicas, hoje proibida por leis estaduais e no Estatuto do Torcedor, foi também o maior alvo das críticas dos senadores. Mas, mesmo à revelia de vários parlamentares - inclusive da base do governo -, foi mantida sem alterações. Nos casos em que leis estaduais proíbam a venda de bebidas nos estádios, caberá aos governos estaduais rever ou não sua legislação.

"Essa foi a questão que mais me trouxe dificuldades. Se devia, em meu relatório, coibir a venda de bebidas alcoólicas como eu, muitos brasileiros e vários governos estaduais gostaríamos, ou respeitar um contrato internacional? Trabalhei com um olhar muito mais objetivo que sentimental. Mas deve ficar claro que fica marcada a transitoriedade e a excepcionalidade da lei para a Copa do Mundo e a Copa", declarou a relatora na Comissão de Educação e Desporto, Ana Amélia Lemos (PP-RS).

A Lei Geral da Copa foi aprovada no final de março pela Câmara dos Deputados, depois de um ano de discussões e idas e vindas, especialmente em relação à permissão da venda de bebidas alcoólicas e na meia entrada para estudantes e outras categorias. A tramitação no Senado foi relâmpago, de apenas cerca de 40 dias.

Os relatórios das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça foram apresentados no plenário pelos relatores, sem nenhuma mudança, como foi acordado entre os líderes. Com a aprovação da urgência na última terça, a votação deveria ocorrer apenas nesta quinta, mas outro acordo antecipou a tramitação.

A pressa se justifica pelo atraso na Lei Geral da Copa, que levou a Fifa a criticar a organização do Mundial de 2014 no Brasil várias vezes. Agora, a lei vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Lagoanovenses brilhando no mundo

 

Professora paula Belmino Lagoanovense e  atualmene residente em São Paulo, em entrevista com a sua filhinha modelo mirim participaram  do programa com Leão Lobo na CNT em especial de dia das mães

 

Vídeo: Paula Belmino

Correios entrega prêmios a vencedoras do concurso de redação de cartas

 

A Diretoria Regional dos Correios concluiu esta semana a entrega da premiação e dos certificados às três primeiras colocadas na etapa estadual do 41° Concurso Internacional de Redação de Cartas, promovido pela União Postal Universal e realizado no Brasil pela ECT. Primeira colocada no Rio Grande do Norte e 7ª na etapa nacional, a estudante Rita de Cássia Oliveira de Medeiros, de 15 anos, aluna do IFRN Ipanguaçu, foi premiada com um notebook. Já o Instituto recebeu um computador, que, por iniciativa de Rita de Cássia, será doado a uma escola carente do município.

Estudante do Salesiano São José, Maria Eduarda de Souza Lourenço, de 12 anos, 2° lugar na etapa estadual, ganhou um som portátil e a escola uma impressora. A aluna do Colégio e Curso Piaget, Amanda Thereza de Almeida Matias, de 14 anos, que conquistou o terceiro lugar, também foi agraciada com um som portátil e a escola com uma impressora.

Os prêmios e os certificados foram entregues pelo assessor de comunicação da DR/RN, Mauro José da Silva, que foi recepcionado pelos diretores do IFRN, Francisco de Assis Aderaldo Barbosa; do Salesiano São José, Mário Sérgio de Oliveira; e do Colégio Piaget, Sidney Ribeiro Palmeira.

Com o tema “escreva uma carta a um atleta ou a uma personalidade esportiva que admira para lhe dizer o que os Jogos Olímpicos significam para você”, a 41ª edição do Concurso Internacional de Redação de Cartas obteve a participação de 2.684 estudantes de até 15 anos de idade, de 1.499 escolas públicas e particulares de todo o Brasil.

A redação vencedora da etapa nacional, de autoria da estudante Joyce Lima Moreno, de Pojuca-BA, irá representar o Brasil na fase internacional do concurso. O vencedor dessa fase irá receber sua medalha durante o 25º Congresso Postal Universal, que será realizado de 24 de setembro a 15 de outubro, na cidade de Doha, no Qatar. Em nível internacional, o Brasil já ganhou três medalhas de ouro em edições passadas, número superado apenas pela China, que já venceu quatro vezes.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DOS CORREIOS

ASCOM/RN

(84) 3220-2405

Promotor de eventos de Currais Novos fala da programação da 39ª vaquejada de Currais Novos

Fonte: Sidys TV a Cabo

Tiroteio na cidade de Currais Novos em 08 de maio de 2012

Fonte: Sidys TV a Cabo

Governo cria comitê para combater danos causados pela seca

Por Tribuna do Norte



O Governo do Estado do Rio Grande do Norte instituiu, na sexta-feira passada (4), o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca. A criação da comissão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A criação do Comitê ocorre "com a finalidade de coordenar, no Estado do Rio Grande do Norte, as atividades a serem desenvolvidas no enfrentamento aos efeitos da seca e de amparo às populações atingidas", segundo explicita a publicação no DOE. A participação dos membros que irão compor o Comitê não será remunerada.

De acordo com o documento, os membros do Comitê deverão indicar obras e serviços para reduzir os danos causados pela seca. O Comitê também terá a responsabilidade de "acompanhar, fiscalizar e avaliar a prestação da assistência oferecida às populações atingidas pela seca". Além disso, deverá "articular-se com os órgãos municipais e federais envolvidos nas ações de combate à seca".

A publicação é assinada pela governadora Rosalba Ciarlini; pelo secretário Aldair da Rocha, titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e interino da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc); e por Antônio Gilberto de Oliveira Jales titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Quem fará parte do Comitê

De acordo com o documento, o Comitê será composto, no âmbito nacional, por representantes (2 membros) da Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (1), do Ministério do Desenvolvimento Social (1), do Ministério de Minas e Energia (1), além de um representante do Exército.

No âmbito Estadual, farão parte da comissão representantes da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Norte, Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), da Semarh, da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (SEARA), da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (CAERN).

Além das secretarias, membros da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN),  da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte, da Federação da Agricultura e Pecuária do RN e da Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais irão compor a comissão.

Governadora aumenta em três centavos o subsídio do leite

Por O Jornal de Hoje



A governadora Rosalba Ciarlini anunciou na segunda-feira (07) que aumentará em três centavos (menos de quatro por cento) o preço do litro de leite pago ao produtor dentro do Programa do Leite.  Os produtores queriam reajuste de R$ 0,80 para R$ 1,06, mas receberam R$ 0,83. Além disso, acatando uma sugestão dos empresários, ela adiantou que criará um conselho exclusivamente voltado ao enfrentamento dos problemas decorrentes da seca que castiga o Estado.

Essa foi a resposta possível à pressão de segmentos produtores da agricultura e indústria, que entregaram esta manhã à governadora um documento sobre os crônicos problemas da bacia leiteira potiguar com impacto sobre toda a economia. Além do estudo, Rosalba recebeu um conjunto de sugestões para tirar o setor da insolvência agravada pela estiagem e os aumentos progressivos nos preços dos insumos necessários à produção.

Numa sala apertada demais para todos os convidados, normalmente usada para treinamento do pessoal da indústria no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, a governadora admitiu a possibilidade de rever o ICMS da indústria leiteira, como querem os empresários.

“Vou me reunir com a Secretaria de Tributação para examinar a questão”, limitou-se a dizer.

Atualmente, nem o Governo do Estado e nem os segmentos empresariais têm uma conta fechada sobre possíveis impactos da desoneração tributária nas contas públicas. Enquanto os cálculos não são feitos, a proposta inicial dos R$ 1,06 por litro de leite prossegue na geladeira.

José Vieira, presidente da Federação da Agricultura do RN, não tem dúvida que a desoneração do ICMS sobre as operações das usinas é a prioridade das prioridades, já que outras medidas dependem da boa vontade do Governo Federal, como a liberação de 30% dos estoques da Conab para forçar uma baixa nos preços de insumos usados na ração animal.