O governo federal marcou para terça-feira (29) uma reunião com representantes de clubes de futebol para discutir os efeitos da proibição das casas de apostas sobre as receitas e os contratos de patrocínio das equipes.
O encontro foi confirmado pelo Ministério do Esporte e está sendo articulado pelo ministro Paulo Henrique Perna Cordeiro. A intenção, segundo a pasta, é ouvir as demandas dos clubes e avaliar alternativas para reduzir possíveis prejuízos decorrentes do encerramento dos acordos com empresas do setor.
A reunião ocorre após a reação negativa de clubes à medida provisória publicada na sexta-feira (25). O texto proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
A partir da publicação da MP, as plataformas ficaram impedidas de receber novos aportes. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. No dia seguinte, 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar.
Os patrocínios de empresas de apostas se tornaram uma fonte relevante de receita para o futebol brasileiro. Em 2025, o setor destinou R$ 1,143 bilhão aos 20 clubes de maior faturamento do país, segundo levantamento da consultoria Sports Value.
O impacto sobre os contratos em vigor e as alternativas para substituir essa receita deverão estar entre os principais temas da reunião.
Além da medida provisória, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que cria crimes relacionados à exploração e à divulgação das apostas de quota fixa após a proibição.
Pela proposta, quem explorar, operar, oferecer, receber, registrar ou intermediar esse tipo de aposta poderá ser condenado a uma pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. A punição também poderá ser aplicada quando o responsável tiver autorização concedida por uma autoridade estrangeira.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
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